segunda-feira, 31 de julho de 2017

CPI conclui que Previdência é superavitária


Levantamento aponta que problema é a dívida acumulada de grandes bancos e empresas.

Após 22 audiências no Senado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o ‘rombo’ da Previdência apresentou um balanço dos trabalhos referentes ao primeiro semestre.

Na apresentação dos resultados, o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), voltou a reforçar que é necessário que o Governo repasse à Previdência os milhões de reais arrecadados à custa do trabalhador brasileiro, além de reafirmar a inexistência do déficit na Seguridade Social.

“O relatório sobre os trabalhos da CPI aponta, com muita certeza, que a Previdência brasileira não é deficitária, mas sim superavitária. Ela demonstra, por exemplo, que setores do patronato arrecadam por ano cerca de R$ 25 bi em torno do trabalhador e não repassam à Previdência, o que é propensão indébita. Isso é crime”, afirmou Paim.

Além disso, o presidente voltou a cobrar de grandes bancos e empresas as dívidas e relação à Previdência. “O relatório também mostra que há uma dívida acumulada de grandes bancos e empresas, como Itaú, Bradesco, Caixa Econômica, Banco do Brasil, montadoras de automóveis, e a JBS, que ultrapassa mais de R$ 500 bilhões de reais”, afirmou Paim.

Desde a instalação da CPI da Previdência no Senado, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Constas da UNIão (Sindilegis) tem acompanhado e dialogado com Paim e o relator da Comissão, senador Hélio José (PMDB-DF) para buscar estratégias que visem o sepultamento da reforma no Congresso.

Para o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, os dados apresentados pela CPI precisam ser amplamente divulgados para a sociedade.

“É preciso que a sociedade entenda, de fato, os malefícios que essa reforma trará, caso aprovada. A pressão pelo sepultamento de projetos maléficos não pode parar. Precisamos que a mídia divulgue os dados apresentados pela comissão e precisamos que a sociedade cobre de seus parlamentares propostas que busquem o aprimoramento do Estado brasileiro, a garantia de direitos e a certeza de um país mais justo e democrático”, apontou.

Na ocasião, o senador Hélio José afirmou que pedirá a prorrogação dos trabalhos da Comissão devido ao extenso volume de dados a analisar. A CPI foi instalada no final de abril e tem prazo de funcionamento previsto para até 9 de setembro.

Segundo José, o resultado esperado dessa CPI é propor medidas para mudar a Previdência Social, como uma forma de combate mais efetivo à inadimplência. "Não é possível convivermos com os grandes devedores que não estão pagando a Previdência", pontuou o senador.

A próxima reunião da CPI da Previdência ocorrerá na primeira semana de agosto, ainda sem data definida.

Agência Brasil.

Demissão em massa de Temer vai desgraçar serviço público no país, diz estudo do DIEESE/CUT


O PDV (Programa de Desligamento Voluntário) vai desgraçar a qualidade dos serviços.

O DIEESE não tem dúvidas de que a MP 792/2017, que institui o PDV (Programa de Desligamento Voluntário), redução de jornada e licença sem vencimentos para o Serviço Público Federal, vai desgraçar a qualidade dos serviços prestados no país.

Trocando em miúdos, essa recente medida que os golpistas de plantão promovem visa acelerar o desmonte do Estado Social, que protege os direitos fundamentais da pessoa humana desde a Constituição Cidadã de 1988.

A CUT-Brasil e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos fizeram um detalhado estudo sobre a demissão em massa planejada pelo ilegítimo Michel Temer.

Segundo o DIEESE/CUT-Brasil, a base de argumentação para justificar a MP seria um suposto Estado “inchado”, que na prática é de tamanho reduzido frente à sua população ou proporcionalmente numa comparação internacional sendo ainda que, no caso federal, nunca se atingiu os limites estabelecidos pela LRF em relação aos seus gastos (o texto de discussão nº 2.287 do IPEA, de abril de 2017 discute estas questões).

Nesse cenário, uma política de redução do número de servidores, num quadro de crise fiscal como o atual e da Emenda Constitucional nº 95 (“teto dos gastos”), faz parte de uma estratégia mais ampla que tem como elemento principal a redução do papel do Estado enquanto gestor e executor de políticas públicas e, como consequência imediata, a piora na qualidade de seus serviços: trata-se de mais um capítulo do desmonte do Estado que vem sendo gestado pelas recentes medidas do governo federal.

Antonio Cruz / Agência Brasil

Servidores da Educação recebem segunda parcela do reajuste


Desde o último sábado, 29 de julho, 15.764 mil servidores da Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE) etão recebendo a segunda parcela do reajuste salarial concedido pelo governador Tião Viana – a primeira foi paga em março e a terceira sairá em fevereiro de 2018.

Do total de servidores, 9.770 mil são professores e técnicos de apoio efetivos e os outros 5.994 mil são temporários e provisórios. Com os reajustes concedidos pelo governo a todas as categorias de trabalhadores, o impacto na folha de pagamento em 2017 será de R$ 124 milhões.

Para os professores, o reajuste foi de 19,48% e para os demais servidores o aumento total será de 23,75%. Enquanto o percentual para os primeiros será de 6,49% em cada etapa, os outros funcionários tiveram 8,5% em março, 8,25% agora no mês de julho e 7% em fevereiro do ano que vem.

Em março, o governador Tião Viana assinou o decreto que reajustou os salários de mais de 24 mil servidores públicos estaduais, aumento que foi acatado pelos sindicatos dos trabalhadores.

Com isso, o professor em início de carreira, que ganhava R$ 2.010, passará a receber em fevereiro de 2018 o equivalente a R$ 2.402. Os recursos foram garantidos por meio do prêmio Valorização de Desempenho Profissional (VDP) de 2016 e 2017, algo em torno de R$ 60 milhões.

“Enquanto em muitos estados os servidores amargam salários atrasados, aqui no Acre o governador Tião Viana não tem medido esforços e honra todos os compromissos com os trabalhadores, valorizando o profissional que ingressa na carreira pública”, destacou o secretário adjunto Alberto Nunes, o Xaxá.

Ingressar no serviço público, a propósito, também tem sido uma constante no Estado. O governo tem, ao longo dos últimos anos, garantido a realização de concursos e empossado novos servidores nas mais diversas áreas, principalmente na Segurança Pública, na Saúde e na Educação.

SECOM/ACRE

quarta-feira, 26 de julho de 2017

APOSENTADOS E PENSIONISTAS DEVEM ATUALIZAR SEUS DADOS CADASTRAIS JUNTO AO ACREPREVIDÊNCIA


Cerca de 13,6 mil aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência) deverão realizar a Atualização Anual dos Dados Cadastrais, conforme previsto na lei nº 2.438, de 22 de julho de 2011, a partir de 1º de julho.

Além de cumprir uma previsão legal, a ação tem o objetivo de evitar que benefícios continuem sendo pagos indevidamente após o óbito.

A atualização cadastral deverá ser realizada em duas etapas, sendo a primeira a pré-atualização, realizada pela internet e de responsabilidade do beneficiário. O servidor inativo deverá acessar o Sistema de Atualização Cadastral no site www.acreprevidencia.ac.gov.br e realizar o preenchimento dos dados cadastrais. Além de imprimir o Comprovante de Atualização e a Declaração de Vida e Residência.

A segunda etapa será a entrega da documentação diretamente na sede do Acreprevidência, localizado na Avenida Benjamin Cosntant, nº 351, bairro Cerâmica, CEP 69.905-072, Rio Branco, Acre. A entrega poderá ser feita pelo próprio beneficiário, munido de documento de identificação com foto ou por terceiros devendo a Declaração de Vida e Residência está com firma reconhecida em cartório.

Os aposentados e pensionistas que não residem em Rio Branco poderão encaminhar a Declaração de Vida e Residência com reconhecimento de firma em cartório por via postal com aviso de recebimento (AR).

Além disso a entrega da documentação dos militares deverá ser feita diretamente nas seções de inativos e pensionistas das corporações de origem.

O diretor-presidente do Acreprevidência, José de Anchieta Batista, frisa que a atualização cadastral não será realizada na sede da instituição. “No Acreprevidência iremos apenas receber o documento e consolidar os dados”, declara.

Em 2017, a atualização cadastral dos aposentados e pensionistas seguirá o calendário estabelecido pelo Acreprevidência. Porém, a partir de 2018 a ação deverá ser realizada no mês de aniversário dos beneficiários. O não cumprimento da obrigação implicará o bloqueio da remuneração até sua realização, de acordo com a previsão legal. 

Fonte: http://www.agencia.ac.gov.br

terça-feira, 25 de julho de 2017

UM BOM TEXTO! "Blog Caminhos e Veredas do meu amigo Professor Fander Miller Freitas".


DE FATO O REINO DE CRISTO NÃO É DESTE MUNDO.

Acompanhei todas as sessões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no Julgamento da ex-presidente Dilma Roussef, e tenho acompanhado agora os pronunciamentos dos deputados na CCJ da Câmara dos Deputados para a apreciação da aceitação ou não da abertura do processo contra o presidente Michel Temer, por corrupção passiva.

O que percebi naquela ocasião, e o que tenho percebido agora é a mesma coisa, e não poderia ser diferente, pois é uma oportunidade rara de se entender o que seja realmente a política: um fazer valer os interesses partidários pelo voto da maioria, e não propriamente a persecução do que seja justo, probo, segundo a definição de justiça e moralidade apresentada por Deus em Sua Palavra revelada.

Em assim sendo, é comum se ver que aqueles que são alinhados com a esquerda, condenem a corrupção dos que são da direita ou do centro, e justifiquem e inocentem seus próprios partidários envolvidos em corrupção, e por outro lado, os que são alinhados com a direita e o centro, condenem os que são da esquerda, e também justifiquem e inocentem os seus pares.

Estes, parecem termos muito simplistas para explicar algo que é complexo, mas é exatamente isto o que ocorre desde a mais remota antiguidade, em todos os regimes políticos, sejam eles totalitários ou não. 

O interesse corporativo sempre prevalecerá sobre o que seja justo e correto. 

Os bilhões movidos na forma de propina a políticos, por empreiteiras, por Joesley Batista, etc, pelo desvio do erário público para possibilitá-las, nada são em comparação com os muitos bilhões em juros que o governo paga ao sistema financeiro nacional e mundial. 

A esquerda no Brasil, empenhada na consecução do projeto bolivariano, desviava recursos para a Bolívia, Venezuela, Cuba e outros países alinhados ao citado projeto, e fazia um discurso contra os banqueiros. 

O desejo e plano de perpetuação no poder, levou a esquerda a partir para a acumulação de recursos financeiros, pela via da corrupção que é do conhecimento de todos os brasileiros.

Este é o grande propósito ocultado sob a bandeira de cuidar dos pobres e de se dar prioridade ao social.

Agora, tudo indica que a ação para manter a todo o custo o atual governo no poder, tem em vista agradar os interesses da comunidade financeira, de forma a garantir a continuidade do desembolso de bilhões em favor da mesma, por parte do governo brasileiro. 

Enfim, enquanto interesses particulares e partidários, e somente isto, permanecem em voga, tudo se oculta sob a cortiça de fumaça de combater a corrupção, enquanto nada é feito, para estabelecer padrões de verdadeira moralidade para a nação, e ensino da vontade revelada de Deus para que isto seja alcançado.

Mas, como o Reino de Cristo não é deste mundo, e como Deus sabe perfeitamente o que é o coração humano, o evangelho prosseguirá sendo proclamado àqueles que se converterão por um verdadeiro amor e à justiça, enquanto as nações caminham para a grande e final prestação de contas no Juízo Final, diante do grande Trono Branco, no qual se assenta, não o juiz Sérgio Moro, mas o Juiz dos juízes e Senhor dos senhores.

Silvio Dutra.

sexta-feira, 21 de julho de 2017

FESTIVAL ESTUDANTIL DA CANÇÃO ACONTECE HOJE NA ESCOLA DJALMA BATISTA


Acontecerá na noite desta sexta feira, 21 de julho, a grande semifinal do Festival da Canção Estudantil – FEC/2017, promovido pelo Governo do Estado do Acre, com apoio de parceiros locais. Estudantes cantores e cantoras das escolas de ensino Médio Djalma Batista, João Ribeiro (EJA) e Instituto Federal do Acre – IFAC, estarão disputando duas vagas para a final em Rio Branco no mês de agosto. O FEC acontece com a participação dos 22 municípios acreanos.


Em Tarauacá o evento será realizado no pátio da Escola Estadual Djalma Batista com início previsto para as 19 horas.
FEC

O festival é o maior movimento cultural estudantil do Acre. Ele tem se consolidado no calendário acadêmico da região e revelado novos talentos em diferentes categorias artísticas.

A festa é uma realização do governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação e Esporte (SEE) e da prefeitura de Rio Branco, por meio da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour (FEM) e da Assessoria de Juventude (Assejuv).

Em Tarauacá o evento tem apoio da Prefeitura Municipal, Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Núcleo Estadual de Educação, Rádio Comunitária Nova Era FM, Núcleo da FEM e Rádio difusora AM.

Portal Tarauacá








quinta-feira, 20 de julho de 2017

SINTEAC oferecerá aulas para instrumentos de sopro através de Projeto e parcerias



Em parceria com a Polícia Militar, Prefeitura Municipal de Tarauacá, e Governo do Estado do Acre através da Fundação Elias Mansour, Escolas municipais Rilza Daniel do Nascimento e José Augusto de Araújo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre - SINTEAC em breve oferecerá aulas de instrumentos de sopro através de um Projeto de criação de uma Banda Mirim.
Os principais objetivos do Projeto Social é atender crianças e adolescentes com aulas de teoria musical, expressão rítmica, canto coral, técnica instrumental e prática de banda, e o mais importante, valores como disciplina, ética e respeito ao próximo, orientação de cidadania, prevenção à prática de atos ilícitos e afastamento do mundo das drogas.

A ideia de criação desse projeto no nosso município surgiu com a vinda do subtenente da Polícia Militar Félix que solicitou a direção do SINTEAC o espaço para praticar a musicalidade desses instrumentos. A direção do sindicato observou que tínhamos instrumentos de sopro em duas escolas e que não estavam sendo utilizados pela falta de profissionais. Foi então que conversamos com o subtenente Félix que falou que existia um projeto em Rio Branco e se colocou a disposição para iniciarmos esse projeto no nosso município.
 
“Estaremos formando músicos, mas também pessoas de bem. Neste último concurso houve ofertas de músicos que serão preenchidas por pessoas de outros estados porque não temos pessoas aqui que tenham essa formação ou conhecimento com esses instrumentos. Aqui fazemos todo um trabalho além da criação de oportunidades para os próximos concursos, orientação de cidadania, prevenção à prática de atos ilícitos e afastamento do mundo das drogas. O que plantaremos de bom virá em forma de uma sociedade mais justa e uma juventude consciente, longe da criminalidade”, disse o subtenente.


“O projeto e a parceria com outros órgãos visa à formação de uma banda de música com crianças e jovens da rede pública de ensino e integração desse trabalho com servidores de outras instituições importantes como a Polícia Militar, IFAC e Poder Público Municipal e Estadual. Sempre que podemos apoiamos projetos de cunho social, pois é fundamental para evitarmos que nossas crianças e adolescente migrem para o mundo do crime. Esse projeto será especial porque incentiva a música e a cultura e teremos a Polícia Militar como um dos parceiros, instituição responsável pela nossa segurança e norteará a vida dos jovens proporcionando a inclusão, reforçando o conceito de dignidade e aproximando a Policia Militar da Sociedade”, explica o presidente do SINTEAC Lauro Benigno.


No segundo semestre deste estaremos abrindo as pré-inscrições de alunos e alunas para o cadastro do projeto social. Não precisa ter conhecimento prévio de música. Os selecionados participarão da 1ª turma de capacitação da banda.











quarta-feira, 19 de julho de 2017

Contra imposto sindical, CUT não negociará com Temer

Central não se reunirá com governo golpista para trocar apoio por financiamento

Roberto Parizotti

A aprovação da Reforma Trabalhista pelo Senado sem destaques, conforme desejava o ilegítimo Michel Temer (PMDB), mostra que, além de servir aos patrões, o golpe tinha como objetivo colocar a faca no pescoço das centrais sindicais para diminuir a combatividade na proteção dos direitos da classe trabalhadora.

De acordo com a mídia conservadora, Temer prometeu a dirigentes de pelo menos duas centrais que, após a aprovação da reforma que acabou com o Imposto Sindical, mandaria uma Medida Provisória criando uma contribuição para garantir o financiamento das centrais sindicais.

A CUT não participou dessa negociação e também não atenderá à convocação do ministro do Trabalho para uma reunião com o governo nesta quarta-feira (19) para discutir o tema porque não faz qualquer negociata em troca dos direitos da classe trabalhadora.

“Não participaremos de nenhuma negociação porque, obviamente, não negociamos uma reforma nefasta como essa para manter um imposto que combatemos desde nossa fundação, em 1983”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Apesar de historicamente ser contra o imposto, a CUT não concorda em discutir o fim da cobrança desta forma, muito menos com um governo ilegítimo e sem qualquer respaldo popular. 

“O que Temer e os empresários querem fazer é enfraquecer o movimento sindical, alegando que ele existe só com por causa dos recursos públicos e que sindicato não é importante para a vida do trabalhador. Duas afirmações mentirosas. Primeiro não é verdade que os recursos são públicos, são dos trabalhadores. Segundo, sem sindicatos os trabalhadores ficarão à mercê dos patrões e dos seus prepostos do RH, especialmente após a aprovação da nefasta reforma trabalhista que, entre outras desgraças, prevê que os trabalhadores podem negociar sozinhos, sem apoio do sindicato da categoria, demissões e férias, entre outros itens”, argumentou Vagner. 

Esse imposto tem de acabar, mas não nesse governo, diz o presidente da CUT. Para ele, essa cobrança não ajuda na renovação nem na construção de um sindicalismo mais independente, mas para discutir o tema é preciso eleger democraticamente um presidente da República, renovar o Congresso Nacional e debater o tema com a sociedade. 

“Nós defendemos a substituição do imposto por uma contribuição negocial, aprovada pelos trabalhadores em assembleia, com piso e teto definidos e que, para existir, tenha transparência nas contas, com realização de assembleias de prestação de contas, previsão orçamentária e que os trabalhadores tenham acesso total as contas da entidade, mas isso não pode ser parte do golpe de Estado que destituiu uma presidenta legitimamente eleita", argumenta. 

“A CUT pode sobreviver sem a cobrança do Imposto Sindical, mas precisamos resgatar a democracia legítima, implementar canais verdadeiros de negociação entre trabalhadores e empresários”, conclui Vagner

Escrito por: CUT Nacional • Publicado em: 18/07/2017

terça-feira, 18 de julho de 2017

Reforma trabalhista não criará empregos, diz presidente do TRT-2

Desembargador critica mudanças na CLT propostas por Temer

O desembargador Wilson Fernandes, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (que abrange São Paulo, Região Metropolitana e Baixada Santista), é enfático ao dizer que a reforma trabalhista, sancionada nesta quinta-feira (13) pelo presidente Michel Temer e publicada no dia seguinte no Diário Oficial, não vai aumentar o número de postos de trabalho. “Ela tem sido vendida com a ideia de que vai combater o desemprego. Isto, segundo minha avaliação, é um equívoco muito grande”, diz.

Além do fato de que os argumentos utilizados para mudar a lei, em muitos pontos, são equivocados, o desembargador destaca que, em sua opinião, os problemas diretamente relacionados ao enorme desemprego de cerca de 14 milhões de pessoas, hoje, no país, é a economia. “É a alteração da economia que vai trazer novos emprego”, afirma. “O país vive uma crise política. Esta crise está gerando uma crise econômica, que tem gerado desemprego.”

Para ele, também ao contrário dos argumentos dos que trabalharam pela construção da reforma trabalhista, “a lei não traz segurança jurídica”. O que daria ao sistema essa chamada segurança “é a interpretação reiterada, uniforme dos tribunais ao longo do tempo”.

Fernandes falou à RBA:

O que o sr. diria aos trabalhadores a respeito de como a reforma trabalhista os afetará?
É importante que o trabalhador compreenda que esta reforma não é a chave para a solução do emprego no país. Ela tem sido vendida com a ideia de que vai combater o desemprego. Isto, segundo minha avaliação, é um equívoco muito grande. O país vive uma crise política. Esta crise está gerando uma crise econômica, que tem gerado desemprego. Com a crise, os empresários tendem a resistir ao investimento. Isto provoca retração ao investimento, e nada tem a ver com legislação trabalhista, que é a mesma há muitas décadas, com pequenas alterações, e nunca inibiu investimento. Há alguns anos tínhamos índice de desemprego muito baixo com a mesma legislação. Imaginar que mudando a lei vão surgir novos empregos não me parece uma conclusão adequada.

A experiência em outros países mostra o contrário, que essas reformas aumentam o desemprego?
Exatamente. Dou como exemplo a terceirização, que agora pode ser utilizada na atividade-fim. As empresas que têm empregados atuando na atividade-fim podem terceirizar contratando empregados terceirizados. Mas para fazer isso têm que demitir os empregados atuais. Para cada posto de trabalho novo que abre, tem um desempregado novo na rua. E com um agravante: os empregados que ela despede não podem ser contratados de novo em menos de um ano e meio, uma quarentena enorme. A terceirização não vai gerar rigorosamente um posto de trabalho novo. Mais de cem artigos da CLT foram alterados. Não sabemos exatamente o que vai ser alterado por medida provisória. Tem um compromisso, supostamente, do presidente da República em alterar algumas coisas desse texto.

Um dos pontos seria a questão relativa às mulheres...
A nova lei permite que gestantes trabalhem em atividades insalubres. Isso é absolutamente inadequado. É muito bom que faça essa alteração, isso é muito sério. Essa seria uma das alterações que ele faria. Outra seria a questão do imposto sindical. Mas ontem ouvi que não, que esse compromisso ele não assumiu. Vamos ter que esperar para ver o que vai sair daí. Agora, para o trabalhador podemos dizer que os sindicatos vão perder muita força na negociação. Temos hoje alguns sindicatos que são fortes e têm legitimidade, representam de fato o trabalhador. Outros, a grande maioria, não representa coisa nenhuma. A maioria foi criada para se beneficiar do imposto sindical. No Brasil temos cerca de 17 mil sindicatos, dos quais mais da metade nunca celebrou uma convenção coletiva. São sindicatos que não representam nada, nenhuma categoria. Recebem o imposto sindical. Sem o imposto esses sindicatos menores vão desaparecer e os grandes vão ter muitas dificuldades de cumprir seu papel, se não tiverem o imposto sindical para executar suas atividades.

Eu sempre defendi o fim do imposto sindical, mas acho que isso deve se dar no contexto de uma ampla reforma sindical, o que precisaria ser paulatino. De um dia para outro, perdendo essa fonte de recurso, vão morrer de inanição.

Num contexto de altíssimo desemprego, essa reforma se torna ainda mais dramática, não?
Ela não vai gerar nenhum posto novo de trabalho. Sobre a ideia de que empresários vão investir muito mais porque terão segurança jurídica, eu insisto muito no seguinte: a lei não traz segurança jurídica. Não é a lei, é a interpretação reiterada, uniforme dos tribunais ao longo do tempo que traz segurança jurídica. A nova lei estabelece algumas regras que o Ministério Público do Trabalho entende que são inconstitucionais. Até que o Supremo decida isso, esses dispositivos geram muito mais insegurança. A lei tem alguns poucos dispositivos com aplicação imediata e que não vão criar grandes discussões, mas tem outros importantes de constitucionalidade duvidosa.

Por exemplo?
A questão dos honorários advocatícios. A questão dos honorários de advogado vai fazer com que os advogados passem a ser mais cautelosos na postulação da ação porque, se pedem mil e ganham cem, vão ter que pagar honorário sobre o que perderam. Isso pode fazer com que, em uma ação em que o empregado ganhe alguma coisa, o que ele ganhou vai ser utilizado para pagar honorário da parte contrária. Isso vai estimular um maior cuidado na formulação dos pedidos. Até que o TST decida reiteradamente num ou noutro sentido, não teremos a segurança de que isso fere ou não a Constituição, se será seguida pelos tribunais ou não. 

A lei traz alguns poucos avanços, não em benefício de um empregado, mas que são importantes para disciplinar algumas matérias. Por exemplo, na questão do tempo que o empregado perde na condução oferecida pelo empregador. A jurisprudência manda pagar como hora extra. Isso faz com que muitos empresários até bem intencionados decidam não dar condução e contratar empregados mais próximos da empresa. A lei acabou com isso (estabeleceu o fim da obrigatoriedade do pagamento pelas empresas das chamadas horas in itinere, o tempo que o trabalhador gasta em transporte fornecido pelo empregador). Acho um avanço, porque, a pretexto de beneficiar o empregado, pode dificultar para algumas pessoas. Conheço o caso de um empresário que tinha 70, 80 empregados de uma cidade vizinha e tinha que dar condução. Quando ele descobre que tem que pagar isso como hora extra, manda todo mundo embora e contrata outros de sua cidade. É uma avanço, mas não vamos dizer que é um benefício para o empregado. Óbvio que não.

E qual o impacto da reforma na Justiça do Trabalho?
Num primeiro momento essa reforma tem o potencial muito grande de criar novas discussões judiciais. A tendência é que a gente tenha até acréscimo das ações. Num segundo momento, não vai cair o numero de ações propriamente dito. O que vai reduzir muito são os pedidos formulados em cada ação. Hoje o empregado pede 20 ou 30 coisas diferentes em algumas ações. Em se admitindo que não seja declarada a inconstitucionalidade da questão dos honorários, com o tempo o empregado vai deixar de pedir verbas que ele não tem certeza de que vai ganhar. Um exemplo concreto: o empregado fez muitas horas extras e não recebeu. Procura um advogado e o advogado cauteloso vai perguntar: “você tem prova de que fez essas horas extras?” Se não tiver, melhor não pedir. Se pedir e não ganhar o pedido, sobre o valor desse pedido vai pagar honorário da parte contrária.

As ações vão aumentar ou diminuir?
Hoje temos no país quase 5 milhões de ações por ano. Mas estudos do CNJ demonstram que metade das ações são propostas para cobrar verbas rescisórias. É o caso do empregado que é despedido e não recebe. Essas ações não vão deixar de ser propostas, não importa se a lei mudou ou não. Essas ações vão continuar sendo propostas. Na outra metade, pode ser que a médio e longo prazo haja uma redução. Eu diria que só ao longo de alguns anos a gente vai ter estabilidade razoável a respeito de como devem ser interpretados os novos dispositivos.

A lei vai regularizar algumas situações como a questão do trabalho intermitente, por exemplo, que é apresentada como algo que garante ter registro. Mas de que adianta o trabalhador ter registro se não sabe quantos dias vai trabalhar por mês, nem se vai trabalhar, nem quanto vai ganhar. Na verdade isso é uma segurança para o empresário, não para o empregado. Não estou dizendo que devesse ser assim ou diferente. O Judiciário não tem que defender este ou aquele movimento da lei, mas aplicar a lei como está publicada. Isso não me retira o direito de dizer que os argumentos utilizados para mudar a lei em muitos pontos são equivocados. Na questão do desemprego, por exemplo, a lei não vai mudar isso, obviamente. É a alteração da economia que vai trazer novos empregos.

Escrito por: Rede Brasil Atual - Eduardo Maretti • Publicado em: 17/07/2017 

segunda-feira, 17 de julho de 2017

Moção de repúdio à aprovação da reforma trabalhista que oprime trabalhadores e privilegia os patrões


A CNTE, na condição de entidade representativa de mais de 4,5 milhões de trabalhadores em educação das escolas públicas de nível básico, repudia com veemência a aprovação do projeto de lei que trata da famigerada Reforma Trabalhista, que retroage os direitos da classe trabalhadora ao início do século passado.

O assalto aos direitos trabalhistas e o retrocesso social imposto pela referida Reforma, sob o falso discurso da atualização da legislação com vistas a proporcionar a retomada da economia e do emprego, expõe, mais uma vez, o Brasil ao mundo – na condição de nação subalterna aos interesses internacionais e de sua elite reacionária – e penaliza a grande massa da população que perderá direitos elementares conquistados ao longo de décadas de lutas.

A reforma trabalhista, além de pender para um único lado – o dos patrões –, tende a agravar a pobreza e a distribuição de renda na sociedade, tornando os ricos mais ricos e os pobres mais pobres. Isso porque a renda do trabalho e das famílias ficará ainda mais reduzida frente aos lucros dos empresários que detêm os meios de produção, contribuindo para agravar nossa histórica dívida social.

O Estado de Bem-Estar Social, que se tentou implementar na última década no Brasil, está sendo destruído em menos de um ano por um governo golpista alçado ao Poder com o aval das instituições do país. E é passada a hora de dar um basta a esse processo de destruição de direitos e de consagração de privilégios de uma elite sem voto, que não se cansa de expropriar nossas riquezas a de explorar nossa gente.

Diante de mais esse absurdo aprovado pelo Congresso Nacional, ao qual se somam a EC 95 (ajuste fiscal), a Terceirização ilimitada, a reforma do ensino médio e tantas outras aberrações propostas pelo governo ilegítimo e chanceladas pelo Congresso corrompido, a CNTE conclama a sociedade brasileira, comprometida com os interesses da maioria do povo, a se unir contra todas as medidas que encaminham o Brasil para uma verdadeira tragédia social nas próximas décadas.

Todos/as à luta!
Nenhum Direito a Menos!

Brasília, 12 de junho de 2017
Diretoria Executiva

quinta-feira, 13 de julho de 2017

EM ASSEMBLÉIA GERAL, SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL ACEITAM REAJUSTE SALARIAL E ANUNCIAM RETORNO ÀS AULAS NESTA QUINTA FEIRA(13)

Os servidores da rede municipal de educação, em greve há cinco dias decidiram suspender o movimento e retornar ao trabalho nesta quinta(13/07). 

A decisão foi tomada pela maioria absoluta em assembleia geral  da categoria realizada na tarde desta quarta-feira, 12 de julho, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre - SINTEAC. 

A diretoria do SINTEAC apresentou a proposta enviada pela Prefeitura que oferecia um reajuste linear de 6% todos os trabalhadores em educação, sendo 3% (três por cento) reajustado a partir deste mês de julho e os outros 3% (três por cento) em janeiro de 2018, assim também como a suspensão e reavaliação das medidas de ajuste administrativos relacionadas aos servidores em educação e a criação de uma Comissão Permanente de Trabalho e diálogo entre Prefeitura e SINTEAC para encaminhamentos de outras pautas definidas pela categoria.


O secretário de comunicação João Maciel abriu a assembleia falando sobre a aprovação da Reforma Trabalhista pelo senado e os prejuízos que acarretarão quanto as direitos dos trabalhadores em educação. "A Reforma Trabalhista faz parte do conjunto de medidas que o atual governo golpista de Michel Temer quer impor à população. Num cenário de crise econômica, a retirada de direitos dos trabalhadores possibilita para os patrões que seus lucros sejam garantidos. Precarizar as relações de trabalho é a única saída que o atual governo apresenta. Mostra, com isso, que faz uma nítida escolha: está do lado daqueles que nos exploram e nos oprimem. Ao defender seu projeto de destruição de direitos, o governo fala em “modernização”. Diz que é necessário flexibilizar as Leis Trabalhistas para que o Brasil acompanhe o desenvolvimento global. Mas o que eles não revelam é que esta “flexibilização” significa, na verdade, um tremendo retrocesso em relação às conquistas que a classe trabalhadora em luta obteve ao longo dos anos" disse Maciel.

O presidente Lauro Benigno fez um relato da data-base explicando sobre os índices de aumento do FUNDEB em relação ao ano passado, ressaltando que sempre temos que colocar as informações verídicas e agirmos de forma séria e justa. 
A funcionária de escola Cecília Paz disse que foi uma vitória dos trabalhadores em educação. "Não é o que merecemos, mas nesse momento é o que podemos aceitar. O fato da suspensão das medidas que retiram alguns direitos dos trabalhadores em educação, principalmente dos funcionários de escola que já ganham pouco com essa reposição já é uma vitória. Não adianta radicalizar em uma situação que não há mais como avançar," disse Cecília.
O professor José Sena se manifestou contrário a contraproposta propondo medidas mais radicais. "Não podemos aceitar essa proposta vergonhosa que estabelece um sistema como se fosse um crediário com esse percentual. Poderemos manter as férias suspendendo a greve e depois do período de férias já previamente estabelecido voltaremos com o movimento grevista, ocupando a Prefeitura e a SEME," disse José Sena. 
De acordo com o presidente do Sinteac Professor Lauro Benigno, a suspensão do movimento nesse momento para retornar as aulas foi uma decisão inteligente e estratégica da categoria. “Estamos numa guerra constante e travamos várias batalhas onde recuamos em algumas e avançamos em outras. Estamos tendo uma reposição de 6%(seis por cento) onde o FUNDEB em relação ao ano de 2016 cresceu 6,6%. Nosso último aumento na administração anterior foi de apenas 3%.  Não é o que queremos, mas também não foi como a prefeitura quis que inicialmente disse não dar nenhum percentual de aumento. Existem momentos em que é preciso a gente recuar e se reorganizar para continuar lutando”, disse o presidente.