Sinteac de Tarauacá solicita a SEME pagamento de 50% do abono/rateio do ano de 2022.

 

OF/SINTEAC/Nº033/2022.                                     Tarauacá/AC, 27 de julho de 2022.

 A Sua Senhoria

MARIA LUCICLÉIA NERY DE LIMA

Secretária Municipal de Educação de Tarauacá

 Assunto: Pedido de informações e antecipação de valores referentes ao possível abono/rateio do Fundeb 2022 destinado aos servidores da educação municipal.

                 Senhora Secretária, 

                  Vimos através deste solicitar a Vossa Senhoria informações sobre os recursos do Fundeb municipal, em especial dos recursos que há em conta da educação, bem como da possibilidade de pagamento de um novo abono/rateio e posterior antecipação de uma parcela no valor de 50% destes, para o mês de agosto próximo. Estes se dar em virtude de:

 ·        Considerarmos que houve um aumento significativo dos recursos do Fundeb no ano de 2022 em relação a 2021.

·        Que tínhamos uma previsão inicial de em torno de 42 milhões de reais para o ano de 2022, e que esta já foi superada, com nova previsão inicial de 56 a 60 milhões de reais para Tarauacá.

·        Considerando que já há em conta um valor considerável de recursos acumulados somente no primeiro semestre de 2022.

·        Considerando que já há legalidade jurídica para o pagamento do abono/rateio de recursos acumulados do Fundeb aos servidores da educação municipal.

·        Considerando que os recursos dentro do percentual de 70% do Fundeb são para pagamento de professores e servidores técnicos de apoio, abrangidos por lei especifica.

 

 Sem mais, e certos de contarmos com sua atenção, nos colocamos a disposição.

 Atenciosamente,

  

João Evangelista Gonçalves Maciel

Presidente do SINTEAC/TARAUACÁ

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