Em resposta a um novo pedido realizado pelo Sinteac de Tarauacá, onde este justifica as receitas e os entendimentos jurídicos que de certo modo dão legalidade e referendam o pagamento de um abono salarial, bem como o pagamento do 14º salário aos trabalhadores em educação do município de Tarauacá. A prefeita Marilete Vitorino reafirma seu entendimento e de sua assessoria contábil e jurídica, dizendo não ter como pagar o abono nem o 14º.
A prefeita inclusive relatou em sua página no facebook, dizendo que, estaria certa de sua opinião ao consultar o TCE - Tribunal de Contas do Estado, e que estes lhe deram razão, no entanto a mesma não fundamenta sua opinião com apresentação de documento formal.
Para o Sinteac acredita-se que há uma má vontade por parte da gestora e equipe, só esperamos que estes mais tarde não venham a responder juridicamente, por não cumprirem o gasto mínimo das receitas do FUNDEB que é de 60% com pagamento de professor e mínimo de 25% de Recurso Próprio.
Quanto da manutenção do pagamento do abono salarial de final de ano, que já vinha sendo pago há dois anos, e tratava-se de uma conquista da categoria negociada entre Sindicato e SEME decorrente da negociação de data-base, não se justificando como uma nova despesa. E, portanto, não entendemos o porquê de não dar sequência ao pagamento deste.
“Conhecemos as receitas do Fundeb, e demais cestas que compõem os recursos da educação municipal, sabemos que está havendo sobra de recursos, pois não está havendo muita despesa de material etc...”
Outro fato é que vários outros municípios do Acre estão realizando estes pagamentos, inclusive em conversa com o secretário de educação de Cruzeiro do Sul, este justifica que não há empecilho jurídico se haver receita, e o que não pode é deixar de gastar o mínimo de 60% do FUNDEB, com pagamento de professor, o que está possibilitando o município de pagar um abono de R$: 2.300,00 para professor e de R$: 350,00 para servidores de apoio, este último sendo de recursos próprios.
Reafirmamos nosso pedido, e pedimos que a prefeita Marilete, juntamente som sua assessoria reveja sua opinião e realize o pagamento do abono e do 14º dos servidores da educação municipal.