segunda-feira, 23 de maio de 2016

SINTEAC ENTREGA PROPOSTA DE DATA-BASE 2016 DA REDE MUNICIPAL

Presidente Lauro e secretário Carlos Gomes
O Presidente do Sinteac, professor Lauro Benigno esteve no Gabinete do Secretário de Municipal de Educação Professor Carlos Gomes, no dia 19 de maio, onde na oportunidade entregou um documento com a proposta de Data base da categoria em 2016.

Eis os principais pontos da proposta.

1. Reposição das perdas salariais dos últimos 12 meses corresponde a 9,28%(IPCA/IBGE);
2. Aprovação em caráter de urgência do PCCR;
3. Implementação do Regime Próprio de Previdência;

Alguns assuntos mais pontuais o presidente teve respostas imediatas do secretário.

- Cumprimento da Instrução Normativa Municipal, no que se refere ao Apoio pedagógico nas escolas que até o momento não está acontecendo;
- Merenda escolar de acordo com o cardápio;
- Falta de digitadores mas escolas. 

Em relação ao apoio pedagógico ele disse que vai ver possibilidade de iniciar em Junho, dependendo do valor do Fundeb. Já a merenda, disse que iria entrar em contato com o setor para resolver de imediato. Quanto aos digitadores disse que no final de Maio estarão enviando os bolsistas às escolas.

Na íntegra abaixo, o documento entregue ao secretário.

OF./SINTEAC/Nº. 079/2016
Tarauacá – Acre, 19 de Maio de 2016.

Ao Senhor
Carlos Gomes de Sousa
Secretário Municipal de Educação
- Nesta.


Senhor Secretário,


Considerando que estamos no mês de Maio (referência da Database) para o debate de reajuste salarial e outros assuntos pertinentes aos trabalhadores em educação do nosso município;

Considerando a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 no seu Art. 73, inciso VIII, onde estabelece a revisão geral da remuneração dos servidores públicos e recomposição das perdas salariais em anos eleitorais;

Considerando que nossas perdas salariais dos últimos 12 meses corresponde a 9,28%(IPCA/IBGE);

Considerando que nosso PCCR encontra-se defasado em relação há alguns avanços educacionais que ocorreram na legislação atual, inclusive no próprio Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tarauacá (Lei nº 847/2015), e que, portanto em algumas situações não contempla tais mudanças, e, dessa forma não atende aos interesses da categoria;

Considerando que desde o início da atual gestão temos uma minuta do PCCR que inclusive já foi debatido com a administração e sequer foi implementado;

Considerando ainda que em junho de 2015 tivemos a mudança de Regime Trabalhista de Celetista para Estatutário, o que implica também na mudança de Regime Geral de Previdência (INSS) para um Regime Próprio de Previdência, e que inclusive já foi aprovada a Lei 858/2015, estabelecendo tal Regime, e que até o presente momento não temos ainda nada em relação ao Fundo de Previdência;

Vimos pelo presente, apresentar como PROPOSTA DE DATABASE DESTE ANO(2016), as seguintes pautas:

1. Reposição das perdas salariais dos últimos 12 meses corresponde a 9,28%(IPCA/IBGE);

2. Aprovação em caráter de urgência do PCCR;

3. Implementação do Regime Próprio de Previdência;

Prevalecemo-nos desta oportunidade para reiterar a Vossa Senhoria, as expressões do nosso apreço e consideração.

Atenciosamente,


Lauro Benigno de Souza
Presidente do Sinteac
Núcleo de Tarauacá

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