Um debate que está sendo conduzido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e foi idealizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação pode mudar a lógica do financiamento educacional no País. A ideia, que já foi debatida em audiência pública e será levada à Conferência Nacional de Educação (Conae) em abril de 2010, é estabelecer um valor mínimo de investimento por aluno em cada etapa o chamado custo-aluno qualidade (CAQ).
"O CAQ inverte a lógica do financiamento. Hoje o valor é insuficiente porque ele é o que é possível ter conforme a lei. Ele inverte a lógica fazendo o cálculo de quanto o financiamento da educação precisa ter para garantir a qualidade", explica Daniel Cara, presidente da campanha, que é formada por entidades da sociedade civil. Atualmente o financiamento educacional é ancorado nos mínimos estabelecidos pela Constituição 18% do Orçamento da União, 25% dos cofres dos municípios e mais a complementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Segundo dados referentes a 2007 divulgados em abril pelo Ministério da Educação (MEC), um aluno da educação infantil etapa que inclui a creche e a pré-escola - custou R$ 1.647 anuais. Já o CAQ inicial que está sendo discutido pelo CNE é de R$ 5.266 para creche e R$ 2.042 para a pré-escola.
No ensino fundamental, em cada estudante das séries iniciais (1ª a 4ª séries) foram investidos R$ 2.166 e dos anos finais (5ª a 8ª séries), R$ 2.317 ao longo de todo o ano. O CAQ inicial estabelecido para essas etapas é de R$ 1.942 e R$ 1.902 respectivamente. No ensino médio, o gasto público com um aluno foi de R$ 1.572 em 2007, enquanto a recomendação do CAQ é de R$ 1.957.
O indicador inclui investimento em infraestrutura, remuneração e formação de professores, além de estabelecer números máximos de alunos por turma: 13 para creche, 22 para a pré-escola, de 24 a 30 para o ensino fundamental e 30 para o ensino médio.
Daniel Cara destaca que o CAQ inicial não é um valor médio, mas um ponto de partida para se criar uma nova política de financiamento da educação. O impacto imediato, caso esses valores sejam adotados, seria de R$ 29 bilhões ao ano mais da metade do orçamento do MEC para 2010.
"A recomendação mínima da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é um investimento anual por aluno de US$ 10 mil. Ou seja, o CAQ, comparado com o parâmetro internacional, ainda é tímido. Mas ele é o custo inicial, é o início de um novo processo de organização do orçamento público brasileiro em educação",defende.
Esta semana, o CAQ foi discutido em audiência pública no CNE e será tema das conferências regionais que são preparatórias para a Conae. A ideia é que, após os debates, ele seja transformado em uma resolução do conselho e encaminhado ao MEC. O tema também deve ser incluído no novo Plano Nacional de Educação (PNE), que será traçado na Conae e aprovado pelo Congresso em 2010. Esse plano estabelece metas de acesso e qualidade para o ensino público que devem ser cumpridas em até dez anos.