Regimento Eleitoral para as Eleições da
Diretoria do SINTEAC
Quadriênio 2016/2020
Das eleições
Artigo 1º - A
eleição do SINTEAC é normatizada pelo Estatuto do sindicato e pelo presente Regimento Eleitoral.
Artigo
2º
- A eleição deverá ser convocada pela presidência do Sindicato para o mês de
agosto, sendo que o edital de convocação da eleição será publicado conforme Art. 52 do Estatuto Social 45 dias antes da eleição.
Artigo 3º - A
Eleição do SINTEAC visa eleger os membros da Diretoria estadual e Conselho
Fiscal, conforme Art. 21 para o mandato de 4 (quadro)
anos.
Artigo
4º - A eleição para a Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores
em Educação do Acre – SINTEAC, referente ao mandato do período de setembro/2016
a setembro de 2020, realizar-se-á no dia 31 de agosto de 2016, no horário das
08h às 20h., mediante o voto direto e secreto dos membros associados, nos
termos e condições estipulados no capitulo VI do Estatuto Social da entidade.
Artigo
5º
- Conforme Art. 53 a apuração deve ser realizada
imediatamente após encerramento da votação. A apuração ocorrerá na sede
administrativa do SINTEAC – sito Avenida Marechal Deodoro n.º 747 –
Centro/Ipase.
Artigo
6º
- De acordo com Art. 63 do Estatuto Social da
entidade, a comissão eleitoral expedira normas especificadas com todos os
critérios eleitorais, pelo menos 20 (vinte) dias antes da eleição. Divulgará
o regimento eleitoral e fixará e divulgará, os locais de votação, que poderá
ser escola, por região, ou por urna itinerante.
Das
chapas
Artigo 7º -
Poderá concorrer à eleição para a diretoria do SINTEAC, todos os trabalhadores
a ele filiados no mínimo doze meses antes da eleição, inscrito em chapa
completa, de acordo com o Art. 7º do Estatuto Social.
Parágrafo Primeiro - Em
caso de não desconto em folha de pagamento, será permitido o pagamento de
mensalidade do sindicalizado de maneira avulsa e mensal na tesouraria do
sindicato, até o quinto dia último do mês subsequente, de acordo com o Art. 7º do Estatuto Social.
Parágrafo Segundo - Os
sindicalizados que queiram candidatar-se devem apresentar chapa completa para
efeito de inscrição no mínimo 10 (dez) dias antes da eleição, junto à comissão
eleitoral, de acordo com Art. 56 do Estatuto Social.
Parágrafo Terceiro – As
inscrições iniciaram dia 12 de agosto e se encerraram dia 22 de agosto. A comissão eleitoral receberá as
inscrições na sede administrativa do SINTEAC, sito – Avenida Marechal Deodoro -
747 - Bairro Centro no horário de 08h00 as 12h00 e das 14h00 às 17h30h.
Parágrafo
Quarto - De acordo com o Art. 19 – A diretoria será
composta por 18 (dezoito) membros, com títulos de:
I – Presidente;
II –
Vice-Presidente;
III –
Secretario/a Geral;
IV – Diretor/a
Financeiro/a;
V – Diretor
Adjunto de Finanças;
VI – Diretor/a
de Organização Social;
VII – diretoria
de Assuntos Sindicais;
VIII – Diretor/a
de Ensino Particular;
IX – Diretor/a
de Assuntos Jurídico e Legislativo
X – Diretor/a da
Saúde do Trabalhador;
XI – Diretor/a
de Tecnologia da Informação, Imprensa e Divulgação;
XII – Diretor/a
de Formação;
XIII – Diretor/a
do Departamento de Professores;
XIV – Diretor/a
do Departamento de Funcionários Administrativo da Educação;
XV – Diretor/a
de Aposentados e Assuntos Previdenciários;
XV – Diretor/a
de Ensino do Campo;
XVII – Diretor/a
da Mulher trabalhadora;
XVIII –
Diretor/a de Apoio aos Municípios;
Parágrafo
Quinto - De acordo com o Art. 21, serão eleitos/as 05
(cinco) suplentes.
Parágrafo
Sexto - De acordo com o Art. 47, o Conselho Fiscal é
composto de 03 (três) membros efetivos e 03 (três) suplentes, eleitos junto com
a diretoria.
Parágrafo Sétimo - No
ato da inscrição deverá ser apresentada cópia dos seguintes documentos de todos
os componentes da chapa: CPF, RG, comprovante de filiação de um ano (emitido
pelo setor responsável do SINTEAC), comprovante de endereço, cartão do PIS/NIS,
termo de posse e requerimento de candidatura preenchido e assinado pelo
candidato a diretoria.
Parágrafo Oitavo - Será
expedida uma certidão de quitação de regularidade pela secretaria de finanças
do SINTEAC, para fins de inscrição de chapa.
Parágrafo Nono - Em
hipótese alguma, será permitida inscrição de nenhum chapa que não esteja de
acordo com o estatuto do sindicato, notadamente com o preenchimento de todos os
cargos em disputa, tanto da diretoria e suplência quanto do conselho fiscal.
Parágrafo
Décimo - O sindicalizado poderá candidatar-se à
Diretoria do SINTEAC, desde que comprove, por meio da apresentação do respectivo
contracheque (julho de 2016), a não sindicalização a outra entidade sindical da
mesma base, não fira os interesses do sindicato e não exerça cargo de confiança
de qualquer esfera de governo de acordo com Art. 7º do Estatuto social.
Parágrafo Décimo Primeiro –
após ser encerrado o prazo de inscrição das chapas não será permitido fusão
entre estas no decorrer do processo.
Parágrafo Décimo Segundo –
eventuais substituições de membros das chapas poderão ocorrer até 48 (quarenta
e oito) horas antes das eleições, desde que por motivo de força maior, (as
situações elencadas no parágrafo nono não se aplicam a força maior citada neste
artigo), devidamente documentado, no máximo dois membros de cada chapa.
Parágrafo decimo Quarto – o
número das chapas deverá obedecer à ordem de inscrições e não a sorteio.
Parágrafo decimo Quinto - Em caso de
chapa única, será necessária a obtenção de 50% (cinquenta por cento) mais 01
(um) dos votos válidos, com a opção de sim ou não na cédula de votação.
Parágrafo decimo Sexto - – É vedado a
participação no conselho fiscal de membros da diretoria do SINTEAC e de membros
da diretoria dos núcleos, ou de seus parentes até segundo grau, bem como de
cônjuges ou companheiros
Artigo 8º - E
assegurada a toda chapa devidamente inscrita todas as informações necessárias a
realização do pleito, bem como a atualização igualitária dos recursos
destinados as eleições, sob a responsabilidade de comissão eleitoral.
Parágrafo primeiro:
todas as solicitações das chapas devem ser feitas em escrito, assim como a
resposta dada pela comissão eleitoral
Da
comissão Eleitoral
Artigo
9º - A comissão eleitoral de acordo com o Art. 62,
será formada por cinco sindicalizados em dias com suas obrigações, com direito
a voz e voto, entre os quais um presidente, e mais 02 (dois) suplentes.
a) Um
presidente.
b) 1º
secretário.
c) 3º
dois membros efetivo.
d) Dois
suplentes.
Parágrafo Primeiro – a
comissão eleitoral funcionará na sede administrativa do SINTEAC, sito – Avenida
Marechal Deodoro - 747 - Bairro Centro no horário de 08h00 as 12h00 e das 14h00
às 17h30h.
Parágrafo Segundo: O
presidente da Comissão Eleitoral deverá nomear um suplente para compor os
trabalhos, sempre que houver a ausência de qualquer um dos membros efetivos,
desde que esteja presente o substituto, caso contrário os trabalhos serão
conduzidos com no mínimo três membros.
Parágrafo terceiro: O
membro da Comissão Eleitoral que faltar a três reuniões seguidas, ou cinco
intercaladas será destituído por ato da presidência, com a imediata convocação
e efetivação do suplente.
Parágrafo quarto:
Qualquer chapa que sinta violado os seus direitos pelas decisões da Comissão
Eleitoral poderá recorrer em até 48 (quarenta e oito horas) por ato do
presidente candidato, a assembleia geral, por requerimento dirigido a Comissão
Eleitoral, que terá poderes específicos para convocar, que se realizara até 10 (dez)
dias.
Compete
a Comissão Eleitoral
Artigo 10º determinar
o modelo da cédula eleitoral
a)
elaborar o regimento eleitoral;
b)
formar as subcomissões eleitorais na capital;
c)
providenciar relação dos sindicalizados a aptos a votar;
d)
determinar os locais das seções conforme o estatuto;
Das
Subcomissões Eleitorais
Artigo 11º as
subcomissões serão formadas por dois membros efetivos e um suplente, assim
compostas;
a) Um
presidente
b) Um
secretário
c) Um
suplente
Parágrafo Primeiro -
nos municípios, as subcomissões serão organizadas e nomeadas pela diretoria dos
núcleos do SINTEAC conjuntamente com a comissão.
Parágrafo segundo –
todos os membros das subcomissões têm direito a voto.
Parágrafo Terceiro -
Os membros das chapas concorrentes não poderão fazer parte das subcomissões
eleitorais
Parágrafo Quarto – As
subcomissões podem ser compostas pelos funcionários do sindicato, em urnas
itinerantes.
Competem as Subcomissões
Artigo 12º
dirigir os trabalhos da mesa, no dia da eleição.
a)
Ao presidente de mesa compete assinar
conjuntamente com o secretário, as cédulas eleitorais.
b)
Ao secretario compete elaborar a ata no
termino da votação e assinar juntamente com o presidente, em seguida
encaminhá-la para a comissão eleitoral, conjuntamente com todo material da
eleição;
c)
Informar a comissão eleitoral e registrar em
ata, qualquer eventualidade ocorrida.
Dos
eleitores
Artigo
13º
- De acordo com o Art. 59, terá direito a votar na
eleição, todo o sindicalizado quite com a secretaria de finanças, que tenha se
sindicalizado no mínimo 60 dias antes da eleição e não tenha nenhum atraso no
pagamento nos últimos dois meses anteriores à eleição, comprovado pelo
contracheque (mês de julho), e ainda:
a) Que
o nome não conste na relação dos votantes, devendo o eleitor identificar-se com
um documento oficial com foto e contracheque
de julho.
b) Para
os sócios cujos nomes não constem na relação de votantes, haverá uma folha a
parte, podendo votar desde que comprove ser sindicalizado, neste caso
apresentar contracheque do mês julho de 2016 em que consta a contribuição para
o SINTEAC, ou recibo emitido pelo sindicato;
c) Na
folha acima citada, a mesa receptora de votos deverá fazer o constar o nome do
eleitor, sua assinatura e o nome da escola onde o mesmo é lotado, podendo o
eleitor votar somente se a escola pertencer àquela seção eleitoral.
d) O
voto em transito será permitido em urna especifica, para os associados de
outras localidades, devendo o eleitor identifica-se com um dos documentos
citados na letra ”a” do presente artigo e comprovar ser sócio da entidade
apresentando contracheque de julho de 2016 em que figure o desconto para o
sindicato ou recibo emitido pelo SINTEAC, o nome deverá ser incluído na folha a
parte.
e) Quando
do exercício do voto fora da lista de votantes, a subcomissão lançará o nome do
eleitor em lista especifica na comissão eleitoral central, para registro.
f) Em
todos os casos de voto que não esteja na lista de votante, haverá a previa
conferencia do registro, para evitar votos em duplicidade.
Artigo 14 - O
eleitor quando não em trânsito, votara exclusivamente em sua seção eleitoral.
Dos
votos
Artigo 15 - serão considerados validos
os seguintes votos;
a) Todos
aqueles que forem marcados no interior dos quadrinhos da cédula;
b) Os
votos marcados em outro local da cédula, mas que fique claro a intenção do
voto;
Parágrafo
único - Não haverá voto por procuração.
Artigo 16 - serão considerados nulos;
a) Os
votos em que o eleitor assinalar mais de um quadrinho;
b) Os
votos em que o eleitor escrever palavra, frases, desenhar, ou que haja
identificação do eleitor.
c) Votos
que contenham ofensas, palavras injuriosas ou de conotação racista.
DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO
Artigo 17 - A
comissão eleitoral determinará os locais de votação na capital.
Parágrafo único -
Nos municípios os locais de votação ficam a critério dos núcleos, em comum
acordo com a comissão eleitoral.
DOS FISCAIS DAS CHAPAS
Artigo 18 -
Cada chapa concorrente poderá indicar fiscais para acompanhamento da eleição,
devendo os mesmos serem filiados à entidade, e serão identificados por meio de
crachá fornecido pela comissão eleitoral.
Parágrafo Único -
Os fiscais de cada chapa deverão identificar–se perante subcomissão, sendo que
na elaboração da Ata da eleição constará o nome e assinatura dos fiscais
presentes. Poderá permanecer na seção eleitoral apenas um fiscal de cada chapa.
DA PROPAGANDA ELEITORAL
Artigo 19 - No
dia da eleição, fica proibido qualquer propaganda eleitoral a 50 (cinquenta)
metros de distância da urna, sendo que a violação de tal preceito deve ser
relatada na ata de votação identificando a chapa que realizou.
DA APURAÇÃO GERAL DOS VOTOS
Artigo 20 - A
apuração dos votos será organizada da seguinte forma;
a) Na
capital os votos serão apurados na sede do sindicato.
b) Nos
demais municípios os votos serão apurados no local estabelecido pela diretoria
do núcleo dos sindicatos, em comum acordo com a comissão e subcomissão
eleitoral;
c) Os
núcleos dos municípios deverão após a realização da eleição, comunicar a
comissão eleitoral extraoficialmente, por telefone ou outro meio de
comunicação, o resultado final da eleição e, em 24 horas encaminhar a Ata
acompanhada de todo o material da eleição.
d) Após
a soma total dos votos a comissão eleitoral divulgará extraoficialmente o
resultado da eleição;
e) Após
o recebimento e a conferencia de todo o material da eleição do interior
(município) a comissão eleitoral divulgara oficialmente o resultado da eleição.
DOS
RECURSOS
Artigo 21 - Quaisquer
recursos a ser impetrado pelas chapas concorrentes serão recebidos pela
comissão eleitoral em até 48 horas após a divulgação oficial do resultado da
eleição.
Parágrafo único - Os
recursos serão julgados pela comissão eleitoral até 48 (quarenta e oito) horas
úteis após o recebimento de recurso em tempo hábil.
DOS CASOS OMISSOS
Artigo 22 - Os
casos omissos serão decididos pela comissão eleitoral.
DA POSSE DA NOVA DIRETORIA
Artigo 23 - A
posse da nova Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre –
SINTEAC será efetuada no quinto dia útil após o resultado oficial da eleição às
09h00min, na Sede Administrativa do Sindicato, localizado na rua Marechal
Deodoro 747 – Centro.
Rio
Branco – Acre, 05 de agosto de 2016.