OF/SINTEAC/Nº033/2022. Tarauacá/AC, 27 de julho de 2022.
A Sua Senhoria
MARIA LUCICLÉIA NERY DE LIMA
Secretária
Municipal de Educação de Tarauacá
Assunto: Pedido de informações e antecipação de valores referentes ao possível abono/rateio do Fundeb 2022 destinado aos servidores da educação municipal.
Senhora Secretária,
Vimos através deste solicitar a Vossa Senhoria informações sobre os recursos do Fundeb municipal, em especial dos recursos que há em conta da educação, bem como da possibilidade de pagamento de um novo abono/rateio e posterior antecipação de uma parcela no valor de 50% destes, para o mês de agosto próximo. Estes se dar em virtude de:
· Considerarmos que houve um aumento significativo dos recursos do Fundeb no ano de 2022 em relação a 2021.
· Que tínhamos uma previsão inicial de em torno de 42 milhões de reais para o ano de 2022, e que esta já foi superada, com nova previsão inicial de 56 a 60 milhões de reais para Tarauacá.
· Considerando que já há em conta um valor considerável de recursos acumulados somente no primeiro semestre de 2022.
· Considerando que já há legalidade jurídica para o pagamento do abono/rateio de recursos acumulados do Fundeb aos servidores da educação municipal.
· Considerando que os recursos dentro do percentual de 70% do Fundeb são para pagamento de professores e servidores técnicos de apoio, abrangidos por lei especifica.
Sem mais, e certos de contarmos com sua atenção, nos colocamos a disposição.
Atenciosamente,
João Evangelista Gonçalves Maciel
Presidente do SINTEAC/TARAUACÁ