segunda-feira, 27 de abril de 2015

FESTA DE REABERTUA DO CLUBE DO SINTEAC É ADIADA


A direção do Sinteac informa a seus associados e associadas, que a festa de reabertura do clube da nossa entidade prevista para acontecer neste sábado, 2 de maio, foi adiada para outra data ainda a ser confirmada, em razão de problemas de saúde na família do Presidente Eurico Paz, que teve que se ausentar da cidade.

Pedimos nossas desculpas e  confirmaremos a nova data, em breve.

Diretoria do Sinteac

terça-feira, 21 de abril de 2015

IFAC Divulga Processo Seletivo para Cursos Técnicos EAD do PROFUNCIONÁRIO

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A Reitora Pro Tempore do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Ministerial nº 363, publicada no D.O.U. nº 78, Seção 2, de 24 de abril de 2014, de acordo com as disposições da legislação em vigor, FAZ SABER que o Processo Seletivo para Ingresso nos Cursos Técnicos Subsequentes a Distância pelo Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público (Etec/PROFUNCIONÁRIO), para o Período Letivo 2015.1, ofertado pelos Polos EaD da Rede IFAC, será regido por Edital abaixo.


DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O processo seletivo regido por este Edital compreenderá duas fases, sendo a primeira constituída pela análise da documentação exigida no ato da inscrição, visando à comprovação de atendimento aos critérios de acesso ao curso do Profuncionário, estabelecidos pelo Decreto 7.415/2010; e, a segunda, o sorteio público, conforme estabelecido neste edital. 1.2. O Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público ― Profuncionário, regularizado pelo Decreto 7.415/2010, “tem por objetivo promover, preferencialmente por meio da educação à distância, a formação profissional técnica em nível médio de servidores efetivos que atuem nos sistemas de ensino da educação básica pública, com ensino médio concluído” (Art. 6º). 1.3. O processo seletivo de que trata este Edital é válido exclusivamente para ingresso no primeiro semestre do ano letivo de 2015. 

Confira o edital:


Com informações da Assessoria de Comunicação do IFAC

quinta-feira, 9 de abril de 2015

Após Sinteac entrar com mandado de segurança, prefeitura convoca mais 15 professores do concurso público

Na última quinta feira(2), o prefeito Rodrigo Damasceno realizou uma reunião com todos os professores cadastro de reserva para informar que a prefeitura contrataria de imediato mais 15 professores do cadastro de reserva, do último certame realizado no ano de 2014. Informou ainda que há no quadro de professores efetivos treze professores com muitos anos de exercício no magistério que não estão dispostos a irem para sala de aula, pois grande maioria possuem laudo médico que os impossibilita de atuarem em sala de aula, mas segundo o prefeito e o assessor jurídico Emerson a prefeitura ingressou com uma medida de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), estabelecendo um prazo de pelo menos 15 dias para que os professores assumam uma sala de aula, ou, caso contrário serão demitidos, abrindo vagas para mais outros 10 professores do cadastro de reserva.
Todas as pessoas que realizaram o concurso público e cumpriram os requisitos para serem aprovados no certame sabem que o SINTEAC juntamente com a vereadora Janaína Furtado, tiveram que fazer uma verdadeira "operação de guerra" para que seus direitos em relação a contratação, fosse assegurados, realizando várias reuniões e, entrando com um mandado de segurança após o prefeito afirmar que não poderia contratar todas as pessoas que passaram no concurso porque o Tribunal de Contas do Estado estaria impedindo a prefeitura de fazer esta contratação, considerando que a folha de pagamento estaria "inflada" e ultrapassando os limites com pagamento de pessoal. Só esqueceram de falar a verdade, pois das 27 notificações que a prefeitura recebeu do Tribunal de Contas do Estado, sobre alerta com folha de pagamento grande parte delas dizia respeito ao exagerado número de CECS, num total geral de 106, incluindo funções gratificadas e cargos em comissão de todas as secretarias, impactando a folha de pagamento em R$228.398,00(duzentos e vinte oito mil e trezentos e noventa e oito reais), sendo que várias funções gratificadas não estavam definidas na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Outra informação que o prefeito teve dificuldade em explicar foi que a necessidade na secretaria de educação é grande e que mesmo contratando todos as vagas de imediato, cadastro reserva e classificados, mesmo assim ainda haveria uma grande necessidade de profissionais, principalmente para professor. Se contratariam pessoas provisórias, porque não contratar as pessoas do concurso público considerando a grande necessidade? 
Após ouvirmos o pronunciamento do prefeito na primeira reunião organizada pelo SINTEAC e a vereadora Janaína Furtadoargumentando que não poderia contratar todas as pessoas aprovadas no concurso, mesmo diante da grande necessidade comprovada pelo quadro de demandas da própria Secretaria Municipal de Educação, entramos em contato com o advogado Júnior Feitoza, que nos explicou sobre os procedimentos jurídicos a serem adotados, inicialmente um mandado de segurança.

A medida drástica e ilegal, adotada pelo prefeito de contratação imediata pelo prazo de 30 dias, contrariando um Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela própria prefeitura com Ministério Público do Trabalho e Ministério Público contratando professores do último processo seletivo, sendo que havia mais cinquenta professores a serem chamados no entendimento do SINTEAC foi como a maioria das decisões no que diz respeito ao funcionalismo público municipal foi equivocada, fato que levou a diretoria do sindicato a impetrar uma ação judicial.
"Essa reunião realizada pela equipe da prefeitura foi mais uma manobra em mascarar para a justiça e para a sociedade de uma forma geral que está cumprindo com o Termo de Ajustamento de Conduta, mas na verdade foi fruto do mandado de segurança impetrado pelo SINTEAC para garantir o direito constitucional das pessoas que passaram no concurso público. Em breve estaremos também entrando com mandado de segurança para os demais cargos que ainda não foram chamados."
"Esperamos que todos sejam chamados o mais breve possível, pois muitas crianças estão sendo prejudicadas pela falta dos profissionais nas escolas da rede pública municipal, principalmente na zona rural que nem sequer iniciou o ano letivo," disse o presidente do SINTEAC, Eurico Paz.

segunda-feira, 6 de abril de 2015

SINTEAC REALIZA ASSEMBLEIA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL PARA INFORMES DA DATABASE

Na última terça feira(31), O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre - SINTEAC, Núcleo de Tarauacá realizou uma assembleia dos trabalhadores em educação das Redes Estadual e Municipal. 

A reunião foi para informar os trabalhadores em educação sobre as pautas da database deste ano para os servidores do município e estado assim também como o andamento dos processos judiciais e reinauguração da nossa área social.

O professor Raimundo Accioly fez abertura da reunião falando sobre a reforma e a subutilização da academia. Iniciou um debate sobre a proposta de encerramento da modalidade de musculação da academia, considerando que o objetivo principal que era a utilização pelo sócio, depois de muitas tentativas não foi alcançado. Sendo colocado em votação sobre a musculação, a grande maioria decidiu pela desativação da musculação e substituição de outras modalidades.

O presidente Eurico Paz agradeceu a presença de todos e fez uma explanação dos pontos que estão sendo discutidos com o governo do estado:

- ELEVAÇÃO DOS PISOS DOS FUNCIONÁRIOS E DOS PROFESSORES POR FORMAÇÃO; 

- REFORMULAÇÃO DA LEI DE GESTÃO; 

- VALORIZAÇÃO DA EQUIPE GESTORA COM MAIOR EQUIDADE COM COORDENADORES ADMINISTRATIVOS, SECRETÁRIOS ESCOLARES, COORDENADORES DE ENSINO E GESTOR; 

- CORREÇÃO DA NOMENCLATURA DOS COORDENADORES ADMINISTRATIVOS, SECRETÁRIOS ESCOLARES. 

- DIREITO DAS PROFESSORAS CHEGAREM NA ULTIMA REFERÊNCIA 

- FORMAÇÃO CONTINUADA (MESTRADO E DOUTORADO); 

- REENQUADRAMENTO; 

- VALE ALIMENTAÇÃO

O presidente ainda informou sobre o mandado de intimação que alguns professores que trabalham com alunos deficientes  e ingressaram com a ação estão recebendo da Justiça e sobre a mudança de regime de celetista para estatutário. 

As pessoas que receberam mandado de intimação tem que levar no dia da audiência, conforme designação do mandado que receberam, tem que levarem testemunhas e a declaração da escola que trabalham com alunos deficientes. 

Sobre a mudança de regime ainda estão aguardando o estudo do Cálculo Atuarial (também conhecido como avaliação atuarial) que é o cálculo que a prefeitura realiza para descobrir quanto deverá gastar com os encargos previdenciários de seus servidores. 

Cálculo Atuarial serve para os dois regimes de Previdência Social. Ele toma por base a análise dos dados dos servidores efetivos e concursados, além dos inativos e pensionistas. A partir da análise dessas informações, seguindo as regras estabelecidas pela Lei 9.717/98 e outras normas legais, é que se saberá a quantidade de recursos necessários para manter o sistema previdenciário, o que inclui o pagamento de benefícios e encargos.

O vice-presidente Lauro Benigno iniciou sua fala dando uma informação sobre o reajuste de 15% do FUNDEB de 2015 em relação ao do ano passado. Também fez uma explanação das pautas que a Prefeitura Municipal deixou de lado e do descumprimento de alguns deles nestes dois anos: 
REFORMULAÇÃO DA LEI DE GESTÃO: 

- INCLUSÃO DO SECRETÁRIO ESCOLAR; 

- REAJUSTE PARA A EQUIPE GESTORA; 

REFORMULAÇÃO DO PCCR: 

- SEXTA PARTE PARA FUNCIONÁRIO DE ESCOLA; 

- DISPOSIÇÃO DO PROFESSOR PARA OUTRA FUNÇÃO APÓS 25 ANOS DE MAGISTÉRIO; 

- GRATIFICAÇÃO PARA QUEM TRABALHA COM ALUNO DEFICIENTE; 

- PAGAMENTO DE PISO PARA TÉCNICO; 

- PAGAMENTO DE FÉRIAS AOS PROFESSORES CORRESPONDENTE AOS 45 DIAS DE FÉRIAS;

- REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA;

- REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS;

Nos próximos dias haverá mais assembleias, para os trabalhadores definirem as pautas deste ano.