Nos bastidores, os empresários reclamam que os repasses não têm sido feito pela Secretaria de Estado de Educação para pagamento dos trabalhadores. Muitos deles ainda não receberam o décimo.
As reclamações e denúncias na Secretaria de Estado de Educação (SEE) não param. Trabalhadores terceirizados estão sem receber há três meses. Parte deles não receberam os meses de janeiro, fevereiro e março. Para outros, o 13º também não foi pago.
Toda essa situação tem gerado uma crise entre os trabalhadores e os empresários, que sem o repasse do governo não tem como honrar com os compromissos. Toda essa problemática caiu no colo dos deputados estaduais. Os trabalhadores vem cobrando dos parlamentares uma postura mais dura diante do Poder Executivo, para que governador Gladson Cameli intervenha e mande ser efetuado os pagamentos.
O deputado estadual, Fagner Calegário, um dos defensores dos trabalhadores terceirizados no parlamento, disse que já procurou o governo do Estado e tentou uma agenda com Gladson Cameli, mas que ainda não foi atendido pelo chefe do Executivo. Reiterou que em resposta, o chefe da Casa Civil, Flávio Silva, garantiu resolver o problema, mas até o momento sem sucesso. “O caso é urgente. As pessoas estão necessitadas. É duro ver pessoas precisando e não ter como os empresários fazer o pagamento”.
O Notícias da Hora tentou contato com vários empresários que prestam serviços à SEE, mas eles preferiram não comentar sobre o assunto temendo represálias. Entretanto, em contato com o Sindicato das Empresas de Terceirizadas do Estado do Acre, este nos confirmou que hoje a Secretaria de Educação é apontada como a pior Secretaria que se tem para trabalhar, com burocracia excessiva, o que demora na tramitação dos processos de pagamento e prejudica o trabalhador.
O deputado Fagner Calegário disse à nossa reportagem que conversou com a diretora financeira da SEE, Andréa Gomes, no entanto, a resposta é: “chegando aqui eu pago. Não tenho nada aqui pra pagar”, disse Calegário ao repetir a frase ouvida por ele da gestora. Calegário acrescenta: “A verdade está posta, as empresas estão sem receber desde janeiro pelo que eu pude apurar, os valores já ultrapassam mais de 10 milhões de reais e hoje temos mais de 2.000 terceirizados em situação de fome, passando fome. Como eu digo, ninguém liga para eles. São como eles não existissem, são os invisíveis da gestão, mas a maioria é indicação de deputados e dos próprios gestores”, disparou.
Procuramos a Secretaria de Estado de Educação que, por meio de nota, esclareceu os fatos. No documento, a SEE disse que não notas fiscais a serem pagas pelo Departamento Financeiro.
CONFIRA A NOTA
Nota de Esclarecimento
Em relação aos contratos celebrados com a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), cujo objeto é a prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra terceirizada, e no que se refere a pagamentos que ainda não foram realizados, esclarecemos que:
Embora o Estado do Acre e o FUNDEB disponham de recursos para efetuar o pagamento, nesta data, não há notas fiscais a serem pagas no Departamento Financeiro desta Secretaria;
As empresas que trouxeram suas Notas Fiscais para serem analisadas e pagas, estão com divergências legais em sua documentação e, à medida que a conferência avança, as contratadas são notificadas a corrigir, para que assim, o pagamento possa acontecer nos termos da lei;
Os contratos de terceirização sofreram redução no ano de 2020, por força do auxílio emergencial do Governo Federal, que se encerrou no mês de dezembro, razão pela qual os contratos precisaram sofrer nova alteração, o que somente foi oficializado pelas empresas em março de 2021;
Quanto à informação de que esta Secretaria tem atrasado o repasse para as empresas contratadas, ressaltamos que cabe à empresa honrar com as obrigações trabalhistas para com seus funcionários. O Estado deve também quitar suas obrigações, desde que todo o contrato seja cumprido fielmente, inclusive com a comprovação de pagamento de salários por parte da empresa. Além disso, após o “atesto” da Nota Fiscal, esta Secretaria tem até 30 dias para efetuar o pagamento. Ressalta-se que, por força da Lei Estadual nº 3.094/2015, as empresas contratadas para a prestação de serviços terceirizados são obrigadas a comprovar, mensalmente, a quitação da folha salarial e encargos de seus trabalhadores referente ao mês do repasse, sendo retido, também mensalmente, o valor faturado pelas empresas contratadas, enquanto essa comprovação não for realizada, por meio das respectivas certidões ou comprovante. Exalta-se ainda que esta secretaria, mesmo por força da pandemia da COVID-19, trabalhando em sistema de rodízio e Home Office, não tem medido esforços para cumprir fielmente seus contratos; todavia, não pode se excusar de cumprir a lei. Logo, reafirmamos a manutenção do espaço para o diálogo e esclarecimentos acerca da tramitação interna dos processos de despesa pública, ocasião em que realçamos a necessidade do cumprimento de todas as cláusulas contratuais, principalmente, às que dizem respeito ao pagamento, pela empresa contratada, de suas obrigações trabalhistas para com os seus funcionários. Andreya de Oliveira Abomorad Secretária de Estado de Educação, Cultura e Esportes, em exercício Decreto nº 8.375/2021
Noticias da Hora.