No
fim de abril, o MEC excluiu 14 entidades do Fórum Nacional de Educação.
Há
cerca de uma semana, o ministro da educação do governo de Michel Temer,
Mendonça Filho (DEM), publicou duas portarias no Diário Oficial da União que
acarretam mudanças em espaços de diálogo entre a sociedade e o Poder Público: o
Fórum Nacional de Educação (FNE) e a Conferência Nacional de Educação (Conae).
As críticas à imposição das mudanças não tardaram.
Por
meio das portarias publicadas em 26 e 27 de abril, Mendonça Filho,
respectivamente, alterou o calendário de realização do terceiro Conae
e excluiu a representatividade de 14 entidades que
compunham o FNE, colocando em seu lugar um número maior de órgãos ligados
diretamente ao governo.
Na
visão das entidades e da coordenação do FNE, as medidas impostas sem diálogo
ferem o princípio democrático de gestão da educação pública e colocam em risco
a fiscalização do Plano Nacional de Educação (PNE).
O Brasil
de Fato entrou em contato com a assessoria do Ministério da Educação
(MEC), solicitando uma entrevista com algum representante que pudesse
esclarecer as justificativas governamentais para a imposição das mudanças. O
órgão informou que não havia disponibilidade para a realização da entrevista e
respondeu por meio de uma nota.
Repetidamente
usado no corpo do texto, o argumento apresentado é o de que o MEC “corrigiu
distorções claras” na realização do Conae e na composição do Fórum Nacional de
Educação, “que estava sendo usado com propósito político-partidário”.
Para
a professora Andréa Gouveia, que preside a Associação Nacional de Pós-Graduação
e Pesquisa em Educação (Anped) — uma das entidades excluídas da composição do
FNE—, os argumentos não se sustentam.
“As
mudanças feitas ao longo da existência no Fórum, a não ser essa última
[portaria de 27 de abril], sempre foram dialogadas com o plenário do FNE.
Então, é estranho — para ser gentil — essa forma de justificar uma intervenção
‘de fora para dentro’”, disse Gouveia.
Na
visão da professora, as mudanças impostas querem “mudar a correlação de forças
internas de maneira absolutamente externa ao processo democrático.
Conae
Em
relação às alterações no calendário da Conae, cujas etapas nacionais de
discussão iriam acontecer no primeiro semestre de 2018, conforme decreto
de 9 de maio de 2016, o MEC justifica a mudança argumentando que o
calendário estabelecido “era uma clara intenção de criar uma mobilização com
vistas à eleição de 2018” e que decidiu ampliar o prazo para dar mais tempo às
etapas municipais e estaduais.
Com
entendimento contrário, o coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno
Araújo, acredita que são muitos os problemas na mudança imposta. Segundo ele, o
primeiro é que a alteração do calendário da Conae não contraria apenas o
estabelecido pela ex-presidenta Dilma Rousseff, mas também a decisão das
entidades do Fórum, responsáveis por organizar o cronograma da Conferência e
que já tinha reafirmado as datas em reunião realizada em fins de março.
Outro
problema, segundo ele, é que o decreto estabelecido na portaria contraria as
leis do Plano Nacional de Educação ao colocar todo o processo de supervisão e
orientação da Conae nas mãos da Secretária Executiva do MEC. De acordo com o
PNE, essa função cabe ao FNE. “O decreto, além de dar um golpe na decisão do
pleno, também tira o processo de coordenação do Conae das mãos do FNE”, diz
Araújo.
Além
disso, o coordenador critica a ausência de uma data exata para a realização da
etapa nacional da Conferência, na qual será feito o monitoramento dos quatro
primeiros anos de PNE, avaliação e proposição de políticas para a
garantia do direito à educação de qualidade, gratuita e laica.
Gouveia
opina no mesmo sentido. “Na nossa avaliação, a Conae e o monitoramento do PNE
estão em risco, porque quando a gente corrompe o processo, no sentido de que a
instância que deve fazer o seu monitoramento [FNE] está colocada em xeque, todo
o restante do processo de constituição democrática fica em perigo”, diz.
FNE
Ainda
na visão da presidenta da Anped, a retirada de entidades que se organizam em
torno da pesquisa e estudos em educação e compunham o FNE é uma demonstração de
intransigência do governo que fere o próprio regimento do Fórum.
“O
regimento dia que quem aceita e quem define a entrada de novas entidades na
composição dos Fóruns é seu próprio pleno”, diz.
Na
justificativa apresentada por nota, o MEC diz que “determinou a volta da
composição original do FNE e agregou representações relevantes que estavam
fora, como, por exemplo, o FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação], de modo a reforçar o papel do Fórum Nacional de Educação como espaço
de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, instituído por lei
com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE).”
Para
Gouveia, a medida é “desproporcional a uma demanda de inclusão de mais um órgão
de estado”, uma vez que o debate sobre a incorporação do FNDE poderia ter sido
levado para dentro do próprio Fórum.
Heleno
Araújo também argumenta que a mudança interfere diretamente no objetivo central
do FNE. “Quando o ministro dá esse golpe na composição do FNE, retira o papel
que cabe ao Fórum de discutir políticas educacionais e de propor para o poder
executivo, legislativo e para o Conselho de Educação, e faz do espaço um local
governamental para impor políticas de gabinete.”
Escrito por:
Mayara Paixão, do Brasil de Fato • Publicado em: 08/05/2017 - 10:32