quarta-feira, 30 de março de 2016

PIS/PASEP: Veja se você pode sacar o abono

Benefício, equivalente a um salário mínimo vigente na data do pagamento, é sacado em agências da Caixa Econômica FederalAgência Brasil
Pagamento do abono do PIS é feito em todas as agências da Caixa Econômica Federal e lotéricas

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identifica, todo ano, milhões de trabalhadores e trabalhadoras aptos ao recebimento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS).

O benefício, equivalente a um salário mínimo vigente na data do pagamento, deve ser sacado pelo trabalhador de acordo com o calendário (ordenado por nascimento) divulgado anualmente pelo MTE. Mas quais são os critérios que dão direito ao saque?

Quem tem direito ao Abono Salarial?

- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no anobase considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.

Quem NÃO tem direito ao Abono Salarial?

- Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
- Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
- Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
- Empregados domésticos;
- Menores aprendizes.

Quando é possível o saque das quotas do PIS?

- Aposentadoria;
- Benefício Assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso;
- Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001(do participante ou dependente);
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Invalidez (do participante ou dependente) / Reforma militar;
- Morte do participante;
- Neoplasia maligna - câncer (do participante ou dependente); 
- SIDA/AIDS (do participante ou dependente); 
- Transferência de militar para a reserva remunerada.Como sacar

O saque do benefício pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou por meio do Cartão do Cidadão nos canais de autoatendimento do banco, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Também serão pagos os rendimentos do saldo de quotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa até 04/10/1988.

Para saber se tem direito ao recebimento de um salário mínimo, o trabalhador pode ligar no 0800 726 0207 ou fazer a consulta pelo site da Caixa. Correntistas da banco recebem o crédito do pagamento diretamente nas suas contas. 

No próximo mês, os pagamentos serão realizados a partir do dia 11 para trabalhadores nascidos em março e abril. O calendário deste exercício vai até o dia 17 de março, mas o benefício ficará disponível para saque até 30 de junho de 2016. Os benefícios não retirados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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