O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre - SINTEAC, Núcleo de Tarauacá, lamenta a decisão da prefeita de Tarauacá Marilete Vitorino em não querer pagar o abono salarial de final de ano, bem como o 14º salário aos servidores da educação municipal.
Lembramos que a discursão sobre o pagamento destes fazia parte da negociação de data-base do ano de 2020, que se iniciaram ainda no mês de fevereiro.Ressaltamos que tais propostas foram rejeitadas pela prefeita Marilete e sua equipe, onde em reunião em seu gabinete foi taxativa em afirmar que não iria pagar o 14º salário, e ainda por cima iria retirar o abono de 1.000 reais para professores e de 500 reais aos servidores de apoio que já vinha sendo pago há dois anos.
Segundo a direção do Sinteac, e de sua assessoria jurídica quanto ao pagamento deste não há impedimento jurídico, tal afirmativa se dar ao observar o mesmo pagamento que vem sendo feito por diversas prefeituras e governos.
Hoje dia 30 cai a última parcela do Fundeb e esperamos que a prefeita reveja sua decisão e efetue o pagamento pois essa tem até o dia 31.
Futuramente iremos acionar os órgãos de controle e fiscalização dos recursos do fundeb, e procurar saber como foram gastos os recursos destinados à educação no município, tendo em vista que as escolas se encontravam fechadas e as aulas eram remotas, portanto não havendo muitas despesas físicas e de manutenção, não tivemos despesas com combustível, com contratos temporários, compras de materiais e equipamentos, de alimentação escolar etc... o que nos leva a duvidar dos gastos na educação municipal, ai fica a pergunta, pra onde foi esse dinheiro? Já que a obrigação dos gestores gastarem minimamente 60% dos recursos do Fundeb com o pagamento de professor.
Nos dias atuais sabemos que pagar os servidores públicos de carreira em dia, é mais que uma obrigação, e que o gestor tem até o dia 5 de cada mês para fazê-lo, caso não o faça o gestor pode responder processos administrativos e penal.
Apesar da prefeita ser professora, a gestão que se encerra não foi boa para o trabalhador em educação, demitiu servidores, cortou salários, não cumpriu acordos feitos com a categoria, não pagou sentenças judiciais, demitiu idosos, concurso público cheio de vícios inclusive suspenso pela justiça.
Lamentamos profundamente a falta de compromisso com a educação, e esperamos que a próxima gestão tenha um olhar mais profundo e valorize a educação em Tarauacá.