quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Secretaria de Estado de Educação e Esporte anuncia pagamento de VDP e VDG na primeira quinzena de fevereiro

Após vários professores do município de Tarauacá procurarem o SINTEAC para informações sobre o Prêmio de Desenvolvimento Profissional - VDP e o Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento da Gestão – VDG não terem sido pagos juntamente com o pagamento do mês de dezembro, entramos em contato com a Secretaria de Estado de Educação e Esporte para questionarmos o descumprimento do acordo.

Segundo o Diretor de Gestão Evaldo Viana as gratificações não saíram com o pagamento do mês de dezembro porque ainda não tinha sido realizado todo o levantamento das avaliações e as gratificações (VDP e VDG). No mês de Janeiro a folha já se encontrava pronta mas não foi autorizada pelo  Secretaria de Estado de Fazenda da  serão pagas a partir do dia 10 de fevereiro em folha suplementar. "Os prêmios serão pagos a quem fazem jus, citando os Diretores Escolares, Coordenadores de Ensino, Coordenadores Administrativos, Coordenadores Pedagógicos e Professores (efetivos e temporários) em regência de classe, que se enquadrem na legislação pertinente à matéria e que tenham cumprido os critérios ali estabelecidos", finalizou Evaldo.

O Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional - VDP, é pago em duas parcelas e o valor varia de R$ 2.300,00 a R$ 940,00, parcelado em duas vezes, no final de cada semestre.

O Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento da Gestão – VDG  e o valor varia de R$ 4.623,00 e R$ 1.200,00, e também é parcelado em duas vezes, no final de cada semestre. 

Ainda em cima do valor mencionado são descontados os impostos que variam de 7,5% a 27,5%. Saiba mais sobre o VDP e VDG clicando AQUI  e acessando as Leis Complementares que regulamentam os dois prêmios.

CONFIRA A TABELA DE PAGAMENTO DA VDP / EXERCÍCIO DE 2014 CLICANDO AQUI

CONFIRA A TABELA DE PAGAMENTO DA VDG/ EXERCÍCIO DE 2014 CLICANDO AQUI


Segundo o presidente do SINTEAC do Núcleo de Tarauacá se o pagamento dos prêmios não forem creditados na primeira quinzena do mês de fevereiro, haverá uma grande manifestação. "Todos os anos esta mesma enrolação por parte do governo: os professores cumprem suas funções, se dedicam mais ainda, se organizam durante todo o ano contando com o pagamento dos prêmios(VDP e VDG) na data prevista e quando retiram o contracheque nada. Se não realizarem o pagamento até a data prevista no mês de fevereiro faremos uma manifestação com indicativo de ocupação do Núcleo de Ensino," finaliza Eurico Paz.

Com informações da Secretaria de Estado de Educação e Esporte

quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Recurso dos 11 mil servidores ainda não foi analisado pelo STF e prazo para demissão em massa termina em 23 dias

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não analisou o recurso denominado Embargos de Declaração em favor dos cerca de 11 mil servidores irregulares que ingressaram no serviço público até 1994 sem passar por concurso público. A informação foi confirmada pela Procuradoria-Geral do Estado do Acre. De acordo levantamento feito por ac24horas, tecnicamente, o Estado tem até o dia 19 de fevereiro de 2015 para demitir os servidores, ou seja, daqui há 24 dias.
Segundo a PGE, o recurso foi impetrado no inicio do mês de novembro do ano passado, logo após a publicação do Acórdão no Diário Oficial da Justiça, mas até o momento o Supremo não se manifestou sobre as ponderações a cerca da decisão que obriga o Estado demitir os irregulares.
No inicio de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela modulação da decisão, dando o prazo de 12 meses para que o Estado do Acre retirasse a emenda constitucional estadual nº 38/2005, que efetivou os servidores. A Ata do Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade foi publicada no dia 19 de fevereiro de 2014 e com isso, passados os 12 meses, o governo teria que demitir já em fevereiro deste ano os irregulares.
Entre os pontos que a PGE pleiteia no Supremo é que os 12 meses de prazo passe a contar a partir do dia da publicação do Acórdão, que foi no dia 30 de outubro de 2014, visando estender um maior prazo para outros recursos.
CONTEXTO JURÍDICO
A ação abrange cerca de 11 mil servidores, mas o Governo revelou que o número exato de servidores que realmente correm o risco de demissão é de 2.700. Esse grupo especifico, que compreende sua grande parte no setor da saúde, ingressou no serviço público após a promulgação da Constituição de 1988 até o ano de 1994, época em que a então deputada estadual Naluh Gouveia (PT) foi autora de uma lei, considerada hoje inconstitucional, que efetivou todos os servidores.
Os servidores compõem 4 grandes grupos. Primeiramente, aqueles já aposentados, os que vão se aposentar ou os que completarem os requisitos para aposentadoria até o fim do prazo da modulação desse processo, têm uma situação mais tranquila, sem riscos. Também se encontram sem risco os servidores admitidos até 5 de outubro de 1983, já que possuem estabilidade extraordinária, concedida diretamente pela Constituição aos servidores em exercício 5 anos antes de sua promulgação.
Numa faixa de risco considerado baixo estão os servidores admitidos entre 6 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, que exigiu concurso público para entrada nos cargos hoje ocupados.
Já os servidores que ingressaram após a promulgação da Constituição são os que têm a situação mais delicada, dependendo do desdobramento do caso para definir suas situações funcionais.
Fonte: www.ac24horas.com

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Brasil precisa de R$ 13 bilhões só para fazer inclusão

Leia a análise do coordenador geral da Campanha, Daniel Cara, publicada dia 1º de janeiro, no jornal O Estado de S.Paulo

A mais recente Pnad mostra que, em2013, 2,8 milhões de brasileiros de 4 a 17 anos estavam excluídos dos sistemas de ensino. Contudo, apenas a matrícula é insuficiente: é imprescindível conciliar acesso com qualidade da educação. O único instrumento existente no Brasil para mensurar isso é o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi).

Desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o mecanismo consta do novo PNE, foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação e pelas edições de 2010 e 2014 da Conferência Nacional de Educação.

O CAQi determina que todas as escolas públicas brasileiras devem ter Professores que recebam, ao menos, o piso do magistério (cerca de R$ 1.700). Devem ter também garantida política de carreira, formação continuada e turmas com o número adequado de alunos.

Além disso, todas as unidades escolares devem contar com bibliotecas, laboratórios de ciências, laboratórios de informática e quadra poliesportiva coberta.

Para construir e equipar escolas com o padrão do CAQi para 2,8 milhões de brasileiros, o País precisa investir cerca de R$ 12,8 bilhões, sendo R$ 6,6 bilhões para 2.860 pré-escolas, R$ 1,8 bilhão para 770 estabelecimentos de ensino fundamental e R$ 4,4 bilhões para 1.900 escolas de ensino médio. No entanto, não basta construir e equipar pré-escolas e escolas, é preciso mantê-las. O custo anual de manutenção desses 5.530 estabelecimentos necessários é praticamente o mesmo que o de construção e equipagem: R$ 13 bilhões.

DANIEL CARA, COORDENADOR-GERAL DA CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO, MESTRE EM CIÊNCIA POLÍTICA (USP) E DOUTORANDO EM EDUCAÇÃO (USP)

Maioria dos que estão fora das salas de aula é de pobres 
O maior desafio de acesso que o Brasil enfrenta atualmente é o de conseguir incluir os mais desfavorecidos, como a população mais pobre, negros e deficientes físicos. Apesar de avanços nos últimos anos, também persistem diferenças regionais de acesso.

A maioria das crianças e jovens que está fora da escola é das famílias mais pobres do País. No Brasil dos 25% mais ricos, 98,1% dos jovens de 4 a 17 anos estão na escola. Já entre os brasileiros 25% mais pobres, esse porcentual é de 92,6%, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2013 tabulados pelo Movimento Todos Pela Educação para o Estado.

A diferença é de mais de 5 pontos porcentuais. Na Região Sul, entretanto, esse abismo é ainda maior: 98,4%dos mais ricos de 4 a 17 anos estão na escola, enquanto somente 89,7% dos mais pobres têm a mesma oportunidade - uma distância de quase 9 pontos porcentuais.

Mais de 61% das crianças de 4 e 5 anos fora da escola estão entre os 25% mais pobres. No ensino médio, mais de 50% dos excluídos são mais pobres.

A diferença socioeconômica de atendimento também se reflete quando se compara regiões e populações urbana e rural." Para ampliar o atendimento do País, é necessário olhar especificamente para essas populações.

Precisamos atender as especificidades", diz Ricardo Falzetta, do Todos Pela Educação.

"Essa é a luta, não podemos aceitar essas deficiências." Raça e escolaridade. As dificuldades da universalização passam pelo desafio de manter o aluno na escola. E também nesse indicador as diferenças sociais e raciais aparecem. Estudo de 2013 da pesquisadora Paula Louzano, da USP, mostra que alunos autodeclarados pretos têm maior probabilidade de fracasso escolar do que brancos.Essaprobabilidadevaria a cada região e de acordo com a escolaridade dos pais.

Pode ser, por exemplo, 19% maior, caso esse jovem esteja na Região Sul e os pais tenham apenas o ensino fundamental completo. Mesmo na Região Sudeste, amais rica do Brasil, a diferença de probabilidade de fracasso dos pretos e brancos é de no mínimo 12%.

Só 45,3% dos jovens pretos e 49,3% dos jovens pardos estavam no ensino médio na idade certaem2014,segundooAnuário Estatístico da Educação Básica (Editora Moderna). Entre os 25% mais pobres, eram somente 44,2% - ante 75% entre os 25% mais ricos. / P.S.