segunda-feira, 30 de junho de 2014

Plano Nacional de Educação: 10% para educação é lei; veja o que mais cobrar do governo

Educação: crianças fazem desenho com lápis de cor em sala de aula de escola
Plano Nacional de Educação: uma das metas é universalizar o ensino fundamental com 9 anos de duração  - A2 Fotografia/Gilberto Marques
Com a sanção sem vetos da presidente Dilma Rousseff, chegou ao fim hoje a novela sobre a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que já está atrasada há 3 anos.
Publicado nesta quinta-feira em edição extra do Diário Oficial, o PNE estipula que 10% do PIB nacional sejam destinados para Educação, além do cumprimento de 20 metas até 2024.
O percentual é pedido há tempos por entidades estudantis e de docentes. Alguns especialistas questionam se ela é necessária. Não há nenhum país entre as nações desenvolvidas que invista parcela equivalente à essa no setor, mas a discussão é longa.
Entre os principais objetivos do PNE estão o fim doanalfabetismo e a universalização do atendimento escolar nos diversos níveis, além da qualificação dos professores.
O projeto foi aprovado no Congresso no dia 3 deste mês, e segundo a comissão especial que o analisou, os investimentos no setor deverão saltar dos atuais R$ 138,7 bilhões para R$ 228,35 bilhões nas principais áreas.
Veja a seguir os 20 compromissos que foram firmados por meio da nova lei e que podem ser cobrados em uma década.
1ª Meta – Educação infantil
Garantir educação infantil na pré-escola para todas as crianças de 4 a 5 anos de idade. Ampliar também a oferta em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos.

2ª Meta – Ensino fundamental
Universalizar o ensino fundamental com 9 anos de duração para toda a população de 6 a 14 anos. E garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada.

3ª Meta – Ensino médio
Universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar a taxa de matrículas no ensino médio para 85%.

4ª Meta – Pessoas com necessidades especiais
Universalizar para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos de desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino. Garantir sistema inclusivo, com salas de recursos multifuncionais e serviços especializados.

5ª Meta – Alfabetização de crianças
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental.

6ª Meta – Ensino integral
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

7ª Meta – Qualidade do ensino
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem. 


8ª Meta – Escolaridade
Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos. Alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo para as populações do campo, de regiões de menor escolaridade e para os 25% mais pobres.

9ª Meta – Analfabetismo
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015. E, até o final da vigência do PNE, erradicar o analfabetismo absoluto, além de reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

10ª Meta – Educação profissional
Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

11ª Meta – Formação técnica
Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.

12ª Meta – Matrículas no ensino superior
Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos. Assegurar que a expansão no número de matrículas seja de, pelo menos, 40% no segmento público.

13ª Meta – Qualidade do ensino superior
Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores no corpo docente para 75%.

14ª Meta – Pós-graduação
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

15ª Meta – Formação de professores
Garantir, em um ano, política nacional de formação dos profissionais da educação, assegurando que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

16ª Meta – Formação de professores
Ter 50% dos professores da educação básica formados em nível de pós-graduação. Garantir a todos os profissionais formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualização dos sistemas de ensino.

17ª Meta – Valorização de professores
Equiparar o salário médio dos professores de educação básica na rede pública ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o fim do sexto ano de vigência do PNE.

18ª Meta – Plano de Carreira
Assegurar, em 2 anos, a existência de planos de Carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino. Para o plano de Carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal.

19ª Meta - Gestão
Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, prevendo recursos e apoio técnico da União.

20ª Meta - Investimentos
Ampliar o investimento em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no quinto ano de vigência da lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.

Fonte: http://exame.abril.com.br/

UFAC abre inscrições para o Mestrado em Educação

Preparatório Comunitário da Ufac oferece aulas de reforço a vestibulandos de baixa renda
A Universidade Federal do Acre (Ufac) abre as inscrições para a seleção do Mestrado em Educação. Os interessados podem se inscrever no período de 23/06 a 15/07, das 08h às 12h e das 14h às 17h, na secretaria do mestrado, sala 22, na Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (Propeg).

O objetivo do curso é promover a formação de profissionais na área de Educação, em consonância com os princípios de construção de uma escola pública democrática e de qualidade social, voltada para o desenvolvimento da região.
Além disso, a pós-graduação irá desenvolver a pesquisa e a docência para potencializar a formação de professores e pesquisadores frente à realidade educacional brasileira, com ênfase nas questões regionais

Os formulários necessários para a inscrição podem ser obtidos na secretaria do mestrado ou nos anexos do edital na internet.



(Com informações da Ascom-Ufac)

quinta-feira, 26 de junho de 2014

Plano Nacional de Educação é sancionado sem vetos

construindo pne
Depois de quase quatro anos de tramitação, a presidente Dilma Rousseff sancionou o Plano Nacional de Educação (PNE). Apesar da campanha promovida pela CNTE, não houve vetos ao § 4º do art. 5º e à estratégia 7.36, ficando aprovadas a destinação de recursos públicos a entidades privadas e políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb. 
Em carta à presidenta Dilma Rousseff, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação pediu que fosse excluída a bonificação às escolas que melhorarem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e a destinação de parte dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para programas desenvolvidos em parceria com instituições privadas. Mas os dois pontos foram mantidos.
O PNE estabelece meta mínima de investimento em educação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano. Atualmente, são investidos 6,4% do PIB, segundo o Ministério da Educação. A questão é que agora entram na conta dos 10% repasses a entidades privadas em programas como o Universidade para Todos (ProUni) e o Ciência sem Fronteiras, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), além do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O texto originalmente aprovado pela Câmara previa que a parcela do PIB fosse destinada apenas para a educação pública.
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, dinheiro público tem que ser utilizado na educação pública. Roberto Franklin de Leão, presidente da CNTE, afirma que é preciso ficar atento: "Essa decisão abre espaço para uma ampliação das parcerias público-privadas na área da educação e nós consideramos que é papel do Estado assumir o investimento da escola pública".
Em entrevista coletiva nesta quinta (26/6), o ministro da Educação, Henrique Paim, defendeu esse ponto e disse que, se não houver parceria com instituições privadas, será difícil avançar. Paim acrescentou que é também uma forma de garantir gratuidade a todos. “São recursos públicos investidos e devemos ter garantia de acesso a todos. Se forneço ProUni, Fies e Ciência sem Fronteiras - ações que tem subsídio ou gratuidade envolvidos - então, estamos gerando oportunidades educacionais”, disse.
As gratificações da estratégia 7.36 também são vistas de forma negativa pela CNTE: "Esse não é caminho. Vai gerar competição e ranqueamento de escolas e professores, o que não é bom para quem defende a educação solidária, democrática e construída de forma coletiva. Isso destrói planos de carreira e perspectiva de valorização para os trabalhadores". 
Um ponto que desagradou o governo durante as discussões no Congresso e que foi mantido no texto foi a obrigatoriedade de a União complementar recursos de estados e municípios, se estes não investirem o suficiente para cumprir padrões de qualidade determinados no Custo Aluno Qualidade (CAQ). Sobre o CAQ, o ministro ponderou que primeiro será preciso fazer um grande debate com a participação de governo, estados, municípios e entidades da área de educação para definir como calcular o índice. Já a CNTE considera esse ponto uma vitória da sociedade. 
Paim também disse que está contando com os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do pré-sal para cumprir as metas estabelecidas, mas reconheceu que o governo terá que fazer um grande esforço. “Como temos dez anos, precisamos fazer uma grande discussão, verificar exatamente as fontes que nós temos e ver no que é preciso avançar. É óbvio que a União terá que fazer um grande esforço, mas sabemos também que os estados e municípios terão que fazer também um grande esforço, um esforço conjunto tanto no cumprimento das metas como no financiamento". 
Além do financiamento, o plano assegura a formação, remuneração e carreira dos professores, consideradas questões centrais para o cumprimento das demais metas. Pelo texto, até o sexto ano de vigência, o salário dos professores da educação básica deverá ser equiparado ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Além disso, em dez anos, 50% desses professores deverão ter pós-graduação. Todos deverão ter acesso à formação continuada.
O texto ainda institui avaliações a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas dos PNE. O ministro Paim, disse que o MEC vai anunciar, em breve, um sistema para acompanhamento do plano e também de medidas para dar suporte aos estados e municípios na construção dos planos de educação.
Para Leão, o PNE é um avanço, mas a luta continua: "Agora estados e municípios não têm mais a desculpa de não ter plano municipal e estadual porque não há um parâmetro nacional. Mas é necessário que esses planos se articulem com o plano nacional para construir a espinha dorsal de um sistema nacional de educação, sem pasteurizar o ensino, respeitando diferenças regionais, mas dando maior unidade à educação brasileira”, destaca o presidente da CNTE.
Veja publicação da Lei nº 13.005 de 25/06/2014 na edição extra de 26/6 do Diário Oficial da União.

(Com informações da Agência Brasil)

segunda-feira, 23 de junho de 2014

VAMOS TORCER NOVAMENTE PELO BRASIL. É HOJE NO SINTEAC!

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre - Sinteac, comunica a todos os seus associados e dependentes que adquirimos um novo equipamento digital e colocaremos o telão nesta segunda feira, durante o jogo do Brasil.
Infelizmente não poderemos abrir a piscina para banho, pois todas as segundas é o dia em que é feito o tratamento da água.

Agradece, 

A direção.


sexta-feira, 20 de junho de 2014

TARAUACÁ: FESTIVAL DE MUSICA GOSPEL ACONTECE AMANHÃ - SÁBADO


Amanhã, sábado, 21 de junho, às 19 horas, no espeço do Swing Clube, será a grande noite da Musica Gospel de Tarauacá. São 12 artistas das diversas igrejas do município que estarão se apresentando no Festival Gospel de Tarauacá. 
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre - Sinteac é um dos apoiadores deste importante evento cultural do nosso município, assim como  também de outros importantes projetos culturais e esportivos.
Conheça um pouco mais sobre o Festival de Música Gospel AQUI

quarta-feira, 11 de junho de 2014

EM ASSEMBLÉIA SERVIDORES DA EDUCAÇÃO ANUNCIAM GREVE PÁRA SEGUNDO SEMESTRE

categoria recusa proposta da prefeitura
Na manhã desta quarta feira, reunidos em assembléia geral, os Trabalhadores em Educação da Rede Municipal decidiram por unanimidade, RECUSAR na sua ÍNTEGRA uma Proposta da Prefeitura relacionada às reivindicações da categoria na Data Base 2014. 

A proposta da prefeitura foi considerada RIDÍCULA e não contempla nem de longe as propostas da classe.

Na decisão, os companheiros presentes na assembléia decidiram cumprir toda uma programação elaborada pelas escolas que marcarão o encerramento do primeiro semestre agora no dia 30 de junho.Depois do recesso do meio do ano, que se inicia no dia primeiro de julho, a categoria decidiu ENTRAR EM GREVE E SÓ RETORNAR AO TRABALHO DEPOIS DE TER SUAS REIVINDICAÇÕES ATENDIDAS.

Durante a assembleia os dirigentes da entidades disseram que as Propostas de Reformulação do PCCR e da Lei de Gestão já foram amplamente discutidas com a categoria, o sindicato já havia se reunido com os vereadores que manifestaram apoio para quando as matérias forem para câmara e que só a prefeitura ignorou o debate.

Presidente Eurico e vice Lauro
"Desde o primeiro dia do ano estamos tentando fazer com que esse debate em pauta e já estamos em meados de junho e nada de avanços por parte da prefeitura, portanto nossa tolerância acabou. A proposta de não retornar para o segundo semestre foi aprovada unanimemente por nossa categoria" , disse o presidente da entidade Eurico Paz.

A decisão da categoria será levada ao conhecimento do prefeito pela diretoria do sindicato.

veja fotos AQUI

Direção do Sinteac de Tarauacá

ASSEMBLÉIA DO SINTEAC FOI TRANSFERIDA PARA HOJE ÀS 10 HORAS

A Assembléia dos Trabalhadores Em Educação da Rede Municipal de Ensino, marcada para ontem ás 16:30, no Sinteac, foi transferida para hoje às 10 horas. O cancelamento, se deu em função da forte chuva que caiu na cidade de Tarauacá, no final da tarde de ontem.

O Secretário de Educação Francisco Sousa, foi pessoalmente a sede do sindicato, entregar um documento com a contra proposta da atual administração sobre as reivindicações dos trabalhadores. 

Na assembléia de hoje o documento será apresentado à categoria que decidirá se aceita ou não a proposta.

Assessoria 

segunda-feira, 9 de junho de 2014

CONVOCATÓRIA


O Sinteac convoca todos os Trabalhadores em Educação da Rede Municipal para uma importante assembleia que acontecerá nesta terça-feira(10.06) às 16h:30min, na nossa sede, tendo como pauta principal as negociações com a prefeitura municipal.

A sua presença é muito importante pois será uma assembleia deliberativa sobre a paralisação ou não das nossas atividade ! 

Agradece, 

A direção.

sexta-feira, 6 de junho de 2014

ANIVERSARIANTE DO DIA


Hoje é aniversário deste valoroso companheiro da educação, professor Lauro Benigno, atualmente gestor da Escola Professor José Augusto de Araújo e nosso vice-presidente.

Em nome dos trabalhadores e trabalhadoras em educação  parabenizo a este grande profissional que desempenha suas funções com muita responsabilidade.

Parabéns professor Lauro Benigno! Que Deus ilumine todos os dias de sua vida.

Feliz Aniversário!

COMUNICADO

Considerando o momento triste em que o nosso município passa pelo falecimento da jovem Fernanda Lima, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre - Sinteac/Tarauacá comunica a todos os seus associados que a assembleia da Rede Municipal que aconteceria hoje a tarde está suspensa. 

Próxima semana estaremos remarcando a nossa assembleia deliberativa.

Em nome dos Trabalhadores em Educação manifestamos nossa solidariedade e condolências à toda família e amigos.

Agradece

À direção

quinta-feira, 5 de junho de 2014

Ônibus quebrado a mais de 7 dias prejudica alunos da Escola Almirante Barroso

De acordo com informações da comunidade escolar da Escola Municipal Almirante Barroso, o micro-ônibus ainda sem placa que transporta alunos adquirido com recursos do FNDE, está a mais de 7 dias parado no final da rua Epitácio Pessoa localizada no Bairro do Ipepaconha.
Segundo informações de funcionários da escola o mecânico afirmou que  o problema no ônibus é devido a um cabo na caixa de marcha do veículo que havia quebrado. 
Com a falta do transporte escolar muitos alunos estão sendo prejudicados pois a maioria deles residem no Bairro Senador Pompeu, e, como é distante da escola, grande parte deles não estão frequentando a escola.

CONVOCATÓRIA

O Sinteac convoca todos os Trabalhadores em Educação da Rede Municipal para uma importante assembleia que acontecerá nesta sexta-feira(06.06) às 16h:30min, na nossa sede, tendo como pauta principal as negociações com a prefeitura municipal.

A sua presença é muito importante pois será uma assembleia deliberativa sobre a paralisação ou não das nossas atividade ! 

Agradece, 

A direção.

quarta-feira, 4 de junho de 2014

MANIFESTAÇÃO CONTRA VIOLÊNCIA ACONTECE NA TARDE DE HOJE NA PRAÇA TARAUACÁ

Acontece hoje mais uma manifestação pública contra a violência, contra a corrupção, contra as drogas e pedir das autoridades mais eficiência nos serviços públicos. 

Queremos ações mais duras, duradouras e eficientes no combate à violência em nossa cidade.

Lembrando que não há nenhuma vinculação político-partidária no movimento. 

O movimento é de todos em defesa do povo cada um assumindo sua responsabilidade.

A concentração acontece às 16 horas em frente a Igreja São José.

"Todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido" (Constituição Federal do Brasil , em seu art. 1º, parágrafo único)

SINTEAC SE REÚNE COM PREFEITURA: PRÓXIMA SEXTA TEM NOVA ASSEMBLÉIA

Reunião (foto: Jardy Lopes)
Em mais uma rodada de negociações entre Sinteac e Prefeitura se reuniram ontem para debater os principais pontos da data-base 2014 dos servidores da educação municipal.
O encontro contou com a presença do Prefeito Rodrigo Damasceno, Vice Prefeito Chagas Batista, Secretário de Educação Francisco Souza e assessoria Jurídica do Município. Pela categoria estavam presentes os Professores Eurico Paz, Presidente do Sinteac, Lauro Benigno, Vice Presidente do Sinteac e representante dos diretores, Aderlândio França Presidente do Conselho Municipal de Educação, Jorge Aragão, Presidente do Conselho do Fundeb e Raimundo do Accioly membro da diretoria do Sinteac.

As principais reivindicações do sindicato são :
Reformulação do Plano de Cargos Carreira e Remuneração - PCCR;
Reformulação da Lei de Gestão;
Municipalização da Educação;
Elevação do percentual de investimentos na educação de 25 para 30%;
Implantação do Estatuto dos Servidores Municipais
Reposição de perdas salariais do último período;

Reunião (foto: Jardy Lopes_
Na próxima sexta feira a prefeitura apresentará uma contra proposta ao sindicato e no final da tarde haverá uma assembléia da categoria para analisar o documento.

(Assessoria Sinteac)