Uma das principais lutas dos
trabalhadores da educação brasileira, a Lei Nacional do Piso do
Magistério, promulgada em 2008 (Lei 11.738/08), ainda não é respeitada
por 08 estados brasileiros. E outros 14 estados não cumprem
integralmente a lei, o que inclui a hora-atividade, que deve representar
no mínimo 1/3 da jornada de trabalho do professor.
Apenas Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco e Tocantins cumprem a lei na totalidade.
A CNTE realiza, na próxima semana, uma
greve nacional de três dias, entre 23 e 25 de abril, para pressionar os
gestores a respeitar a lei e também reivindica outras questões
fundamentais para a educação brasileira, como a aprovação do Plano
Nacional de Educação, aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional,
criação do Sistema Nacional de Educação, 100% dos royalties do petróleo
para educação, definição de diretrizes de carreira para os profissionais
da educação e a regulamentação do artigo 206 inciso 8º da Constituição
(ampliação do piso salarial para todos os profissionais da educação),
regulamentação da convenção nº 151, da OIT, que trata da Negociação
Coletiva no Serviço Público.
Em todos os estados serão realizados
atos estaduais e municipais nas assembleias legislativas e sedes de
governo. No dia 24 de abril a CNTE também realizará um ato na Câmara dos
Deputados com a presença de representantes de todos os sindicatos
filiados e se reunirá com os presidentes da Câmara e do Senado Federal.
Confira a tabela
Relação de estados:
Não pagam o piso: Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia.
Não cumprem a lei na íntegra: Amapá, Espírito Santo, Goiás, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do
Norte, Roraima, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe.
Cumprem a lei na totalidade: Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco e Tocantins.
Não informado: Rio de Janeiro.
Abaixo, a tabela de salários do magistério nos estados atualizada. Versão em PDF.
Fonte: http://www.cnte.org.br