sábado, 1 de novembro de 2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ DESRESPEITA TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO E MAIS UMA VEZ ATRASA PAGAMENTO

Imagem: Divulgação
O SINTEAC vem informar aos Servidores da Rede Municipal em Educação que ontem(1) foi surpreendido com a notícia de que a Prefeitura Municipal de Tarauacá não efetuou o pagamento referente ao mês de Outubro. 

Mais uma vez a Administração Municipal de Tarauacá adota um comportamento desrespeitoso no que se refere ao pagamento dos trabalhadores em educação. 

Apesar das reclamações feitas pelo SINTEAC nos meses que ocorreram o atraso, a prefeitura pactuou que isso não iria mais acontecer.

Os servidores públicos Municipais sempre receberam até antes do último dia útil de cada mês, mas ultimamente vem sempre recebendo no último dia útil, e as vezes na primeira semana do mês subsequente, o que vem gerando grandes transtornos a todos os servidores, que já adequaram as suas contas para este dia. 

Infelizmente, está virando uma prática da Prefeitura desrespeitar as Leis, os direitos trabalhistas e deixar os trabalhadores do serviço público municipal sem dinheiro no final de cada mês, deixando para pagar no início do mês subsequente.

"Atualmente não sabermos qual o dia do pagamento. Essa é a terceira vez, só esse ano, que nosso salário está atrasado, e nem sequer sabemos o por quê. Cada vez mais estamos ficando atolados em juros porque estão fazendo pouco caso e tripudiando sobre nossa realidade. Muitas pessoas tem compromissos firmados ao final de cada mês como financiamento de casa, empréstimos, contas de luz, telefone, etc. E as empresas em especial os bancos cobrarão juros.Tais atos governamentais e irresponsáveis do Executivo Municipal contradizem totalmente o slogan:"GOVERNO DE UM NOVO TEMPO"ressalta o presidente do SINTEAC Eurico Paz. 

presidente ainda acrescenta que é difícil acreditar que no momento de grandes avanços políticos ao qual vivemos ainda temos que enfrentar essa prática nefasta de atrasar salários dos trabalhadores em educação, considerando que o recurso do FUNDEB é repassado a prefeitura religiosamente em dias específicos e sem atraso.

Mesmo após a criação da LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a prefeitura Municipal de Tarauacá volta a atrasar salários dos servidores.

Segundo informações o pagamento não foi realizado por falta de dinheiro, e também porque recursos do FUNDEB deste ano, algo em torno de R$ 190.000,00(cento e noventa mil) tem sido sequestrados pela Justiça do Trabalho para pagar precatórios, resultantes das pessoas que trabalharam na gestão da ex-prefeita Marilete Vitorino, onde as mesmas fizeram reclamações trabalhistas e que a contadora da prefeitura, a senhora Raimunda Rocha juntamente com o Setor Financeiro orientaram a não efetuar  o pagamento, mesmo as pessoas comprovando que haviam trabalhado.

As pessoas que se sentiram prejudicadas acionaram a  Justiça do Trabalho que fez os cálculos trabalhistas inserindo todos os direitos, inclusive aplicando juros e correção, o que ocasionou a receberem muitas vezes mais que o dobro do que elas haviam reclamado.

Além disso, a prefeitura está com uma folha de pagamento inflada, pagando efetivos, provisórios, serviços prestados e terceirizados, sendo que desde do início do ano nos foi negado informações sobre esses últimos(terceirizados) onde a Prefeitura Municipal de Tarauacá celebrou um contrato milionário de mais de R$ 9.000.000, 00(nove milhões de reais) com a empresa ALVES E GRANZOTTO LTDA. O fato curioso é que o SINTEAC E demais órgãos fiscalizadores já solicitaram por duas vezes informações referente a este contrato exorbitante, mas até agora não obteve êxito na transparência. Está havendo omissão de informações com os gastos públicos, principalmente com os recursos do FUNDEB.


O Sindicato não irá, de maneira alguma, admitir, caso isso aconteça novamente. "Vamos lutar e desde já cobramos do Executivo transparência nas informações dos gastos com recursos do FUNDEB, assim como também o pagamento o mais breve possível dos trabalhadores em educação. Caso não sejam respeitados os nossos direitos de receber em dias e as informações públicas iremos mobilizar a categoria para parar as atividades ainda este mês e propor a suspensão do ano letivo", garante o presidente do SINTEAC, professor Eurico Paz.


DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO/ OUTUBRO
02/11/2014SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil02:43:20
TARAUACA - AC
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
10.10.2014PARCELA DE IPIR$ 111.146,35 C
PARCELA DE IRR$ 412.388,56 C
RFB-PREV-PARC53R$ 19.859,38 D
RETENCAO PASEPR$ 5.235,34 D
RFB-PREV-PARC60R$ 8.915,96 D
DEDUCAO SAUDER$ 78.530,23 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 104.706,98 D
TOTAL:R$ 306.287,02 C
20.10.2014PARCELA DE IPIR$ 38.655,49 C
PARCELA DE IRR$ 97.499,24 C
RETENCAO PASEPR$ 1.361,54 D
DEDUCAO SAUDER$ 20.423,20 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 27.230,93 D
TOTAL:R$ 87.139,06 C
30.10.2014PARCELA DE IPIR$ 19.687,88 C
PARCELA DE IRR$ 224.246,84 C
RETENCAO PASEPR$ 2.439,33 D
DEDUCAO SAUDER$ 36.590,20 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 48.786,93 D
TOTAL:R$ 156.118,26 C
TOTAISPARCELA DE IPIR$ 169.489,72 C
PARCELA DE IRR$ 734.134,64 C
RFB-PREV-PARC53R$ 19.859,38 D
RETENCAO PASEPR$ 9.036,21 D
RFB-PREV-PARC60R$ 8.915,96 D
DEDUCAO SAUDER$ 135.543,63 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 180.724,84 D
DEBITO FUNDOR$ 354.080,02 D
CREDITO FUNDOR$ 903.624,36 C
FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
01.10.2014COTA-PARTER$ 18.469,86 C
RETENCAO PASEPR$ 184,69 D
TOTAL:R$ 18.285,17 C
24.10.2014COTA-PARTER$ 18.463,20 C
RETENCAO PASEPR$ 184,63 D
TOTAL:R$ 18.278,57 C
TOTAISCOTA-PARTER$ 36.933,06 C
RETENCAO PASEPR$ 369,32 D
DEBITO FUNDOR$ 369,32 D
CREDITO FUNDOR$ 36.933,06 C
ICMS - DESONERACAO DAS EXPORTACOES LEI 87/96
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
01.10.2014COTA MENSALR$ 1.316,67 C
RETENCAO PASEPR$ 10,53 D
DEDUCAO SAUDER$ 197,50 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 263,33 D
TOTAL:R$ 845,31 C
TOTAISCOTA MENSALR$ 1.316,67 C
RETENCAO PASEPR$ 10,53 D
DEDUCAO SAUDER$ 197,50 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 263,33 D
DEBITO FUNDOR$ 471,36 D
CREDITO FUNDOR$ 1.316,67 C
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
10.10.2014RETENCAO PASEPR$ 81,89 D
DEDUCAO SAUDER$ 1.535,56 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 2.047,41 D
ITR-NAO CONVENR$ 10.237,08 C
TOTAL:R$ 6.572,22 C
21.10.2014RETENCAO PASEPR$ 11,88 D
DEDUCAO SAUDER$ 222,89 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 297,19 D
ITR-NAO CONVENR$ 1.485,98 C
TOTAL:R$ 954,02 C
30.10.2014RETENCAO PASEPR$ 4,50 D
DEDUCAO SAUDER$ 84,44 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 112,59 D
ITR-NAO CONVENR$ 562,95 C
TOTAL:R$ 361,42 C
TOTAISRETENCAO PASEPR$ 98,27 D
DEDUCAO SAUDER$ 1.842,89 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 2.457,19 D
ITR-NAO CONVENR$ 12.286,01 C
DEBITO FUNDOR$ 4.398,35 D
CREDITO FUNDOR$ 12.286,01 C
ICS - ICMS ESTADUAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
08.10.2014COTA-PARTER$ 150.369,06 C
DEDUCAO SAUDER$ 22.555,35 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 30.073,81 D
TOTAL:R$ 97.739,90 C
14.10.2014COTA-PARTER$ 352.387,97 C
DEDUCAO SAUDER$ 52.858,19 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 70.477,59 D
TOTAL:R$ 229.052,19 C
21.10.2014COTA-PARTER$ 104.854,04 C
DEDUCAO SAUDER$ 15.728,10 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 20.970,80 D
TOTAL:R$ 68.155,14 C
28.10.2014COTA-PARTER$ 80.083,47 C
DEDUCAO SAUDER$ 12.012,52 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 16.016,69 D
TOTAL:R$ 52.054,26 C
TOTAISCOTA-PARTER$ 687.694,54 C
DEDUCAO SAUDER$ 103.154,16 D
DEDUCAO FUNDEBR$ 137.538,89 D
DEBITO FUNDOR$ 240.693,05 D
CREDITO FUNDOR$ 687.694,54 C
FUS - FUNDO SAUDE
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
01.10.2014REF. LEI 87/96R$ 197,50 C
08.10.2014REF.ICMS ESTADOR$ 22.555,35 C
10.10.2014ORIGEM FPMR$ 78.530,23 C
ORIGEM ITRR$ 1.535,56 C
ORIGEM IPMR$ 17,62 C
TOTAL:R$ 80.083,41 C
14.10.2014REF.ICMS ESTADOR$ 52.858,19 C
20.10.2014ORIGEM FPMR$ 20.423,20 C
ORIGEM IPMR$ 6,12 C
TOTAL:R$ 20.429,32 C
21.10.2014REF.ICMS ESTADOR$ 15.728,10 C
ORIGEM ITRR$ 222,89 C
TOTAL:R$ 15.950,99 C
28.10.2014REF.ICMS ESTADOR$ 12.012,52 C
30.10.2014ORIGEM FPMR$ 36.590,20 C
ORIGEM ITRR$ 84,44 C
ORIGEM IPMR$ 3,12 C
TOTAL:R$ 36.677,76 C
TOTAISORIGEM FPMR$ 135.543,63 C
REF. LEI 87/96R$ 197,50 C
REF.ICMS ESTADOR$ 103.154,16 C
ORIGEM ITRR$ 1.842,89 C
ORIGEM IPMR$ 26,86 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 240.765,04 C
IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
10.10.2014DEDUCAO SAUDER$ 17,62 D
IPM IPI-MUNICR$ 94,00 C
TOTAL:R$ 76,38 C
20.10.2014DEDUCAO SAUDER$ 6,12 D
IPM IPI-MUNICR$ 32,69 C
TOTAL:R$ 26,57 C
30.10.2014DEDUCAO SAUDER$ 3,12 D
IPM IPI-MUNICR$ 16,65 C
TOTAL:R$ 13,53 C
TOTAISDEDUCAO SAUDER$ 26,86 D
IPM IPI-MUNICR$ 143,34 C
DEBITO FUNDOR$ 26,86 D
CREDITO FUNDOR$ 143,34 C
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
01.10.2014ORIGEM LEI87/96R$ 869,38 C
08.10.2014ORIGEM IPVAR$ 7.254,94 C
ORIGEM ITCMDR$ 179,39 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 74.465,91 C
ORIGEM ICMS-ESTR$ 24.821,88 C
TOTAL:R$ 106.722,12 C
10.10.2014ORIGEM ITRR$ 1.068,33 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 78,37 C
ORIGEM FPER$ 555.708,91 C
ORIGEM FPMR$ 90.623,83 C
TOTAL:R$ 647.479,44 C
14.10.2014ORIGEM IPVAR$ 4.621,27 C
ORIGEM ITCMDR$ 168,60 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 174.509,42 C
ORIGEM ICMS-ESTR$ 58.169,77 C
TOTAL:R$ 237.469,06 C
20.10.2014ORIGEM IPI-EXPR$ 27,26 C
ORIGEM FPER$ 144.522,16 C
ORIGEM FPMR$ 23.568,36 C
TOTAL:R$ 168.117,78 C
21.10.2014ORIGEM ITRR$ 72,60 C
ORIGEM IPVAR$ 3.857,15 C
ORIGEM ITCMDR$ 208,52 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 51.925,98 C
ORIGEM ICMS-ESTR$ 17.308,58 C
TOTAL:R$ 73.372,83 C
28.10.2014ORIGEM IPVAR$ 3.322,10 C
ORIGEM ITCMDR$ 37,21 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 39.659,04 C
ORIGEM ICMS-ESTR$ 13.219,62 C
TOTAL:R$ 56.237,97 C
30.10.2014ORIGEM ITRR$ 41,78 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 13,88 C
ORIGEM FPER$ 258.925,81 C
ORIGEM FPMR$ 42.225,07 C
TOTAL:R$ 301.206,54 C
TOTAISORIGEM ITRR$ 1.182,71 C
ORIGEM IPVAR$ 19.055,46 C
ORIGEM ITCMDR$ 593,72 C
ORIGEM IPI-EXPR$ 119,51 C
ORIGEM ICMS ESTR$ 340.560,35 C
ORIGEM ICMS-ESTR$ 113.519,85 C
ORIGEM FPER$ 959.156,88 C
ORIGEM FPMR$ 156.417,26 C
ORIGEM LEI87/96R$ 869,38 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 1.591.475,12 C
SNA - SIMPLES NACIONAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
02.10.2014SIMPLES NACION.R$ 1.707,52 C
14.10.2014SIMPLES NACION.R$ 107,31 C
15.10.2014SIMPLES NACION.R$ 5,00 C
16.10.2014SIMPLES NACION.R$ 10,41 C
17.10.2014SIMPLES NACION.R$ 5.769,36 C
20.10.2014SIMPLES NACION.R$ 252,61 C
22.10.2014SIMPLES NACION.R$ 7.766,54 C
23.10.2014SIMPLES NACION.R$ 324,35 C
24.10.2014SIMPLES NACION.R$ 10.223,38 C
27.10.2014SIMPLES NACION.R$ 154,69 C
28.10.2014SIMPLES NACION.R$ 15.954,77 C
29.10.2014SIMPLES NACION.R$ 5,12 C
TOTAISSIMPLES NACION.R$ 42.281,06 C
DEBITO FUNDOR$ 0,00 D
CREDITO FUNDOR$ 42.281,06 C
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
DEBITO BENEF.R$ 600.038,96 D
CREDITO BENEF.R$ 3.516.519,20 C


Com informações do FNDE

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