A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), professora Rosana Nascimento convocou os servidores públicos de não ficarem de braços cruzados com a reforma previdenciária em curso no estado. Destacou que a categoria da educação teve um prejuízo enorme, principalmente os professores quando foram penalizados pelo governo de Tião Viana, com a obrigatoriedade de pagar 14% da alíquota da contribuição previdenciária. “Não podemos aceitar as mesmas regras impostas pelo governo federal, porque em nenhum estado a cobrança é desse percentual”, lamentou.
Em contrapartida, as professoras precisarão trabalhar até os 57 anos de idade, os professores até os 60 anos, como critério da idade mínima, mais a contribuição previdenciária de 25 anos. No sistema antigo, a professora se aposentava com apenas 50 anos (com 25 anos de contribuição), enquanto o professor com 55 anos de idade (com 30 anos de contribuição). “Não é justo que as mulheres contribuam com mais idade e o homem com menos tempo de serviço”, lamentou Rosana.
A sindicalista manifestou muita preocupação com as novas regras do regime de previdência que aumentam a idade e o tempo de contribuição dos servidores públicos. Com a mudança em vigor, os funcionários de escola (homens) precisarão trabalhar até os 65 anos de idade, enquanto as funcionárias mulheres até 62 anos, mais o tempo de contribuição para alcançar a idade mínima da aposentadoria.
A presidente do Sinteac se reúne nessa semana com o presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), Francisco Alves de Assis Filho em busca de defender os direitos da categoria. Afinal de contas, as alterações no regime próprio do estado deve ser proposta após a promulgação da Emenda Constitucional n 103/2019, depois que o Senado Federal aprovou em segundo turno a famigerada PEC 06/2019, do governo Bolsonaro que retira todos os direitos conquistados dos servidores públicos. Com a decisão do Congresso Nacional de prejudicar os servidores públicos, agora nos resta buscar encontrar uma solução negociada, com o Acreprevidência para quem está na regra de pontos ou do pedágio”, ponderou a presidente do Sinteac.
Participação - O governo do estado baixou, recentemente, dois decretos criando duas comissões para apresentar num prazo de 30 dias, propostas de reforma do sistema previdenciário dos servidores estaduais e o regime jurídico dos servidores civis e militares. O temor do movimento sindical é que a nova Previdência venha aplicar a nova regra do teto aos novos servidores que estão no serviço público ou que ingressaram mais recentemente, com o concurso da educação.
Afinal, a Comissão Especial da Previdência contará com a participação de representante da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC), Casa Civil, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Relações Políticas e Institucionais (SRPI), Polícia Militar do Acre (PM) e Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBM), menos do movimento sindical para que no prazo de um mês apresente sugestões dos regimes previdenciários existentes (estatutários e celetistas). “Queremos ser ouvidos neste debate que interessa todos nós (sindicalistas e não sindicalistas)”, finalizou Rosana.