A comissão de negociação do governo recebeu os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), para tratar da data base da categoria, o pagamento do prêmio de Valorização de Desempenho Profissional (VDP) e quitação da última parcela do 13 salário dos aposentados. A terceira rodada de negociação contou com a participação do secretário estadual de Articulação Política e Institucional, Allyson Bestene, da secretária de Finanças da Secretaria Estadual de Educação (SEE), Kely Lacerda, da diretora do Setor de Pessoal da SEE, Martha Liane e o assessor do governo, Nelson Sales. “Tivemos mais uma reunião de negociação para tratar da extensa pauta da educação, mas como sempre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) entra no debate”, destacou a professora Rosana Nascimento, presidente do Sinteac.
A sindicalista cobrou o pagamento da VDP, mas a equipe de negociação do governo sinalizou que estão fazendo um esforço para que a Secretaria Estadual de Gestão e Administração pague o benefício até o fim desse mês. Apesar da obrigatoriedade dos provisórios de gerar nota na Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), os sindicalistas pediram que o pagamento da VDP dos professores provisórios fosse efetuado juntamente com os efetivos, mas a proposta foi rejeitada, pela Comissão de negociação do governo. “ Vamos passar todos os informes para a nossa categoria na Assembleia Geral dessa sexta-feira (dia 12) por volta das 10 horas da manhã no Teatrão”, revelou Rosana.
O governo do Estado desembolsará um aporte de recursos na ordem de R$ 30 milhões, para serem rateados entre os servidores da educação que atenderem os requisitos de um bom desempenho nos indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do ano passado, atenderem aos critérios estipulados na legislação vigente e não tenham cometido nenhuma infração que desabone a sua conduta na escola, onde estavam lotados. Participaram da reunião na Casa Rosada, os presidentes dos núcleos do municípios de Cruzeiro do Sul (Edvaldo Gomes), de Sena Madureira (Vânia Líbano), de Acrelândia (Meury Scharla) e Senador Guiomard (Lúcia Ribeiro). “Queremos uma posição concreta da data de pagamento, porque os representantes dos núcleos estão aqui para levar as informações para os seus municípios”, cobrou a sindicalista Rosana Nascimento.
Critérios - O último ano que os trabalhadores em educação receberam o benefício, foi no penúltimo ano do governo Tião Viana. De acordo com o Decreto Nº 4.923\2009, que no seu Artigo 1º, alterou o art. 23-A da Lei Complementar nº 67, de 29 de junho de 1999, para instituir o Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional – VDP, os professores que estão em efetiva regência no sistema público de educação, têm direito ao abono que corresponde por cerca de 20% do valor total do Prêmio, enquanto a parte variável, corresponderia por 80% do valor total pago. Porém, a VDP deve ser paga, em duas parcelas semestrais nos meses de junho, com base no alcance das metas relativas ao período de janeiro a junho, e dezembro, com base no alcance das metas relativas ao período de agosto a dezembro.
