INFORMATIVO DA DELIBERAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS REALIZADAS NAS ESCOLAS PELO SINTEAC
O Sinteac vem lutando para fechar a Data Base de 2019 desde o início do referido ano, foram várias reuniões de negociações, infelizmente, chegamos o ano de 2020 e até então não obtivemos a aprovação da pauta reivindicada. O governo nos apresentou uma contraproposta, não divulgada por não está assinada pelo Governador. Estamos buscando fechar as negociações, em reunião com a equipe de planejamento e orçamento da Secretaria, nos passaram que estão aguardando o relatório do TCE sobre o limite prudencial da lei de responsabilidade fiscal para terem noção do orçamento e qual o percentual que estar. Já ficou agendado uma reunião com SEE, Seplag e Seplan depois do dia 20 de janeiro para fecharmos as negociações.
A contraproposta do governo que nos foi apresentada:
• 14,99% (índice inflacionários de 2016 a 2019) - isto por termos conseguido inserir a reposição inflacionária de 2020. Mas o governo quer parcelar no decorrer do ano de 2020 e 2021.
• VDP – Prêmio de Valorização Profissional - estavam oferecendo um adicional, não aceitamos, pois a proposta era incorporar, conforme anunciada pelo governador. Mantivemos o prêmio, onde 50% do valor pago integral no mês de julho e os outros 50% conforme avaliação dos critérios no início do ano seguinte, excluindo o critérios de receber somente se a escola fizer prestação de conta (contara somente para gestor e coord. Adm.).
• Reajuste dos Funcionários - estavam oferecendo o mesmo percentual, pedimos que fosse diferenciado, pois estão com os pisos abaixo do salário mínimo. Ficou o salário mínimo no piso do ensino fundamental com efeito em todas as outras tabelas e formação mais o percentual de 14,99%. Está proposto o reajuste anual conforme o índice inflacionário para que não fique mais abaixo do salário mínimo.
• Tabela dos técnicos - aqueles que fizeram o concurso como técnicos e estão nas tabelas antigas;
• Valorização da equipe gestora das escolas - o governo apresentou uma proposta onde atendia somente os diretores de escola com as gratificações que propusemos. Não aceitamos atender somente os diretores, pedimos que reformulasse proposta de reajuste das gratificações ao restante da equipe gestora da escola. Ficaram de retornar e não deram resposta até então.
• Gratificação da equipe gestora das escolas: apresentamos uma proposta de valorização de gratificação por tipificação para a equipe, o governo propôs atender somente os diretores, não aceitamos e pedimos que reformulassem a proposta atendendo toda a equipe (diretor, coordenado de ensino, coord. Admin e secretários escolares), não deram mais retorno.
• Restante da pauta ficou pendente, mas ainda estamos insistindo em negociar: equiparação salarial e da carga horária dos professores provisórios com efetivos, contratação dos professores concursados, concurso público para professores e funcionários, piso profissionalizado aos funcionários de escola, diferença de 50% do piso do magistério para os professores, dedicação exclusiva para os funcionários de escola).
Mediante esta situação, convocamos a categoria para passar o que tinha em andamento e deliberar o que fazermos nesta situação. Realizamos assembleia nas escolas no final do ano letivo de 2019 e foi deliberado não iniciar o ano letivo de 2020 caso não tenha aprovado a nossa data base.
O SINTEAC tem disposição, coragem e determinação de lutar por nossos direitos, mas a luta depende de toda a categoria. Se for necessário não iniciar o ano letivo vamos coordenar a paralisação das aulas.
Já estamos com nossos salários defasados desde 2016, pois o último reajuste encerrou a última parcela em 2018, sabemos que quando o governo estar pagando parcelas de negociação não negocia mais nada. Portanto, se não negociar este ano ficaremos com nossos salários mais defasados ainda.
É momento de nos organizarmos e nos prepararmos para a luta e iniciar o ano letivo somente com a aprovação da reposição salarial, com as gratificações dos diretores, coordenadores administrativos e secretários escolares aprovados.
O SINTEAC É DE LUTA E NOSSA CATEGORIA GUERREIRA. NÃO ADIANTA O GOVERNO FICAR INIMIGO DA EDUCAÇAO E COM ÓDIO DO SINTEAC.TEM QUE NOS RESPEITAR E ATENDER NOSSA PAUTA.
O SINTEAC tem sido perseguido politicamente desde o governo Tião Viana, por não aceitar perseguições e retirada dos direitos dos trabalhadores. E este governo atual ficou com ódio porque lutamos ferozmente contra a Reforma da Previdência. Não persegue quem faz acordinhos e se submete às suas vontades. O SINTEAC se submete somente às deliberações da categoria.
ESTAMOS NA LUTA NÃO VAMOS DESISTIR. BASTA A HUMILHAÇAO QUE ESTE GOVERNO NOS FEZ PASSAR CERCANDO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E COLOCANDO A POLICIA PARA IMPEDIR NOSSA ENTRADA NA CASA DO POVO PARA DEFENDER NOSSA APOSENTADORIA. BASTA TER NOS CONDENADO A FICAR MUITO MAIS TEMPO NO LOCAL DE TRABALHO.
A Direção.