quarta-feira, 25 de maio de 2016

TARAUACÁ: AUDIÊNCIA DA AÇÃO DO FGTS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ACONTECE NO DIA 16 DE JUNHO.


Uma boa notícia para os servidores da Rede Municipal de Educação que ingressaram com uma Ação na Justiça do Trabalho através do Sinteac, para Saque do FGTS. 

Como havia comunicado na assembléia realizada nesta terça feira, o Advogado da entidade, Dr. Júnior Medeiros, anunciou na manhã desta quarta feira, 25 de maio, que em visita à sede da Vara do Trabalho no Município de Feijó, ficou agendada para o próximo dia 16 de junho, as 10:30 horas, a audiência onde o Juiz do trabalho poderá decidir a favor da sindicato, ocasião em que será emitido o ALVARÁ JUDICIAL PARA SAQUE DO FGTS. 

De posse desse alvará, o servidor poderá dirigir-se a Agência da Caixa Econômica Federal, munidos dos documentos necessários para requerer o saque da conta referente ao vínculo celetista mantido com o Município de Tarauacá. 

Os Trabalhadores e Trabalhadoras da Rede Municipal de Ensino só poderão sacar seus saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em função da legislação que instituiu o Regime Jurídico Únicos dos servidores Municipais. A LEI Nº 847/2015 DE 27 DE MAIO DE 2015.

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