O secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Gilmar Soares Ferreira, Esteve na cidade de Cruzeiro do Sul Acre, nesta quinta-feira (07), onde participou do encontro que debateu o financiamento da educação pública.
O evento foi uma iniciativa do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb Municipal, mas contou com a presença da diretora do Sinteac estadual Márcia Lima, do presidente do Sinteac de Cruzeiro do Sul, Edvaldo Gomes, e demais representantes dos sindicatos da região, secretários municipais e dirigentes dos conselhos do fundeb de municípios do Juruá e Tarauacá/Envira, e de representantes de prefeituras.
De Tarauacá estiveram presentes os dirigentes do Sinteac professor João Maciel, o secretário geral do conselho do fundeb de Tarauacá Erlan Mourão e o presidente do conselho do fundeb de Tarauacá professor Aderlândio França, foi um dia inteiro de debates e discursões.
O representante da CNTE fez uma breve explanação das negociações em curso no Congresso Nacional para transformar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em permanente. “A nossa maior preocupação que o conjunto de reformas administrativa e fiscal propostas pelo ministro da Fazenda, Paulo Guedes, venha desvincular os recursos destinados a patrocinar a educação pública nos estados e municípios”, comentou.
Para o sindicalista não tem como melhorar a qualidade da educação pública se não mudarem os atuais critérios do modelo do custo/aluno do sistema em vigência. A proposta defendida pelo movimento sindical do ensino de qualidade como ocorre atualmente, nos institutos federais de educação, o aumento dos repasses da União para que os estados e municípios possam estabelecer a carreira profissional, a dedicação exclusiva e a pesquisa e o trabalho de extensão. “Precisamos dialogar com a sociedade sobre a importância da educação pública de qualidade e gratuita”, observou.
A luta agora dos gestores municipais é buscarem apoio da bancada federal no Congresso Nacional para contribuírem com o debate e ajudar na aprovação da PEC 15/2015 (Proposta de Emenda à Constituição), que visa tornar o Fundeb permanente, porque o atual modelo de financiamento da educação pública encerra a sua vigência no próximo ano.
