quinta-feira, 17 de agosto de 2017

OAB aciona Supremo para que presidente da Câmara analise pedidos de impeachment contra Temer


Atualmente, há 25 pedidos de impeachment pendentes, 22 referentes à delação da J&F. Cabe ao presidente da Câmara dar prosseguimento ou não aos pedidos

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou nesta quinta-feira (17) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise pedidos de impeachment pendentes contra Michel Temer.

Atualmente, há 25 pedidos de impeachment pendentes, 22 deles referentes à delação de executivos do grupo J&F, que apontaram um esquema de pagamentos de propina para políticos do qual, segundo os delatores, Temer faria parte.

Pela Constituição, cabe ao presidente da Câmara dar ou não prosseguimento aos pedidos de impeachment do presidente da República. Se ele aceitar, o pedido é analisado em comissões da Câmara e Senado e nos plenários das duas casas.

Um dos pedidos pendentes de análise de Rodrigo Maia foi apresentado pela própria OAB, em 25 de maio, poucos dias depois de se tornarem públicas as delações da J&F.

Segundo a Ordem, a postura de Maia de não analisar os pedidos configura um ato "omissivo, abusivo e ilegal". A OAB também alega que Maia "viola" a Constituição ao não permitir que a Câmara se manifeste sobre os pedidos de impeachment apresentados na Casa.

"Certamente é competente o Presidente da Câmara dos Deputados para efetuar o juízo prévio de admissibilidade, contudo não o é competente para, ignorando seu dever legal, não dar efetivamente uma decisão", afirmou a OAB no mandado.

Fonte: G1.

Temer anuncia rombo de R$ 159 bi e amplia desmonte do Estado


Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

Vagner Feitas denuncia "política desastrosa" e presidenta Dilma diz que economia vai entrar em depressão

Após vários adiamentos, o governo golpista finalmente anunciou, nesta terça-feira (15), o tamanho de sua incompetência: vai aumentar a meta para o déficit fiscal de 2017 de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. A previsão para 2018 também subiu de R$ 129 bi para R$ 159 bi. E para 2019, aumentou de R$ 65 bi para R$ 139 bi. Também houve o adiamento da perspectiva de superávit nas contas do governo, de 20220 para 2021.

Junto com o anúncio do rombo, o governo anunciou uma série de ataques ao funcionalismo federal: praticamente congelou seus salários até 2019, aumentou alíquotas da Previdência de servidores e vai eliminar 60 mil vagas que estão em aberto, para “economizar” R$ 7,9 bi e aprofundar o desmonte do Estado.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, já havia antecipado com precisão o tamanho do rombo, em artigo publicado na quinta-feira (10). Nele, Vagner denunciou a “política econômica desastrosa “ do governo ilegítimo de Michel Temer, afirmando que o rombo é uma demonstração de “má-fé e incompetência”.

A presidenta Dilma Rousseff também reagiu ao anúncio do rombo fiscal do governo Temer. Ela alerta que a política de Temer e Meirelles vai levar à “paralisia da máquina federal e a depressão da atividade produtiva”.

Leia a seguir a íntegra da nota.

A FRAUDE DA META FISCAL

Antes do golpe, meu governo previa déficit de R$ 124 bi para 2016 e de R$ 58 bilhões para 2017, que seriam cobertos com redução de desonerações, a recriação da CPMF e corte de gastos não prioritários.

Após o golpe, a dupla Temer-Meirelles, apoiada pelo “pato amarelo”, que não queria saber da CPMF por onerar os mais ricos, inflou a previsão de déficit para R$ 170 bi, em 2016 e R$ 139 bi, em 2017.

Os golpistas calculavam ganhar uma grande folga para facilmente cumprir a meta e, com isso, fazer a população acreditar numa competência que eles não tinham.

Eis que a verdade vem à tona e se descobre que nem mesmo a meta de déficit de R$ 139 bi eles conseguirão cumprir.

Agora, querem ampliar o rombo para R$ 159 bi. Mas não vão parar por aí. Com mão de gato, aumentarão o déficit, no Congresso, para R$ 170 bi.

Juntam a fome com a vontade de comer, pois os parlamentares que apoiam o governo golpista vão ajudar a aumentar ainda mais o rombo.

Querem mais dinheiro para emendas, enquanto as despesas para educação estão menores do que em 2015 e os investimentos em valores menores do que em 2010.

O que já era mentira, virou escândalo. O que era abuso, virou catástrofe. O que era esperteza, virou caos nas contas públicas.

O resultado será a paralisia da máquina federal e a depressão da atividade produtiva. Ou seja: mais estagnação econômica e menos serviço público para quem precisa

Escrito por: CUT .

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

COMUNIDADE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL RILZA DANIEL DECIDE PARAR SUAS ATIVIDADES E REALIZAR MANIFESTAÇÃO.


A Comunidade escolar da Escola Municipal Rilza Daniel, em reunião realizada na ultima sexta-feira (11) às 16h no pátio da escola, com a presença da direção da escola, lideranças do bairro, membros do Sinteac, pais de alunos, conselho escolar e dos vereadores Lauro Benigno, Veinha do Valmar e Príncipe decidiram paralisar suas atividades em um prazo de 10(dez) dias corridos, próxima quarta feira dia 23/08/2017.

A reunião foi convocada com o intuito de chegarem a uma solução para os problemas que estão acontecendo na maior escola municipal de Tarauacá. 

Para esta reunião, foram convidadas as autoridades municipais (prefeita, vice-prefeito, secretário de educação e todos os vereadores). A representante do executivo municipal além de não ter comparecido não enviou nenhum representante, sendo que é a segunda vez que isso acontece.

No início do ano aconteceram outras reuniões com a prefeita Marilete Vitorino e com o Secretario Municipal de Educação Rosenir Arsênio, no gabinete da prefeita, onde na oportunidade todos os diretores das escolas municipais relataram os problemas estruturais das escolas, e a prefeita juntamente com o secretário se comprometeram que até o final do mês de maio todos os problemas já estariam resolvidos.

“Já estamos no mês de agosto e além de não termos a solução de alguns problemas que existiam, surgiram outros ainda. Além de problemas na estrutura física, temos ainda a questão da falta de segurança o que tem acarretado problemas como furtos, roubos, ameaças e outras situações por parte de meliantes. A quadra por falta de um vigilante está servindo como local para usuários de drogas durante a noite, onde as pessoas utilizavam para praticar atividades esportivas e não estão indo mais com medo de acontecer algo ruim. Há reclamação ainda de superlotação de alunos, o que prejudica a qualidade da educação. A energia elétrica da sala do Programa Mais Educação que funciona de forma improvisada em uma casa alugada em frente à escola estava com o fornecimento de energia suspenso (na publicação dessa matéria, já havia sido resolvido). Já em outro anexo que funciona em um prédio da igreja católica ao lado da escola que atende em torno de 140 alunos divididos nos turnos de manhã e tarde, já solicitaram o local até o final deste mês de agosto. Estamos bastante preocupados, pois a qualquer momento o teto de algumas salas pode desabar e acontecer uma tragédia. Já não sabemos mas o que fazer e nem a quem recorrer”, relata a diretora da escola, professora Áurea Ramos.

Já fizemos duas reuniões onde inclusive a própria prefeita juntamente com a sua equipe estabeleceu prazos para resolver esses e outros problemas que dizem respeito à educação da Rede Municipal e até agora nada foi resolvido. Nossas crianças e jovens assim também como nossos trabalhadores em educação precisam de um ambiente escolar que favoreça uma educação de qualidade e na verdade não estamos tendo. As escolas em situações precárias, salas de aula superlotadas, algumas escolas já tem ar condicionado que não estão funcionando por falta de um transformador, falta de segurança, etc. Esses e outros problemas são de competência de uma gestão que tenha compromisso com a nossa educação. Essa gestão ainda não mostrou para que veio,” disse o presidente do SINTEAC e vereador Lauro Benigno.

No final da reunião, a comunidade escolar decidiu por unanimidade que paralisará suas atividades e fará uma grande manifestação pacífica, e, ainda encaminhará um documento ao Ministério Público após o prazo estabelecido, se a prefeitura não der início às obras que a escola necessita para oferecer uma educação de qualidade para os alunos.









 













SINTEAC COMEMORA DIAS DOS PAIS COM HOMENAGENS, PREMIAÇÕES, BRINCADEIRAS E DIA DE LAZER.


Em comemoração a mais uma data festiva, o Sinteac de Tarauacá realizou na manha deste sábado (12), em sua sede social, uma comemoração em homenagem a passagem do dia dos pais a seus associados.

Na oportunidade foram realizadas brincadeiras, sorteios de prêmios, competições esportivas etc...

Para o presidente do Sinteac, professor Lauro Benigno: “Ser pai é uma grande bênção que é concedida pelo Senhor. Mas ao mesmo tempo, é também uma responsabilidade, porque a vontade de Deus é que um pai eduque os seus filhos no caminho certo e no conhecimento da Sua Palavra.

Não só no Dia dos Pais, mas todos os dias os filhos devem orar pelos seus pais, honrá-los, respeitá-los e amá-los”.