A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, esteve no gabinete do secretário estadual de Educação Mauro Cruz, para tratar da retomada das negociações. Durante o encontro da sindicalista com o gestor público, ficou acordado que a equipe econômica do governo terá um prazo para fazer as simulações do impacto da concessão do Auxílio Alimentação da categoria na folha de pagamento. “Estamos bastante otimistas que possamos fechar as negociações até o dia 6 de março deste ano”, prevê.
A professora Rosana Nascimento sugeriu mudanças nos critérios de pagamento do Prêmio de Valorização Profissional (VDP), inclusive pediu a inclusão dos assistentes educacionais. O secretário estadual de Educação manifestou interesse em construir uma relação amistosa entre o Sinteac e a Secretaria, pois pretende dialogar com os representantes da categoria. Destacou ainda que da parte dele não haverá nenhum conflito ou desentendimento, porque entende o papel do sindicato em tratar da pauta dos trabalhadores em educação. “Vamos fechar as negociações com o auxílio Alimentação, eles estão fazendo simulações para os valores, inclusive, estudando as mudanças na VDP”, revelou a sindicalista.
A presidente do Sinteac disse que os pontos que foram tratados na reunião com o professor Mauro Cruz serão apresentados para a categoria no acampamento do dia 6 de março deste ano, no prédio da Secretaria Estadual de Educação (SEE). A diretoria do sindicato tem percorrido as escolas da rede pública para convidar os trabalhadores em educação (professores e funcionários de escola) a participar do acampamento em que será apresentada a contraproposta do governo do Estado.
Infelizmente, o reajuste que estava sendo negociado desde o ano passado, não será mais possível de ser concedido no presente momento, por conta das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois o governo do Estado gasta com a folha de pagamento 55.17% da sua receita corrente líquida, enquanto o limite não pode ultrapassar 49% das despesas. “Aproveitaremos o acampamento da nossa categoria no prédio da SEE, para realização da Assembleia Deliberativa”, revelou.
Diante do impasse, o governo do Estado não pode conceder reajustes, gratificações, contratações ou mudança na estrutura de carreira que reflita no aumento dos gastos com a folha de pagamento. Com o impedimento por conta da legislação vigente, a diretoria do Sinteac passou a cobrar um auxílio alimentação, mais o pagamento da VDP integral em julho, a última parcela no fim do ano. A mudança nos critérios do pedágio da aposentadoria, com a redução para 50% dos que faltam pouco tempo de se aposentar, enquanto o Estado se adeque à LRF, para que os benefícios concedidos possam ser incorporado nos pisos das carreiras, como forma de garantia da inclusão dos aposentados.