O Sinteac de Tarauacá, já vem a algum tempo reivindicando da Prefeitura Municipal a realização de um concurso público nas diversas áreas da administração municipal, estas por estarem lotados de contratos provisórios e prestadores de serviços que somente lucram com a mão-de-obra dos trabalhadores subtraindo seus direitos trabalhistas. O fato é que a prefeitura anunciou para os próximos dias a realização de um concurso público provisório e através de processo simplificado de análises de currículos. A atual administração é capaz de tudo para continuar controlando as pessoas através dos empregos provisórios. Por determinação do Ministério Público da União e do Trabalho através do Termo de Ajustamento de Conduta, todos os órgão públicos estão obrigados a realizar concurso público para preenchimento de vagas necessárias para administração pública. Estão fazendo valer o Art. 37 da Constituição Federal:
“ A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”
...“II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração...”
O Sinteac já se colocou inclusive para ajudar na discussão do concurso público, mas até agora não fomos procurados. "Jamais aceitaremos a realização de um concurso de natureza duvidosa, somente para legalizar os apadrinhados do prefeito e de seus apoiadores políticos",. "Estamos dispostos a entrar na justiça e de fazer uma grande mobilização pública, para que se realize um concurso público de forma honesta e verdadeira, sem falcatruas e que atenda realmente os anseios da população taraucaense e claro obedecendo a Constituição Federal. O povo de Tarauacá não agüenta mais tanta bandidagem e enganação”, ressalta o presidente do Sinteac João Maciel.
“ A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”
...“II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração...”
O Sinteac já se colocou inclusive para ajudar na discussão do concurso público, mas até agora não fomos procurados. "Jamais aceitaremos a realização de um concurso de natureza duvidosa, somente para legalizar os apadrinhados do prefeito e de seus apoiadores políticos",. "Estamos dispostos a entrar na justiça e de fazer uma grande mobilização pública, para que se realize um concurso público de forma honesta e verdadeira, sem falcatruas e que atenda realmente os anseios da população taraucaense e claro obedecendo a Constituição Federal. O povo de Tarauacá não agüenta mais tanta bandidagem e enganação”, ressalta o presidente do Sinteac João Maciel.
que absurdo esse professor ser preciso subir a mesa para tentar ajudar nas revendicações!!! cadê a ética? e pq tds as vezes tem que ter bananas? esse cardapio tbm enjoa hem...
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