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| Vereadores que votaram a favor da lei |
Quarta feira, 27 de maio de 2015,pode ser considerado um dia histórico e vitorioso para o município de Tarauacá e seus cidadãos especialmente servidores públicos municipais de todas as categorias. A data em que, na sessão plenária do parlamento municipal, os vereadores aprovaram uma Projeto de Lei do poder executivo que criando o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais que dispõe sobre a vida do servidor público de cargo efetivo, provisório ou de cargo em comissão, suas atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional do município, bem como o seu ingresso no cargo público, direitos, deveres, vencimentos e demais atribuições. Depois de aprovada pelos vereadores, sancionada pelo prefeito a lei entrar em vigor e poderá receber os ajustes que forem necessários ao longo de sua vigência.
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| Mesa diretora da câmara |
Em função da ausência do Presidente Vereador Ezi Aragão, a sessão foi presidida pelo Vereador Lulu Neri (PROS) que se manifestou a favor do projeto. Votaram ainda a favor, os vereadores Manoel Monteiro, Marlindo Pinheiro e José Sidenor (PCdoB), João Moreira (PSB), Mirabor Leite (PMDB), Janaina Furtado e Maria José (PSD). Voto contrário apenas do Vereador Valdor do Ó (PMDB). Narso Kaxinawá (PROS) também estava viajando e não se fez presente na sessão.
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| Professoras municipais |
A câmara recebeu hoje um grupo de servidores públicos e dirigentes sindicais que acompanharam a votação.
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| CâmaraMunicipal |
Assim estaremos encerrando a primeira etapa de um debate que começamos a propor desde o tempo em o Médico Jasone Silva era Prefeito. Naquela época elaboramos e aprovamos o primeiro Plano de Cargos Carreira e Remuneração – PCCR, dos nossos servidores da educação municipal e ainda propomos para o debate a implantação do estatuto dos servidores municipais que instituía o regime jurídico único no âmbito do município, a exemplo do que havia acontecido no governo estatual. O que não foi possível por falta de interesse da administração. De lá, até hoje, temos pautado essa questão, com responsabilidade, atenção e os cuidados devidos, pensando sempre em resguardar os direitos conquistados através da luta de todos os trabalhadores do serviço público municipal, especialmente os da rede de educação.
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| Reunião das Comissões |
Passou o tempo, passaram os prefeitos, os vereadores das outras legislaturas, mas, nossa proposta de se promover um debate amplo sobre esse assunto, continuou sendo apresentada por todos esses anos. Após 2 anos e 5 meses do atual governo, conseguimos superar nossas divergências sobre o assunto e chegamos ao entendimento fruto de um debate que se instituiu com a participação dos principais atores envolvidos na discussão sobre a vida, a carreira, a renda e a aposentadoria e outros aspectos do trabalho de nossos bravos servidores municipais. Foram debates acalorados com especialistas no assunto, assessores jurídicos, participação em seminários, assembleias de servidores, estudos minuciosos da lei e sugestões de alterações.
Nós do Sindicato da Educação fomos favoráveis à implantação da lei, depois que foi amplamente debatida. Não passamos todo esse tempo onde, com muita luta nessa cidade, conseguimos transformar nossa entidade numa instituição respeitada por todos, especialmente por nossa categoria, se não tivéssemos a certeza de que seria benéfica aos nossos servidores.
Uma questão importante e que merece reflexão é que após sua implantação, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais requer que sejam implantados os planos de cargos carreiras e salários das categorias de trabalhadores do poder executivo e legislativo. Já há uma discussão sendo realizadas por representantes da prefeitura, câmara e servidores, para que além do plano de carreira da educação, sejam implantados em breve os planos de carreira dos companheiros e companheiras da secretaria de saúde e os demais servidores serão regidos por um plano de cargos carreiras e salários da secretaria municipal de administração.
Na próxima semana o Sindicato dos Trabalhadores em Educação - Sinteac, irá realizar um seminário com representantes das escolas e outros setores da educação municipal para apresentação da nova lei e também o novo Plano de Cargos Carreira e Salários dos professores e servidores de apoio. Será apresentada também a proposta da nova Lei de Gestão.
Portanto, hoje 27 de maio de 2015, poderemos considerar o dia de uma GRANDE E HISTÓRICA CONQUISTA do movimento sindical que representa o funcionalismo público do município, do poder executivo, do poder legislativo e de toda a sociedade tarauacaense. Uma vitória do diálogo e do entendimento.
Do Blog do Accioly
