A Assessoria Jurídica do Sinteac de Tarauacá, já ajuizou na Justiça do Trabalho no Município de Feijó, a ação para saque do FGTS dos servidores municipais associados da entidade.
A ação foi proposta pela diretoria para que os servidores possam sacar os valores que se encontram depositados em suas contas vinculadas.
A ação só foi possível, graças ao entendimento entre prefeitura e sindicato onde a mesma através da secretaria municipal de administração através do trabalho da equipe do Secretário Dilvo Bareta, providenciou todos os termos de posse dos 698 servidores municipal de todas as secretarias e, também, o processo de “baixa” nas CTPS – Carteiras de Trabalho e Previdência Social de cada um. Antes, porém, a prefeitura providenciou junto à Caixa Econômica, a individualização do saldo de cada servidor.
De posse dessa documentação os servidores ingressaram com o pedido e o sindicato, através de seus advogados, deu entrada no processo para saque do saldo do FGTS na Caixa Econômica.
"Isso só está sendo possível porque nossos servidores passaram a ser regidos por um estatuto próprio. Uma luta de mais de 15 anos do nosso sindicato", disse o vice-presidente Eurico Paz.
De acordo com informações repassadas pela assessoria jurídica do Sinteac, a qualquer momento o juiz do trabalho pode decidir em favor dos servidores. A ação será realizada a custo zero para os servidores já que o sindicato arcará com todas as despesas decorrentes da ação.