A comissão especial que analisa proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (PEC 15/15) promoveu, na manhã desta quinta-feira (19), audiência pública para discutir o Fundeb e os conselhos e fóruns de educação. O debate foi sugerido pela relatora, deputada professora Dorinha Seabra Rezende.
A transformação do Fundeb em uma política permanente deve levar em conta a correção dos desequilíbrios financeiros do sistema atual. Esse foi um dos pontos defendidos pelos participantes da audiência. O Fundeb atual tem prazo até 2020.
O fundo reúne recursos estaduais e municipais destinados à educação básica, além de uma complementação da União para os estados que não conseguem alcançar um valor mínimo por aluno.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, defendeu a criação de um fundo nacional em vez dos 27 fundos estaduais atuais para que o repasse por aluno possa ser padronizado. E reivindicou a autonomia financeira das secretarias estaduais de educação.
Cesar Callegari, do Conselho Nacional de Educação, disse que o fundo expandiu as matrículas escolares, mas que ainda existem 2,5 milhões de crianças e adolescentes fora da escola. E o total dos que não concluíram o ensino médio é de 80 milhões. Sobre o ensino médio, Callegari disse que o estímulo à educação integral e ao ensino profissionalizante previsto no novo modelo deve retirar recursos de outros níveis. Isso pode acontecer se o sistema de financiamento não for alterado.
Com informações da Agência Câmara Notícias.