O Sinteac núcleo de Tarauacá comunica a todos os trabalhadores públicos municipais “aposentados”, que estão sofrendo ameaças de demissão pela Prefeita Municipal de Tarauacá Marilete Vitorino que:
· Estes passem na prefeitura na secretaria de administração e peguem cópias dos documentos ora citados, e que compõem seu processo de demissão.
· Que estes documentos devem ser imediatamente entregues na sede do Sinteac de Tarauacá.
· Que além dos servidores da educação associados do Sinteac, os mesmos atenderão ainda os demais servidores de outras secretarias.
· Que o Sinteac através de sua assessoria jurídica entrará com ação judicial “mandado de segurança” requisitando o imediato retorno destes a seus postos de trabalho e, com efeito, indenizatório.
· Que este se trata de uma medida truculenta da atual administração da prefeita Marilete Vitorino e no caso da educação do secretário de educação Orlando Bezerra, que ambos desde o ano de 2018, tem demonstrado que não tem muito respeito pelo servidor público municipal, exemplo deste foi quando disse em uma reunião ”que se os servidores morressem não fariam falta”.
· Que este se trata de mais uma perseguição clara da atual administração contra os servidores aposentados, pois todos que conseguiram o benefício e continuam trabalhando não cometeram nenhuma ilegalidade, haja visto que contribuíram e trabalharam todos esses anos e se aposentaram pelo INSS por terem cumprido os requisitos legais.
· Que a aposentadoria pelo INSS não impede que haja continuação dos mesmos em exercer o serviço público.
· Que a aposentadoria concedida ao servidor público dentro do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) não implica a extinção automática do seu vínculo estatutário com a Administração Pública, já que as relações funcional e previdenciária não se confundem. Logo, não existe obstáculo legal para a sua permanência no cargo, se assim o desejar.
· Que a Lei federal 8.213/1991, que rege o sistema de benefícios pagos pelo INSS, não impede o recebimento acumulado de proventos e salários de trabalhadora em atividade, ressalvada a hipótese de aposentadoria por invalidez, o que não era o caso. O artigo 124 proíbe, unicamente, a percepção cumulada de mais de uma aposentadoria, quando voluntária, não a de uma aposentadoria com salário.
· Que é permitido ao servidor municipal, aposentado pelo INSS, continuar trabalhando, desde que a aposentadoria não seja por invalidez ou compulsória. E mais ainda, é passível de anulação judicial toda a rescisão de contrato decorrente de aposentadoria, com a reintegração ao cargo e pagamento dos direitos durante o afastamento do servidor.
Para o presidente do Sinteac professor Lauro Benigno que também exerce mandato parlamentar, este destaca alguns fatos como o que diz que “pedir a aposentadoria já foi sinônimo de parar de trabalhar, hoje em dia não é mais. Diante da crise econômica e financeira que atinge principalmente os trabalhadores que ganham pouco e para complementar a renda acabam continuando na ativa”. O mesmo ainda colocou seu mandato a disposição e disse que a câmara de vereadores está acompanhando a discussão, e que logo se manifestará sobre o tema.
Para o vice-presidente da entidade Eurico Paz que disse “medidas como esta agridem diretamente os direitos conquistados pelos trabalhadores, sendo que em muitas ocasiões desconhecem tais direitos. Dentre elas destacamos a maldade que está sendo feita com os servidores aposentados do município onde estes apesar da idade avançada, ainda tem que conviver com chantagem, pressão psicológica, onde muitos se encontram nervosos, doentes, chorando e preocupados e dizem que não se alimentam e nem dormem direito”.
Para o dirigente da entidade Tadeu Freire diretor de assuntos sindicais, que disse “se recusar em acreditar em uma atitude dessas da prefeita, mas que não dúvida que ela seja capaz de tomar uma medida dessas, tendo em vista que a mesma já demostrou a falta de respeito e a truculência quando em uma reunião, passada com diversos trabalhadores demostrou claramente que não gosta dos servidores públicos, chegando a afirmar que “ se os servidores morressem não fariam falta “, como os mesmos não morreram a mesma dando sequencia a sua maldade resolveu demiti-los, sem qualquer pudor, ora prefeita vá cuidar da cidade que se encontra abandonada”.
Para algumas das pessoas afetadas que disseram: “meu Deus, que maldade estão fazendo conosco, mais Deus não dorme, e essa prefeita vai pagar, aqui se faz aqui se paga, nós que estamos pagando parcelas de casa, empréstimos, faculdade dos filhos, parcela de carro, moto, casa, etc”.
