sábado, 28 de novembro de 2015

Secretaria de Educação do Estado do Acre Educação divulga lista de aprovados na primeira etapa do processo de certificação

A certificação é uma etapa eliminatória aos professores que desejam se candidatar à função de diretor escolar. A comissão da Secretaria de Estado de Educação (SEE) divulga lista de aprovados na primeira etapa do curso.

Foram mais 1.000 inscritos, destes 752 tiveram as inscrições deferidas. O curso visa capacitar em gestão escolar e desta etapa saíram 670 classificados. De acordo com o calendário previsto em edital, o exame final será realizado no próximo dia 29 e o resultado dos aprovados no processo de seleção dia 15 de dezembro.

LISTA DE APROVADOS DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ 

1 ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA 
2 ALBERLÂNDIA DE SOUZA BEZERRA 
3 CINTIA VERAS BAIMA 
4 DALVA DA SILVA PONTES 
5 FRANCELIA MARIA DA LUZ MADEIRO 
6 FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DE SOUZA 
7 FRANCISCO FREIRE DE SOUZA 
8 JOSE IVONALDO BENIGNO GOMES 
9 MARIA AUREA DE SOUZA RAMOS 
10 MARIA DO DESTERRO PRADO BAYMA 
11 MARIA ELIENE NUNES CALISTO 
12 MARIA LUZIA ABREU DE SOUZA 
13 MARIA SOCORRO RODRIGUES DA SILVA 
14 RAIMUNDA ILCA FROTA DE AZEVEDO 
15 TERESINHA DE JESUS NERY QUIRINO 
16 VALDERNILSON DE LIMA GOMES

FUTUROS GESTORES DAS ESCOLA DA REDE MUNICIPAL PARTICIPAM DE CURSO DE FORMAÇÃO


Em Tarauacá, a Secretaria Municipal de Educação promove um Curso para os pré-candidatos a gestores das escolas da rede municipal de educação. Haverá eleição nas escolas Adelmar de Oliveira, Almirante Barroso, Eduardo dos Santos Morais, José Augusto de Araújo, Maria Aucilene Calixto Alves, Maria Donizete Mota, 15 de Junho, Rilza Maria Daniel do Nascimento e Valdina Torquato do Nascimento

O curso de gestão escolar, promovido pela SEME, será constituído de duas fases, sendo a primeira de caráter classificatório, com duração de, no mínimo, 20 horas aula e a segunda fase destinada à formação profissional dos diretores eleitos com carga horária de 140 horas. 

Para ter candidatura homologada pela Comissão eleitoral o professor ou professora deverão obrigatoriamente participar do curso e obter a frequência mínima de 80% (oitenta por cento) e aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) nas atividades propostas.

PRÉ-CANDIDATOS A GESTORES

Arivete de Jesus Araújo Furtado
Allex Sandro de Souza Bispo
Aderlândio Nascimento de França
Altamir Gomes de Araújo
Ducileide de Oliveira Lima
Elivan Dias da Costa
Francisco Jorge do Nascimento Aragão
Francisca Herlandia da Silva Barreto
Jaqueline de Lima Silva
José da Cruz Lopes Leite
José Francisco Oliveira de Morais
José Francisco Sena de Sousa
Maria Salete Farias de Oliveira
Marisete Silva de Souza
Maria José da Costa Silva
Maria Aurea Ramos Oliveira
Maria Elcilardes Viana de Mesquita
Maria Sairilandia de Souza Galvão
Maria de Fátima Alves
Maria Rosilene Ramos
Maria do Socorro Cavalcante Araújo
Marcos André Mancio Bezerra
Raimundo Nonato da Silva Damasceno
Raimundo Lima de Oliveira
Sérgio Augusto Gomes Brito
Valter Nascimento de Souza

CALENDÁRIO DO PROCESSO ELEITORAL
ORDEM
ATIVIDADE
DATA
01
Inscrição: Curso de Gestão Escolar
20 e 23 de novembro
02
Publicação dos cursistas
24 de novembro
03
Curso de Gestão Escolar
25 de novembro a 01 de dezembro
04
Publicação dos Cursistas Aprovados
02 de dezembro
05
Publicação do Regimento Eleitoral
03 de dezembro
06
Reunião com o Conselho Escolar das Escolas
03 de dezembro
07
Formação de Comissão Eleitoral nas Escolas
04 de dezembro
08
Inscrição de Candidatos
07 de dezembro
09
Publicação dos Inscritos
08 de dezembro
10
Impugnação de candidatura
09 de dezembro
11
Debates e Propaganda na Escola
10 a 16 de dezembro
12
Encerramento de Campanha
17 de dezembro
13
Eleição
18 de dezembro
14
Homologação do resultado final das eleições
30 de dezembro


A diretoria do SINTEAC deseja a todos os participantes do curso boa sorte. 

Do Blog do Accioly

sexta-feira, 20 de novembro de 2015

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA


O Dia da Consciência Negra é uma data celebrada no Brasil no dia 20 de Novembro. Este dia está incluído na semana da Consciência Negra e tem como objetivo um reflexão sobre a introdução dos negros na sociedade brasileira.

O dia 20 de Novembro foi escolhido como uma homenagem a Zumbi dos Palmares, data na qual morreu, lutando pela liberdade do seu povo no Brasil, em 1695. Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, foi um personagem que dedicou a sua vida lutando contra a escravatura no período do Brasil Colonial, onde os escravos começaram a ser introduzidos por volta de 1594. Um quilombo é uma região que tinha como função lutar contra as doutrinas escravistas e também de conservar elementos da cultura africana no Brasil.

Em 2003, no dia 9 de Janeiro, a lei 10.639 incluiu o Dia Nacional da Consciência Negra no calendário escolar. A mesma lei torna obrigatória o ensino sobre diversas áreas da História e cultura Afro-Brasileira. São abordados temas como a luta dos negros no Brasil, cultura negra brasileira, o negro na sociedade nacional, inserção do negro no mercado de trabalho, discriminação, identificação de etnias etc.

Em inglês, a tradução literal de Dia da Consciência Negra seria "Black Awareness Day". No entanto, nos Estados Unidos e Canadá existe o "Black History Month" (Mês da História Negra), que é celebrado todos os anos em Fevereiro.

Feriado no Dia da Consciência Negra

Em 2011, a presidente Dilma Roussef sancionou a lei 12.519/2011, que criou a data, mas que não obriga que ela seja feriado. Isso significa que ser feriado ou não vai variar de cidade para cidade. O Dia da Consciência Negra é um feriado em mais de 800 cidades brasileiras.

O herói chamado Zumbi


Zumbi foi o grande líder do quilombo dos Palmares, respeitado herói da resistência antiescravagista. Pesquisas e estudos indicam que nasceu em 1655, sendo descendente de guerreiros angolanos. Em um dos povoados do quilombo, foi capturado quando garoto por soldados e entregue ao padre Antonio Melo, de Porto Calvo. Criado e educado por este padre, o futuro líder do Quilombo dos Palmares já tinha apreciável noção de Português e Latim aos 12 anos de idade, sendo batizado com o nome de Francisco. Padre Antônio Melo escreveu várias cartas a um amigo, exaltando a inteligência de Zumbi (Francisco). Em 1670, com quinze anos, Zumbi fugiu e voltou para o Quilombo. Tornou-se um dos líderes mais famosos de Palmares. "Zumbi" significa: a força do espírito presente. Baluarte da luta negra contra a escravidão, Zumbi foi o último chefe do Quilombo dos Palmares.

O nome Palmares foi dado pelos portugueses, em razão do grande número de palmeiras encontradas na região da Serra da Barriga, ao sul da capitania de Pernambuco, hoje, estado de Alagoas. Os que lá viviam chamavam o quilombo de Angola Janga (Angola Pequena). Palmares constituiu-se como abrigo não só de negros, mas também de brancos pobres, índios e mestiços extorquidos pelo colonizador. Os quilombos, que na língua banto significam "povoação", funcionavam como núcleos habitacionais e comerciais, além de local de resistência à escravidão, já que abrigavam escravos fugidos de fazendas. No Brasil, o mais famoso deles foi Palmares.

O Quilombo dos Palmares existiu por um período de quase cem anos, entre 1600 e 1695. No Quilombo de Palmares (o maior em extensão), viviam cerca de vinte mil habitantes. Nos engenhos e senzalas, Palmares era parecido com a Terra Prometida, e Zumbi, era tido como eterno e imortal, e era reconhecido como um protetor leal e corajoso. Zumbi era um extraordinário e talentoso dirigente militar. Explorava com inteligência as peculiaridades da região. No Quilombo de Palmares plantavam-se frutas, milho, mandioca, feijão, cana, legumes, batatas. Em meados do século XVII, calculavam-se cerca de onze povoados. A capital era Macaco, na Serra da Barriga.

A Domingos Jorge Velho, um bandeirante paulista, vulto de triste lembrança da história do Brasil, foi atribuído a tarefa de destruir Palmares. Para o domínio colonial, aniquilar Palmares era mais que um imperativo atribuído, era uma questão de honra. Em 1694, com uma legião de 9.000 homens, armados com canhões, Domingos Jorge Velho começou a empreitada que levaria à derrota de Macaco, principal povoado de Palmares. Segundo Paiva de Oliveira, Zumbi foi localizado no dia 20 de novembro de 1695, vítima da traição de Antônio Soares. “O corpo perfurado por balas e punhaladas foi levado a Porto Calvo. A sua cabeça foi decepada e remetida para Recife onde, foi coberta por sal fino e espetada em um poste até ser consumida pelo tempo”.

O Quilombo dos Palmares foi defendido no século XVII durante anos por Zumbi contra as expedições militares que pretendiam trazer os negros fugidos novamente para a escravidão. O Dia da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro no Brasil e é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695.

A lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, incluiu o dia 20 de novembro no calendário escolar, data em que comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra. A mesma lei também tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Nas escolas as aulas sobre os temas: História da África e dos africanos, luta dos negros no Brasil, cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, propiciarão o resgate das contribuições dos povos negros nas áreas social, econômica e política ao longo da história do país.

Profª da FEB/CETEC
ISEB/FISO-Barretos

Fonte: http://www.significados.com.br/

SEME PUBLICA EDITAL PARA ELEIÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS


A prefeitura de Tarauacá, através da Secretaria Municipal de Educação - SEME, acaba de publicar o EDITAL DE ELEIÇÃO PARA GESTORES com base na nova Lei de Gestão Municipal, Nº. 861/2015, aprovada recentemente pela câmara de vereadores. Haverá eleição em 9 escolas dada Rede Municipal de Educação.

Poderão candidatar-se à função de Diretor o professor que participar do Curso de Gestão Escolar, obter a frequência mínima de 80% e aproveitamento mínimo, de 70% (setenta por cento) nas atividades propostas. Candidato também que já foram reeleitos consecutivamente ao cargo de diretor na mesma escola, também não poderão participar do processo.

O Professor que desejar participar de eleição na condição de candidato deverá manifestar-se por escrito ao Presidente da Comissão Eleitoral e apresentar no ato da inscrição o Plano de Trabalho para sua gestão e declaração de disponibilidade de 40 horas semanais.

As inscrições acontecem no dia 7 de dezembro e a votação no dia 18 do mesmo mês.

Leia o Edital Abaixo

O Senhor Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados o Edital de abertura do processo para as eleições para o cargo de diretor das unidades de ensino da Rede Municipal de Tarauacá, regendo-se o mencionado processo pela Lei Nº. 861/2015, datada de 10 de novembro de 2015, pelas disposições legais aplicáveis à espécie e pelas instruções deste Edital.

1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo eleitoral para a escolha de Diretores das Escolas Municipais da Rede Pública Municipal de Ensino de Tarauacá, para o quadriênio 2016/2019, será regido por este Edital e eventuais retificações, caso existam.
1.2 O processo dar-se-á por eleição direta e secreta, com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar (professores, servidores, pais ou responsáveis e alunos), observando a proporção de determinada em lei:
I - professores e funcionários: 50% (cinquenta por cento); 
II - pais e/ou responsáveis e alunos: 50% (cinquenta por cento). 

2 DAS ESCOLAS PARTICIPANTES

2.1 Participarão do processo de eleição para a escolha de Diretores, pleito 2016: 
I – Escola Adelmar de Oliveira; 
II – Escola Almirante Barroso; 
III – Escola Eduardo dos Santos Morais; 
IV – Escola Professor José Augusto de Araújo; 
V – Escola Maria Aucilene Calixto Alves;
VI – Escola Maria Donizete Mota; 
VII - Escola 15 de Junho; 
VIII – Escola Rilza Maria Daniel do Nascimento; 
IX – Escola Valdina Torquato do Nascimento.

3 DAS COMISSÕES ELEITORAIS 

3.1 As Eleições das Escolas Municipais da Rede Pública Municipal de Ensino de Tarauacá serão coordenadas por uma Comissão Eleitoral Geral (CEG).
3.2 A Comissão será nomeada por ato do Secretário Municipal de Educação da Tarauacá, denominada Comissão Eleitoral Central, e será composta por 07 (sete) membros. 
3.3 A Comissão terá a seguinte composição: 
I – 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação; 
II – 01 (um) representante dos trabalhadores em educação (SINTEAC); 
III – 01 (um) representante de pais de alunos da rede municipal; 
IV – 01 (um) representante dos servidores de apoio da rede municipal;
V – 01 (um) aluno da rede municipal de ensino maior de dez (10) anos. 
VI – 02 (dois) representantes da SEME 
3.4 Se alguns órgão não encaminhar representante, a comissão poderá ser constituída por no mínimo de 5 membros. 
3.4 Compete a Comissão Eleitoral Geral (CEG): 
I – Coordenar o processo eleitoral; 
II - Promulgará os resultados da eleição em cada escola 
III - Julgar os casos de impugnação e outros previstos em lei. 
IV – Analisar os casos Omissos; 
3.5 A Comissão Eleitoral Paritária (CEP) será composta por 05 (cinco) membros. Podendo, na inexistência do CODEP, ser formada por 04 (quatro) membros; 
3.6 A Comissão Eleitoral Paritária (CEP) terá a seguinte composição: 
I. 02 (dois) Representantes da Secretaria Municipal de Educação; 
II. 01 (um) um representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre – SINTEAC; 
III. 01 (um) um representante Conselho Municipal de Educação – CME; 
IV. 01 (um) representante do Colegiado de Diretores de Escolas Públicas – CODEP (caso exista); 
3.7. A Comissão Eleitoral Paritária (CEP) será a responsável por: 
I - Elaboração do regimento eleitoral comum a todas as Escolas; 
II - acompanhar todo processo seletivo, desde a inscrição, curso e resultado dos aprovados; 
III – Acompanhar o processo eleitoral em cada unidade de ensino, auxiliando as comissões eleitorais escolares; 
3.8. As eleições nas escolas serão coordenadas por uma Comissão Eleitoral Escolar (CEE); composta por 04 (sete) membros, indicados pelo Conselho Escolar ou composta pelo mesmo, e nomeada pela Comissão Eleitoral Paritária (CEP). Sendo 3 titulares e 1 suplente;
3.9. A Comissão Eleitoral Escolar (CEE) terá a seguinte composição:
I. 01 (um) representante dos professores; 
II. 01 (um) representante dos servidores de apoio; 
III. 01 (um) representante dos alunos com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
IV. 01 (um) representante dos pais ou responsáveis; 
3.10. Nas escolas em que em que inexista aluno maior de 18 anos, a comissão paritária poderá ser formada por dois professores. 
3.11. Os membros da Comissão Eleitoral Escolar não poderão ter qualquer parentesco com os candidatos envolvidos no processo eleitoral até o segundo grau. 
3.12. Compete a Comissão Eleitoral Escolar (CEE) 
I. Tomar conhecimento do edital e do regimento eleitoral que instruam as eleições para Diretores; 
II. Escolher (01) um presidente e (01) um secretário entre os componentes da Comissão Eleitoral; 
III. Coordenar a realização dos trabalhos eleitorais na escola, adotando medidas necessárias ao processo; 
IV. Proceder ao processo eleitoral, escrutinar e promulgar os resultados das eleições nas escolas; 
V. Lavrar a Ata de votação e apuração após o encerramento dos trabalhos eleitorais.

4. DOS CANDIDATOS 

4.1 Poderão candidatar-se à função de Diretor nas Escolas pertencentes à Rede Municipal de Ensino, o professor que: 
I – Participar do Curso de Gestão Escolar e obter a frequência mínima de 80% (oitenta por cento) e aproveitamento, mínimo, de 70% (setenta por cento) nas atividades propostas; 
II – Não ter sido reeleito consecutivamente ao cargo de diretor na mesma escola; 

5. DO CURSO DE GESTOR ESCOLAR 

5.1 O curso de gestão escolar, promovido pela SEME, será constituído de duas fases, sendo a primeira de caráter classificatório, com duração de, no mínimo, 20 horas aula e a segunda fase destinada à formação profissional dos diretores eleitos com carga horária de 140 horas; 
5.2. Poderá participar do Curso de Gestão Escolar o professore que atenda aos seguintes critérios: 
I - Fazer parte do quadro permanente de pessoal do magistério da SEME;
II - Ter licenciatura com o mínimo de quatro anos de efetivo exercício de magistério; 
III - Não ter sido condenado em processo administrativo nos últimos cinco anos. 
5.2. O Curso será administrado no turno da noite, no horário das 18h00min as 22h00min, do dia 25 de novembro a 01 de dezembro. 
5.3. A inscrição dos interessados será realizada na SEME, no dia 20 e 22 de novembro, das 8h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min. 
5.4. No ato da Inscrição para o Curso de Gestor Escolar, o professor deverá apresentar: 
I - Cópia do Contrato de Trabalho ou CTPS; 
II- Cópia do Diploma de Nível Superior ou correspondente; 
III - Declaração de Efetivo Exercício no magistério; 
IV - Declaração de não ter sido condenado em processo administrativo nos últimos cinco anos; 
5.5. O curso só será aplicado uma única vez, não podendo, por qualquer que seja o motivo, ser reoferecido qualquer aula ou atividade;
5.6. No prazo máximo de dois dias após o término do curso, a SEME deverá promulgar a relação de todos os inscritos com suas notas e frequências. 

6. DA INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS A DIRETOR 

5.1 O Professor que desejar participar de eleição na condição de candidato deverá manifestar-se por escrito ao Presidente da Comissão Eleitoral. 
5.1. O candidato deverá apresentar no ato da inscrição: 
I – Plano de Trabalho para sua gestão, o qual será divulgado e debatido perante a comunidade escolar conforme prazo estabelecido pelo regimento escolar.
II – Declaração de Disponibilidade de 40 horas semanais. 

7. DA INELEGIBILIDADE DO CANDIDATO 

7.1 É inelegível o(a) candidato(a): 
7.1.1 Que não atenda aos requisitos dos art. 19 e 22 da Lei nº 861/2015, datada de 10 de novembro de 2015; 
7.1.2 Que não faça parte do quadro permanente de pessoal do magistério da SEME; 
7.1.3 Que não possua licenciatura com o mínimo de quatro anos de efetivo exercício de magistério; 
7.1.4 Que não tenha sido condenado em processo administrativo nos últimos cinco anos. 
7.1.5 Que não tenha participado do Curso de Gestão Escolar ou não obtiveram a frequência mínima de 80% (oitenta por cento) nem o aproveitamento, mínimo, de 70% (setenta por cento) nas atividades propostas. 
7.1.6 O candidato que possui dois mandatos consecutivos, nos termos da lei nº 861/2015, art. 29. 

8. DA IMPUGNAÇÃO DO REGISTRO DE CANDIDATURA 

8.1 Caso haja pedido de impugnação do registro de candidatura, este deverá ser entregue ao (à) Presidente da Comissão Eleitoral Escolar (CEE) das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 15h00min do dia 09 de dezembro de 2015, com registro devidamente fundamentado e, este(a) por sua vez, encaminhará à Comissão Eleitoral Geral (CEG); 
8.2 Na hipótese do pedido de impugnação ser deferido pela Comissão Eleitoral Geral (CEG), o candidato será excluído do processo eleitoral com as devidas divulgações pelas Comissões Eleitorais Escolar, Regional e Central. 
8.3 As decisões da Comissão Eleitoral Geral quanto aos pedidos de impugnações são de última instância, não permitindo recursos; 

9. DOS ELEITORES 

9.1 São considerados eleitores das respectivas escolas o colegiado composto por: 
I - Os alunos matriculados, a partir da 5º Ano do Ensino Fundamental, alunos da EJA ou alunos com 10 anos de idade até a data da eleição, que possuam frequência superior a 75% das aulas no bimestre anterior à data da eleição. 
II- pais e / ou responsáveis dos alunos, cujos filhos estejam regularmente matriculados e com frequência superior a 75% das aulas do bimestre anterior à data da eleição. 
III - professores e funcionários não docentes do quadro efetivo da SEME em exercício na unidade de ensino. 
9.2 Os votos serão computados, por urnas separadas, nas seguintes proporções: 
I - Professores e funcionários: 50% (cinquenta por cento); 
II - pais e/ou responsáveis e alunos: 50% (cinquenta por cento). 
9.3 Os eleitores serão habilitados através de cadastramento eleitoral, que deverá ser re encerrado até 08 (oito) dias antes da realização das eleições. 

10. DO PROCESSO ELEITORAL 

10.1 A eleição para escolha de Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino será realizada através de voto direto e secreto.
10.2 A votação, será realizada no mesmo dia, em todas as escolas, cabendo à Comissão Eleitoral Paritária baixar normas complementares, através de um Regimento Eleitoral, necessário à sua realização. 
10.3 No caso em que os votos em brancos e nulos superarem a soma da votação de todos os candidatos à eleição será anulada e caberá à Secretaria Municipal de Educação a designação do(s) Diretor(es) nos termos na Lei até que se proceda nova votação; 
10.4 Em caso de empate será considerado vencedor o candidato, que tiver maior tempo de serviço em efetivo exercício do magistério, persistindo o empate será considerado vencedor o candidato que tiver maior idade 
10.5 Em caso de candidato único, a eleição será plebiscitária, devendo o pleiteante ter aprovação de 50% mais um dos eleitores votantes, respeitando o critério de proporcionalidade. 

11. DA CAMPANHA ELEITORAL 

11.1 Os candidatos poderão promover suas campanhas eleitorais, com respeito ao previsto neste Edital e no Regimento Eleitoral; 
11.2 Caberá Comissão Eleitoral Escolar e fiscalizar a propaganda eleitoral, nos termos deste Edital; 
11.3 A propaganda dos candidatos será realizada no período de 10 a 16 de dezembro de 2015; 
11.4 É expressamente proibido aos candidatos o uso de meios que atestem aliciamento dos eleitores, sob pena de terem suas candidaturas impugnadas, depois de comprovação do ato ilícito; 
11.5 É vedada na campanha: 
I – A confecção, utilização gratuita ou não de bens, valores e serviços, camisetas, bonés, canetas, brindes, cestas básicas, pelos candidatos ou por terceiros com sua autorização e quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor; 
II – A utilização dos recursos da escola para as atividades promocionais de campanhas dos candidatos; 
III – A participação de agentes alheios à comunidade escolar, quer sejam políticos, comunitários ou religiosos. 
11.6 A Comissão Eleitoral Paritária estabelecerá normas sobre a utilização dos espaços da escola para propaganda eleitoral. 
11.7 A campanha eleitoral deverá ser encerrada 24 (vinte e quatro) horas antes do início do pleito, com retirada de todo o material de campanha do interior da Escola; 

12. DAS MESAS DE VOTAÇÃO 

12.1 Todas as deliberações que ocorrerem durante o processo eleitoral deverão ser registradas em Ata; 
12.2 Na Mesa de Votação haverá 01 (uma) relação de eleitores, elaborada pela Secretaria da Escola e validada pelas Comissões Eleitorais Regional e Escolar; 
12.3 No dia da votação, o eleitor, após a identificação, assinará a Relação de Eleitores, receberá uma cédula única, votará e deverá ser orientado a depositar o seu voto dobrado na urna à vista do mesário; 
12.4 O eleitor que não souber ou não puder assinar o nome, lançará a impressão do polegar no local próprio da Relação de Eleitores; 
12.5 Os fiscais deverão solicitar ao presidente da CEE o registro em Ata de eventuais irregularidades; 
12.6 Compete aos componentes da Mesa de Votação: 
I. Rubricar as cédulas únicas; 
II. Conduzir a votação; 
III. Solucionar as dificuldades ou dúvidas que ocorrerem. 
12.7 Ao término do pleito o presidente da CEE determinará que sejam distribuídas senhas aos eleitores presentes, habilitando-os a votar, ficando impedidos de fazê-lo aqueles que se apresentarem após esse horário; 

13. DA VOTAÇÃO 

13.1 A votação, acontecerá na sede de cada escola no dia 18 de dezembro de 2015, em sala própria. 
13.1.1 Nas escolas onde funcionem dois turnos, a votação terá início às 9 (nove) horas e encerrar-se-á 17 (dezessete) horas impreterivelmente. 
13.1.2 Nas escolas onde funcionem três turnos, a votação terá início às 9 (nove) horas e encerrar-se-á 20 (vinte) horas impreterivelmente.
13.2 As sessões eleitorais serão instaladas em local adequado e numa disposição que assegure a privacidade e o voto secreto do eleitor. 
13.3. Serão instaladas, em cada sessão eleitoral, urnas exclusivas para recolher, separadamente, os votos: 
I – Dos professores e funcionários da unidade de ensino; 
II – Dos alunos, dos pais ou responsáveis pelo aluno; 

14. DA APURAÇÃO 

14.1 A apuração dos votos será efetuada no local de votação, logo após o término do horário de votação. 
14.2 Antes do início da apuração, a Mesa de Votação decidirá quanto à validade de cada voto, excluindo da urna a cédula do voto julgado nulo ou em branco, de forma que seja garantido o seu sigilo; 
14.3 Será considerado nulo o voto cuja cédula apresentar, pelo menos, uma das seguintes irregularidades: 
I. Estiver com mais de um candidato assinalado; 
II. Conter qualquer expressão, frase, palavra ou símbolo, além da marcação necessária para identificar o candidato; 
III. Não corresponder ao modelo oficial; 
IV. Não estiver rubricada por um mesário e pelo presidente da Mesa de Votação; 
14.4 Será considerado vencedor o candidato que obtiver maioria simples de votos, após o cálculo da proporcionalidade. 
14.5 Em caso de candidato único, a eleição será plebiscitária, devendo o candidato ter aprovação de 50% (cinquenta por cento) mais 01 (um) do eleitor votante, devidamente respeitada à proporcionalidade, conforme estabelecido no parágrafo único do Art. 27º da Lei 861/2015
14.5 Concluídos os trabalhos de escrutinação e lavrada a Ata de Apuração será feita a divulgação Oficial do resultado. 
14.6 A Comissão Eleitoral Geral terá 04 dias úteis para homologar o resultado da votação. 
14.7 A Secretaria Municipal de Educação homologará os resultados finais da eleição no prazo de até dia 30 de dezembro de 2015. 

15. DOS RECURSOS 

15.1 Divulgado o resultado das eleições, por meio de afixação em local público nas escolas, terão os candidatos o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para interpor recurso; 
15.2 Na contagem do prazo será excluído o dia da publicação e incluído o dia do vencimento; 
15.3 Os recursos serão interpostos por escrito e devidamente fundamentados, entregue na comissão Eleitoral Escolar, e julgados pela Comissão Eleitoral Geral, que terá o prazo máximo e improrrogável de 02 (dois) dias úteis para pronunciar-se acerca do recurso; 

16. DOS PRAZOS 

Para o disposto neste Edital, deverão ser observados os seguintes prazos:
ORDEM
ATIVIDADE
DATA
01
Inscrição: Curso de Gestão Escolar
20 e 22 de novembro
02
Curso de Gestão Escolar
25 de novembro a 01 de dezembro
03
Publicação dos cursistas aprovados
02 de dezembro
04
Publicação do Regimento Eleitoral
03 de dezembro
05
Reunião com o Conselho Escolar das Escolas
03 de dezembro
06
Formação de Comissão Eleitoral nas Escolas
04 de dezembro
07
Inscrição de Candidatos
07 de dezembro
08
Publicação dos Nomes Inscritos
08 de dezembro
09
Impugnações de candidatura
09 de dezembro
10
Debates e Propaganda na Escola
10 a 16 de dezembro
11
Encerramento de Campanha
17 de dezembro
12
Eleição
18 de dezembro
13
Homologação do resultado final das eleições
30 de dezembro

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 Para o mandato da função de Diretor das Escolas Pertencentes à Rede Municipal de Ensino deverá ser observado a Lei Nº 861/2015, datado de 10 de novembro de 2015.
17.2 Os casos omissos serão tratados pela Comissão Eleitoral Central, juntamente com a SEME.
17.3 Os Diretores eleitos serão empossados no primeiro dia útil de fevereiro do ano de 2016.
14.4 Os casos omissos caberão a Comissão Eleitoral Geral analisar e deferir.

Tarauacá-Acre, 19 de dezembro de 2015.
CARLOS GOMES DE SOUZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

terça-feira, 17 de novembro de 2015

ESCOLA NANZIO MAGALHÃES DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ VENCE PRÊMIO DE GESTÃO ESCOLAR NA REGIÃO NORTE

A escola é a vencedora pela Região Norte (Foto: Paulo Sérgio Ximenes)

Quase 8 mil inscrições foram realizadas para a 16ª edição do Prêmio Gestão Escolar. A coordenação nacional do prêmio divulgou as cinco finalistas, que representam cada região do país. A representante da Região Norte é de Feijó: a Escola Estadual de Ensino Fundamental Nanzio Magalhães.

FINALISTAS DO PRÊMIO GESTÃO ESCOLAR 2015 RESULTADOS 

Após a avaliação de toda a documentação de cada uma das escolas candidatas, foram apontadas as cinco escolas finalistas.

1º lugar: 
Região Norte - Escola Nanzio Magalhães - Feijó/AC;
Região Nordeste - Colégio Estadual Professora Maria Das Graças Menezes Moura , Itabi/SE; 
Região Centro-Oeste - Escola Estadual Odorico Leocadio Rosa, Rondonópolis/MT;
Região Sudeste - Antonio Kassawara Katutok, Gabriel Monteiro/SP;
Região Sul - EEEF Anselmo Luigi Piccoli, Bento Gonçalves/RS;

Com o objetivo de estimular melhorias na gestão de escolas públicas, os fomentadores do prêmio são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Educação (Consed), em parceria com a União Nacional de Secretários Municipais de Educação (Undime), a representação no Brasil da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Na etapa anterior, as dez finalistas no Acre, foram:
Escola Estadual de Ensino Fundamental Nanzio Magalhães – Feijó
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Alcimar Nunes Leitão – Rio Branco
Escola Estadual de Ensino Fundamental Instituto Santa Juliana – Sena Madureira
Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Ademar de Oliveira – Tarauacá
Escola Estadual de Ensino Fundamental Imaculada Conceição – Feijó
Escola Estadual de Educação de Jovens e Adultos Fundamental e Médio Valério Caldas – Cruzeiro do Sul
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Jader Saraiva Machado – Porto Acre
Escola Estadual de Ensino Fundamental Raimundo Augusto de Araújo – Feijó
Escola Estadual de Ensino Fundamental Francisco Salgado Filho – Rio Branco
Escola Estadual de Ensino Fundamental e EJA Odilon Pratagi – Brasileia

Com informações da Agência Acre