A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (SINTEAC) vem a público externar desapontamento quanto a decisão monocrática do Judiciário Acreano que decretou a ilegalidade da greve dos trabalhadores em educação, sem antes ouvir a outra parte envolvida no conflito.
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC) usou de subterfúgio sórdido para induzir o desembargador ao erro, quando construiu uma narrativa fantasiosa para justificar a necessidade da injustíssima medida, que acabou por violar o direito constitucional da greve dos servidores públicos, decretada depois do fim das rodadas de negociações, que não mais avançaram com a equipe designada pelo governo do Estado.
Queremos informar que o movimento unificado encabeçado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (SINTEAC), Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre (SINPROACRE), Sindicato dos Técnicos Administrativos e Apoio Administrativos Educacionais do Acre (SINTAE) e o Conselho de Diretores das Escolas Públicas do Acre (CODEP/AC) cumpriu rigorosamente com todos os termos da Lei de Greve e manteve 1/3 de trabalhadores nas atividades consideradas essenciais, conforme decisão da assembleia geral, quando da deflagração da greve.
Esclarecemos, ainda, que muitas escolas não aderiram ao movimento e, em outras escolas, seus gestores atendiam em forma de plantão, para respeitar a obrigatoriedade doo mínimo das atividades consideradas essências, pela Secretaria Estadual de Educação (SEE).
O edital de convocação, com o aval dos Sindicatos Unificados, foi amplamente divulgado nas redes sociais, enquanto a votação da decisão da categoria de forma online ocorreu durante todo o dia da convocatória como medida preventiva de evitar aglomerações, conforme recomendação das autoridades do Comitê Acre sem Covid.
Comunicamos à nossa categoria que a Assessoria Jurídica do SINTEAC ingressará com recurso (Agravo de Instrumento), oportunidade em que o Desembargador-Relator da ação poderá reavaliar sua decisão liminar.
Entendemos grave a decisão que retira dos servidores da educação seu direito de greve, de forma monocrática, imperando ao Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre decida sobre o nosso movimento, que reputamos absolutamente legal, justo e necessário.
Com todo o respeito à decisão do Desembargador-Relator, todavia, dele discordamos, sobretudo, pela acolhida dos argumentos da PGE que, ardilosamente, embasou seu pedido por meio de uma declaração de jornais de que a professora Rosana Nascimento, presidente do SINTEAC, teria afirmado que 90% das escolas aderiram ao movimento grevista.
Outro ponto de desapontamento diz respeito à imposição de multa no valor de R$10 mil por dia, em desfavor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (SINTEAC), inclusive, da autorização de despejo dos grevistas em caso de descumprimento da Decisão Interlocutória de tutela provisória expedida na última segunda-feira (dia 24).
A greve é, além de direito do trabalhador, também um exercício da democracia, extirpados pela decisão monocrática injusta.
Finalmente, registramos nosso profundo repúdio à providência do Estado do Acre, via PGE, em impedir que a voz do trabalhador se levante contra suas arbitrariedades e injustiças sociais.
Em Tarauacá o Sinteac teve reunião com os gestores escolares expos o que esta acontecendo e ficou encaminhado que os mesmos estarão reunindo-se com a comunidade escolar, servidores lotados em seus estabelecimentos de ensino e posteriormente deliberarão sobre a pauta, ficou deliberado ainda que estes ficarão de sobre aviso a espera dos encaminhamentos do Sinteac sobre a decisão judicial do movimento grevistas.
Ressaltou-se ainda da quase impossibilidade de recomeço do ano letivo, mesmo após decisão judicial, sendo que as escolas encontram-se indisponíveis, sem condições de trabalho. sem o quadro de servidores completo, sem material, sem apoio didático e na área de informática, e ainda que o governo de certo modo vem nos enrolando já desde o início de sua gestão.