segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Professor Aderlândio do Nascimento de França é eleito Presidente do Conselho Municipal de Educação

Professor Aderlândio Nascimento de França - Novo presidente do Conselho Municipal de Educação
Na última sexta feira(21), aconteceu uma reunião na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre/Tarauacá para eleger o novo Presidente do Conselho Municipal de Educação de Tarauacá.
Professor Carlos Gomes 
O professor Carlos Gomes, presidente do Conselho Municipal de educação, renunciou ao cargo após sua aprovação no concurso público do estado. Carlos informou aos membros do conselho que sua saída do Conselho era referente a incompatibilidade de sua função, considerando que estaria sendo solicitado pela administração para trabalhar com função gratificada na Secretaria de Planejamento.
Com a renúncia do professor Carlos, o conselho aclamou por unanimidade, Aderlândio Nascimento de França(presidente) e Alexsandro de Souza Bispo(vice-presidente), sendo eleitos para atuar no Conselho Municipal durante o triênio 2013-2016.
Professor Aderlândio(presidente do Conselho) e Diretor Alex(vice-presidente)
O Conselho Municipal de Educação (CME) é um órgão colegiado, integrado ao Sistema Municipal de Educação (SME), com atribuições normativas, deliberativas, mobilizadora, fiscalizadora, consultiva, propositiva e de acompanhamento e controle social do funcionamento da educação de forma a assegurar a participação da sociedade civil na fiscalização da aplicação legal e efetiva dos recursos públicos, na construção de diretrizes educacionais e na discussão para definição de políticas educacionais.
São funções, particularmente, no âmbito do Conselho Municipal de Educação - CME: 

a)Promover a participação da sociedade civil no planejamento, no acompanhamento e na avaliação da educação municipal; 

b)Elaborar seu regimento interno a ser aprovado pelo Secretário Municipal de Educação;

c)Participar e avaliar o Plano Municipal de Educação de Tarauacá a ser aprovado pelo Poder Legislativo, assim como realizar o acompanhamento e a avaliação de sua execução; 

d)Analisar o funcionamento dos estabelecimentos de Educação Infantil e do Ensino Fundamental, particularmente, no que diz respeito às características e adequações das instalações e dos programas e ações de prevenção e segurança dos espaços escolares e seus acessos, ao desempenho do pessoal docente, cumprimento de carga horária, frequência e sucesso escolar dos alunos, evasão escolar, distorção idade-série, refletindo sobre as causas das situações analisadas e propondo soluções adequadas; 

e)Emitir pareceres, sobre assuntos de natureza pedagógica e/ou educativa; 

f)Analisar as estatísticas e outros dados complementares da educação municipal anualmente, oferecendo subsídios aos demais órgãos e instituições do Sistema Municipal de Educação de Tarauacá; 

g)Dar publicidade quanto aos atos do Conselho Municipal de Educação; 

h)Manter estreita relação com os demais Conselhos Municipais de Educação e Órgãos Normativos do Sistema Estadual e Federal.



















sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

NA PRIMEIRA ASSEMBLEIA DO ANO, SINTEAC REUNE SERVIDORES MUNICIPAIS.

Diretoria do Sinteac
Em assembléia realizada na tarde de ontem com os servidores municipais, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação - Sinteac, discutiu com a categoria a questão da pulada de letra, prevista para acontecer em maio de 2013 e que até agora não aconteceu.

"Em 2013 o Secretário de Educação pediu que a categoria tivesse tolerância que a mudança aconteceria no mês de setembro com valores retroativos à maio e até hoje (fevereiro de 2014) isso não aconteceu. Um verdadeiro calote na nossa categoria", disse Eurico Paz, presidente da entidade.

O vice prefeito Chagas Batista disse ao presidente do Sinteac que a pulada de letra será creditada nos salários dos servidores no pagamento do mês de fevereiro e ainda que os resíduos da diferença também começarão a ser pagos.

Categoria vai esperar até o pagamento de fevereiro
A categoria decidiu aguardar até o pagamento e  caso isso não aconteça, voltará a se reunir e decidir o que fazer. Se não efetuarem o pagamento uma greve não está descartada.

"Além de não pagar a pulada de letra a prefeitura começou o ano suspendendo as licenças prêmios dos servidores da educação (conquista garantida em lei), obrigando servidores a trabalharem dois turnos (antes era só um turno), sem discutir com o nosso sindicato", finalizou o presidente.

Presidente José Eurico
VOLTA ÀS AULAS: Segundo a maioria dos diretores as escolas municipais não estão em condições de retomarem as aulas na próxima segunda feira. "Até hoje não fui chamado para discutir o quadro da escola e segunda feira não há como iniciar o ano letivo", falou um dos diretores. "Na minha escola existe apenas uma servente e ainda querem começar as aulas? Impossível", comentou uma diretora.

REFORMULAÇÃO DO PCCR, REFORMULAÇÃO DA LEI DE GESTÃO, ESTATUDO DOS SERVIDORES, CONCURSO PÚBLICO são algumas das bandeiras apresentadas pelo sindicato para serem resolvidas em 2014.

VEJA FOTOS DA ASSEMBLÉIA AQUI

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

CONVOCATÓRIA

O Sinteac convoca todos os Trabalhadores em Educação da Rede Municipal para uma importante assembleia que acontecerá nesta quinta-feira, 13/02 às 16h:30min, na nossa sede, tendo como pauta as negociações com a prefeitura municipal e outros assuntos pertinentes.
A sua presença é muito importante!

Agradece,

A direção.

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre – SINTEAC vem a público esclarecer alguns pontos acerca do recente julgamento do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, que determinou a modulação de 12 meses para realizar a demissão de servidores contratados sem concurso público. Inicialmente, o SINTEAC esclarece que é preciso ter calma nesse momento, informando que ainda há possibilidades jurídicas e judiciais para a manutenção no cargo, não havendo razão para desespero.

Esclarece, também, que todos os servidores contratados até o dia 04.10.1988, sem concurso público, não serão atingidos por nenhuma medida judicial. E, também, quem se aposentou até 04.10.1988, igualmente não será atingido por nenhuma medida judicial. Aqueles servidores estatutários, admitidos a partir de 05.10.1988 em diante, poderão questionar na justiça a prescrição administrativa, porque o Estado do Acre não tomou providências ao tempo devido para afastar esses servidores.

O SINTEAC recomenda que nenhum servidor, estatutário nem celetista, requeira aposentadoria. Antes, é importante realizar consulta jurídica que irá tratar caso a caso. NÃO SE APOSENTEM! (Procurem o seu Sindicato).
Nesse sentido, que o SINTEAC já está mobilizando seus advogados para salvaguardar os interesses dos trabalhadores, e que fará o chamamento da categoria para outras informações nos próximos dias.


A Diretoria