A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre, Rosana Nascimento, informou que mediante as dúvidas e questionamentos da categoria do pagamento de 50% do 13º salário e o Prêmio de Desempenho Profissional (VDP), procurou a Secretaria de Estado de Educação (SEE) e Secretaria de Gestão e Administração (SGA), em busca de esclarecimento. Rosana esteve no gabinete do subsecretário de Administração e Gestão, Guilherme para questionar do gestor sobre o desconto do pagamento da primeira parcela do 13º Salário, que esclareceu que foi feito desconto integral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Imposto de Renda (IR) correspondente ao mês de dezembro deste ano, o valor líquido foi dividido por dois, que foi correspondente pelo montante pago. “As aulas complementares, dobras e gratificações serão pagas na segunda metade do décimo para quem tiver recebendo ou o proporcional ao que recebeu”, destacou.
O gestor esclareceu ainda, que também, haverá descontos do Imposto de Renda (IR) sobre estas complementações dobras e gratificações. Já o prêmio da VDP, a Secretaria de Gestão e Administração faz o desconto do Imposto de Renda, conforme a legislação vigente.A Secretaria Estadual de Educação (SEE) pagou o primeiro lote do prêmio de Valorização de Desempenho Profissional (VDP) destinado aos servidores efetivos, o governo desembolsou um montante de R$ 9,1 milhões para quase cinco mil servidores da educação. A previsão que o governo do estado desembolse um aporte de recursos na ordem de R$ 30 milhões, para horar o compromisso de pagamento da VDP.
Agora começa o pagamento dos professores provisórios, mas eles precisam ingressar com requerimento a partir de hoje no atendimento ao público do Departamento de Pessoal da SEE. O pagamento do prêmio dos professores provisórios deve ser efetuado no decorrer do mês, com base no protocolo do requerimento.
A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre cobra que o benefício seja extensivo aos servidores considerados irregulares, em decorrência de um decreto expedido pela Procuradoria-Geral do Estado ((PGE) como impedimento de bonificação.Os temporários que trabalharam até o ano passado na rede pública estadual devem fazer a solicitação do o prêmio, através de requerimento devidamente preenchido com seus dados pessoais, anexando uma cópia de documento de identificação e uma cópia do cadastro de credor expedido pela Secretaria Estadual de Fazenda.
Recomendação - Quem não o cadastro de credor, a orientação que deva procurar uma unidade da Sefaz no posto da Central de Serviço Público (OCA), nos demais municípios se dirigir as unidades municipais para emissão do documento. Recomendação - Ao preencher o requerimento, o servidor temporário não pode esquecer de informar a escola ou setor que trabalhou no ano passado no período de aferição do prêmio correspondente ao exercício de 2018, inclusive o apresentar o dígito da matrícula correspondente a mesma época da prestação de serviço.
Em caso de dúvidas, o provisório poderá ligar para o seguinte número telefônico: (068) 3213-2419, para os devidos esclarecimentos.
A remuneração varia entre 26 até 44% para os professores, enquanto os funcionários de escola giram em torno dos 15 até os 35% de acordo com a função que exerceu na escola que estava lotado. Documentos necessários para retirar o cadastro de credor: Cópia da RG, CPF, PIS, Extrato Bancário, Comprovante de residência e procurar um posto da Sefaz. (Com informações do jornal A Tribuna)
INFORMATIVO DO SINTEAC.
Mediante as duvidas e questionamentos da categoria com relação aos 50% do 13º salário e o Prêmio de Desempenho Profissional (VDP), buscamos informações na Secretaria de Estado de Educação (SEE) e Secretaria de Gestão e Administração.
• 13º Salário:
1. Foi feito desconto integral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Imposto de Renda (IR) de Dezembro de 2019. O liquido foi dividido por 2.
2. As aulas complementares, dobras e gratificações serão pagas na segunda metade do décimo para quem tiver recebendo ou o proporcional ao que recebeu.
3. Terá descontos do Imposto de Renda (IR) será sobre estas complementações dobras e gratificações.
• VDP:
1. A Secretaria de Gestão e Administração (SGA) faz o desconto do Imposto de Renda (IR), conforme a lei.
2. Prêmio de Desempenho Profissional (VDP) não será pago aos não concursados.
3. Professores provisórios devem emitir cadastro do credor junto a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e dar entrada no protocolo da Secretaria de Estado de Educação (SEE) para receber. Segundo o Governo pagara até 15 de agosto.
O SINTEAC tem sido insistente em cobrar os direitos da categoria. Estamos acompanhando e cobrando os pagamentos da VDP para todos (inclusive para os nãos concursados). Infelizmente o governo tem feito da forma que bem entende sem ouvir a categoria.
A direção do SINTEAC.