A meta foi aprovada pela Câmara e está em fase de análise pelo Senado.
Deputados e representantes de entidades
da sociedade civil pediram nesta terça-feira (10) a aprovação do
investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas
de educação. A meta, a ser concretizada em até 10 anos, foi aprovada
pela Câmara no último mês de junho durante a tramitação do Plano
Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), que está sendo analisado no
Senado.
"A garantia dos 10% simboliza a
prioridade efetiva da educação no País, que é o único meio de garantir a
verdadeira cidadania à nossa população", disse a deputada Fátima
Bezerra (PT-RN). "Aplicar em educação é permitir que o Brasil encontre
seu espaço entre as principais economias do mundo, com sustentabilidade e
igualdade social", argumentou o deputado Newton Lima (PT-SP),
presidente da Comissão de Educação e Cultura.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA)
acrescentou: "Com os 10%, teremos novos horizontes. Um País que quer de
fato ser soberano, independente, precisa investir em educação, na
perspectiva de futuro de seus jovens, na produção de tecnologia e na
remuneração de seus professores".
Educação Nova
As declarações foram feitas durante
sessão solene em comemoração aos 80 anos do Manifesto dos Pioneiros da
Educação Nova. Datado de 1932, o documento defende uma escola gratuita,
universal, laica e obrigatória, ao contrário do ensino preponderante,
elitista e ligado à Igreja. O manifesto foi assinado na época por 26
intelectuais, entre Fernando de Azevedo, Anísio Teixeira, Afrânio
Peixoto, Lourenço Filho, Roquette Pinto, Delgado de Carvalho, Hermes
Lima e Cecília Meireles. Na Nova Escola, que se opunha à chamada escola
tradicional, não haveria distinção de classes sociais entre os alunos,
que frequentariam as salas de aula desde a educação infantil até a
universidade.
"Esse é um brilhante documento, que
serve de inspiração para pautar nossa atuação política na construção de
uma realidade cada vez mais digna e honrosa, direcionado ao
desenvolvimento e à igualdade social", analisou o presidente da Câmara,
Marco Maia, em pronunciamento lido pelo deputado Mauro Benevides
(PMDB-CE), que presidiu a sessão solene.
O reitor da Universidade de Brasília,
José Geraldo de Souza, destacou o momento histórico de assinatura do
documento, que, segundo ele, "representa a passagem de um país
oligárquico, censitário para os primórdios da modernidade e de
cidadania". O representante da Fundação Anísio Teixeira, professor João
Augusto de Lima, acrescentou: "Esse não é só um documento datado, é um
programa contínuo de trabalho bem elaborado que deve balizar nossas
políticas educacionais até o dia de hoje".
Atualidade
Uma das autoras do requerimento de
realização da sessão solene, Fátima Bezerra destacou que os princípios
previstos no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova ainda devem ser
seguidos hoje. "Devemos sim comemorar conquistas recentes como a
instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do ProUni, que
oferece bolsas de estudos em universidades privadas, além da expansão do
ensino profissional, mas ainda há muito a ser feito", disse.
Entre os desafios recentes da educação
lembrados na sessão solene esteve a qualidade do ensino. "No Ensino
Fundamental, cresce o número de alunos a cada dia, mas se esquecem que a
qualidade é que determina o futuro dos alunos. O direito à vaga já foi
superado em parte. Hoje, o grande desafio é o direito de aprender",
disse Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). O líder do Psol, deputado Chico
Alencar (RJ), acrescentou: "A qualidade do ensino garante mais
cidadania, pensamento crítico, humanidade".
Outro desafio, segundo Alice Portugal,
que também requereu a sessão, é a valorização do salário dos
professores. "Já naquela época dizia-se que educação não é um bem da
elite, mas um bem de todos. Os 80 anos dos pioneiros comemorados hoje
são 80 das mesmas bandeiras", afirmou. "Nos últimos anos, os avanços
foram lentos, mas ocorreram. Ainda esperamos ter a educação que
desejamos para cada um dos brasileiros", disse a deputada Carmen Zanotto
(PPS-SC).
Meta financeira
Para resolver os desafios, os
participantes da sessão apostam na aprovação dos 10% do PIB em educação
no Senado e na sanção da meta pela presidente Dilma Rousseff. "Esse não é
um número aleatório", afirmou o coordenador da Campanha Nacional pelo
Direito à Educação, Daniel Cara, "seriam necessários exatamente 10,38%
do PIB para garantir as mudanças na educação que todos querem".
No encontro, foram rebatidas as
declarações recentes do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que a
aplicação desse percentual em políticas de educação "quebraria o País".
"Houve estudos para chegarmos a esse número e a mudança dos atuais 5%
para 10% será gradativa e planejada. Se somente o aumento de recursos
não garante a qualidade, sem recursos, a melhoria da qualidade realmente
não ocorrerá", afirmou a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
Para o deputado Weverton Rocha (PDT-MA),
as verbas aplicadas em educação não deveriam ser consideradas gastos,
mas sim investimentos: "A educação é único jeito de termos uma sociedade
mais justa e fraterna". "Os 10% traduzem em termos efetivos a
importância estratégica da educação", acrescentou o secretário de
Políticas Culturais do Ministério da Cultura (MinC), Sérgio Mamberti.
Mauro Benevides também espera a sanção dos 10%: "Esperamos que a
presidente assine essa que é a vontade da Câmara dos Deputados, que
representa aqui a nossa população. A educação é o único meio para a
autonomia das pessoas e é isso que esperamos com a ampliação das verbas
do setor".
Fonte: (Agência Câmara de Notícias 10/07/12)