GREVE: Professores recorrem à Justiça contra governo do Acre por corte de ponto e demissões


Cerca de 500 professores da rede estadual de ensino, em greve há mais de 57 dias, ocuparam o hall da sede do Tribunal de Justiça do Acre na manhã desta segunda-feira (10), a pretexto de obter informações sobre um mandado de segurança em que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) pede que o ponto dos servidores que participam da paralisação não seja cortado pelo governo estadual.

A categoria tenta sensibilizar a desembargadora Eva Evangelista, relatora do mandado de segurança. Como provas, os assessores jurídicos do Sinteac anexaram entrevistas do secretário de Educação, Marcos Brandão, e do próprio governador Tião Viana (PT), em que anunciam o corte nos salários.

Um segundo mandado de segurança foi protocolado no início de manhã contra a decisão do governo do Acre de demitir os professores provisórios e demais servidores em estágio probatório.

Um ofício circular enviado pela Secretaria de Educação aos diretores de escolas também reforça o rol de provas contra o governo. No documento, o secretário Marcos Brandão pede aos diretores de escolas a relação nominal dos trabalhadores que não estão cumprindo expediente.


O Tribunal de Justiça aguarda o parecer do Ministério Público do Acre para decidir se o julgamento da questão será mesmo na próxima quarta-feira (12), quando todos os membros do Judiciário se reúnem em sessão ordinária.

“Todos estamos indignados. Não é concebível um governo, que se diz protetor dos direitos trabalhistas, fazer um estrago como esse. Nós confiamos na Justiça. A greve é legal e nenhum grevista pode ser penalizado. Isso está na lei”, protestou a presidente do Sinetac, Rosana Nascimento.

Os advogados Antônio Júnior e Ronilton Honorato vislumbram um “cenário de caos social completo” caso as demissões e o corte dos pontos sejam confirmados.

Em Rio Branco, capital do Estado, a greve tinha adesão de 34% da categoria. A adesão, de acordo com o Sinteac, aumentou depois que o governo ameaçou demitir e cortar ponto.
No interior, o movimento cresceu também: Senador Guiomard, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Plácido de Castro, Porto Acre, Bujari, ainda de acordo com avaliação do Sinteac.

As reivindicações interessam diretamente a 18 mil trabalhadores, entre professores e servidores administrativos. As principais reivindicações são a data-base de 2015, 25% de reajuste, piso para funcionários das escolas e o Prêmio de Valorização dos Professores. Este benefício já foi concedido aos trabalhadores da Segurança Pública, com vigor desde a semana passada.

Fonte: http://contilnetnoticias.com.br/acre/

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