No início de janeiro deste ano o Piso Salarial Nacional do Ministério da Educação (MEC) sofreu um reajuste de 13,01%. O que vemos, na prática, são formas deturpadas de cumprir a lei. Os Estados dão o reajuste anual para os níveis iniciais para dizer que pagam o piso, mas não contemplam os demais níveis.
O MAPA DO PISO
A secretarias de Educação dos Estados informaram os valores básicos pagos aos professores em início de carreira, para uma jornada semanal de 40 horas. Nos casos em que a jornada era inferior, o calculo foi o valor proporcional a 40 horas a fim de estabelecer um padrão de comparação. Em alguns Estados, os valores referem-se a professores com nível médio e, em outros, com graduação. Há Estados que estão extinguindo do quadro o profissional sem Ensino Superior o que não é correto e aceito pelo movimento sindical da educação, pois isso resulta no congelamento do reajuste salarial.
GREVES ATINGEM SEIS ESTADOS
Até a última semana, professores de pelo menos seis Estados (Pará, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Goiás e Sergipe) estavam em greve. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), havia ainda sete redes municipais na mesma situação. Os motivos variam.
No caso de Goiás, o problema é o descumprimento da lei do piso. No Pará, os mestres exigem o pagamento retroativo do mínimo nacional, e, no Sergipe, assim como em Santa Catarina, não aceitam que apenas os profissionais de nível médio ganhem o reajuste anual do piso.
Entre os catarinenses, a demanda também envolve o plano de carreira, que foi alterado pelo governo e teve salários achatados, reduzindo a diferença entre os extremos.
No Paraná, os educadores pararam em 27 de abril para protestar contra um projeto de lei que promoveria mudanças no fundo de previdência dos servidores públicos. A proposta foi aprovada, e agora os grevistas reivindicam reajuste de 8,17%.
Em São Paulo, a greve se arrasta desde março. Os docentes brigam pela equiparação do seu rendimento médio ao dos demais profissionais com a mesma escolaridade e exigem aumento de 75,33%.
SALÁRIOS DE R$ 10 MIL NO AMAZONAS
O Amazonas se destaca quando o assunto é o vencimento básico dos professores. Como o governo não contrata educadores com nível médio há mais de 10 anos, o valor do subsídio (R$ 3.269,19) se refere a professores graduados.
No fim da vida profissional, a cifra pode chegar a R$ 10 mil para quem tiver doutorado. A título de comparação, o básico para docentes com graduação no Rio Gramde do Sul equivale a R$ 2,3 mil e, com pós, a R$ 2,5 mil. Com adicionais, dificilmente passa de R$ 7,1 mil.
Natural do RS, o secretário de Educação do Amazonas, Rossieli Soares da Silva, diz que foi possível chegar a esses números – confirmados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sinteam) – devido à reformulação do plano de carreira do magistério, em 2013.
– O investimento do governo passou de 25% para 30% da receita. Foi uma decisão política – destaca.
O Amazonas consegue arcar com valores mais elevados porque a rede é relativamente pequena: tem 26,7 mil ativos e 12,9 mil inativos (quatro vezes menos do que o RS). Além disso, o dinheiro das aposentadorias sai de um fundo de previdência, e não do orçamento da educação.
A ESTRUTURA DA CARREIRA
O plano divide a carreira em seis níveis e seis classes. A ascensão profissional dos educadores se dá nas duas dimensões.
Final: cnte.org.br/