quarta-feira, 29 de maio de 2013

INFORMES

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A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre informa que:
  1. A restituição dos descontos indevidos do abono de férias (referente aos 15 dias descontados indevidamente) é destinado somente ao pagamento de professores, pois os mesmos tem um período de férias diferenciado dos demais funcionários da educação; 
  2. Os associados ao SINTEAC que entraram com ação e não estiverem na relação divulgada na lista dos contemplados com a ação devem se dirigir a nossa sede administrativa de posse da cópia do contracheque para tomarmos as providências cabíveis;
  3. Os associados ao SINTEAC de contrato temporário da rede estadual que ainda não receberam a 2ª parcela das VDP referente ao ano de 2012, também devem se dirigir a a nossa sede administrativa de posse da cópia do contracheque e extrato do mês de Maio desse ano para tomarmos as providências cabíveis; 
  4. A todas as pessoas que ingressaram no setor público da rede estadual de todas as secretarias que estão ameaçadas de demissão amanhã(30) haverá uma reunião na Câmara de Vereadores às 19:30 para tentarmos resolver esta situação.

terça-feira, 28 de maio de 2013

Diretores sindicais participam efetivamente da I Conferência Intermunicipal de Educação

 
Diretores do Sindicato Aderlândio do Nascimento, Lauro Benigno, Raimundo Brasil, Sérgio de Aragão e Eurico Paz
Na última sexta-feira(24) diretores do SINTEAC se dirigiram até o município de Feijó para participarem da I CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO entre FEIJÓ E TARAUACÁ.
Com o tema central Trabalhando pela Valorização Profissional e Qualidade da Educação foram discutidas e definidas de forma democrática, propostas referentes as políticas educacionais, que foram encaminhadas à Conferência Estadual e posteriormente subsidiarem na Conferência Nacional de Educação 2014 – CONAE, tendo como tema central, O PNE NA ARTICULAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO: participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração. 
Foram eleitos como delegados para representar o nosso município na Conferência Estadual os professores e dirigentes sindicais Aderlândio do Nascimento, Lauro Benigno e Eurico Paz.
Foi um dia muito produtivo e de intensos debates onde os profissionais em educação puderam participar e elaborar propostas que possa melhorar cada vez mais a nossa educação.
























 





quinta-feira, 23 de maio de 2013

MAIS UMA CONQUISTA: SINTEAC DIVULGA LISTA DOS SÓCIOS BENEFICIADOS COM O ABONO DE FÉRIAS

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A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre divulgou a lista dos sócios contemplados com a restituição dos descontos indevidos do abono de férias. No acordo pactuado com a Secretaria de Educação de Estado – SEE, no entanto, ficou acertado que o adicional seria calculado com base nos 45 dias do abono de férias, enquanto o retroativo, (referente aos 15 dias descontados indevidamente dos professores)serão pagos em 10 lotes iniciando no mês de junho e se estendendo até fevereiro de 2014.
Este montante estimado em quase sete milhões, segundo o sindicalista João Sandim, é referente ao período de 2007 a novembro de 20012. No ano passado, foram montadas duas frentes de negociações, uma com o secretário de Educação - Daniel Zen, sobre o pagamento de 1/3 do adicional de férias, calculado em cima dos 45 dias, para os professores em sala de aula, pois a SEE vinha concedendo o benefício com a base de cálculo em cima de 30 dias. A segunda com o presidente do Acreprevidência, José Anchieta, que se tratava dos descontos indevidos, conforme os questionamentos dos trabalhadores da educação. Sem acordo, assessoria jurídica do Sinteac resolveu bater na porta do Judiciário para cobrar os descontos indevidos. Com as decisões judiciais favoráveis à categoria, o governo do estado concordou em não recorrer à justiça, mas em troca o Sindicato receberia os valores atualizados de forma parcelada. “Finalmente, estamos cumprindo mais uma promessa com a nossa categoria”, concluiu João Sandim, presidente do Sinteac. 
Confira a lista AQUI.
Fonte: http://www.sinteac.com.br

DIRETORIA DO SINTEAC ABRAÇA BANDEIRA DOS FUNCIONÁRIOS CONSIDERADOS IRREGULARES PELO STF

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre vem a público manifestar   seu irrestrito apoio aos 11 mil servidores públicos, considerados irregulares pela decisão do Supremo Tribunal Federal, por entender que conquistaram o direito adquirido.
O SINTEAC não medirá esforços para defender estes trabalhadores que prestam relevantes serviços a nossa sociedade acreana.  Com a criação do Comitê que contará com a representação de todos os segmentos sociais, encontraremos uma solução para o problema.   
Portanto, aproveitamos a ocasião para pedir aos trabalhadores que fiquem tranquilos, pois abraçamos esta causa que agora é de todos nós.  A nossa Diretoria espera que as autoridades constituídas abram um canal de negociação e atenda às demandas apresentadas, reconhecendo o direito destes trabalhadores de serem efetivados,  para o bom funcionamento do serviço público.

À Diretoria.

quarta-feira, 22 de maio de 2013

Trabalhadores em Educação estabelecem prazo para Governo Municipal e Estadual em relação a Database


ASSEMBLEIA: O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre, Núcleo de Tarauacá, realizou ontem(21) uma grande assembleia com os trabalhadores em educação para informes sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a demissão de 11 mil servidores públicos, últimos informes sobre a database municipal e estadual.
DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na última quinta feira (15), a inconstitucionalidade do artigo 37 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Acre, acrescido pela Emenda Constitucional 38, de 5 de julho de 2005, que permitiu a efetivação, em quadros em extinção, de servidores de secretarias, autarquias e fundações públicas, bem como de empresas públicas e de economia mista dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário daquele estado, admitidos sem concurso público até 31/12/94.
Pelo dispositivo declarado inconstitucional, tais servidores passaram a integrar quadro temporário em extinção, à medida que os respectivos cargos ou empregos fossem vagando, vedada a nova inclusão ou admissão, a qualquer título, ou o acesso a quaisquer outros cargos, funções ou empregos. Entretanto, sob alegação de que a maior parte desses servidores atua em serviços essenciais, a Assembleia Legislativa do Acre pediu que, caso fosse declarada a inconstitucionalidade dos dispositivos mencionados, a decisão fosse modulada.
O CASO: A decisão foi tomada pelo Plenário no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3609, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e relatada pelo ministro Dias Toffoli. O relator propôs modulação da decisão no sentido de ser mantida a situação atual pelo período de 12 meses, contado da data de publicação da ata da sessão da Suprema Corte em que a decisão venha a ser tomada. Esse tempo serviria para a Administração Pública do Acre realizar os necessários concursos públicos, a nomeação e posse dos aprovados para esses cargos, a fim de evitar prejuízos aos serviços públicos essenciais à população.
De acordo com informações fornecidas pela Assembleia Legislativa Acreana, foram contratadas 11.554 pessoas nos setores mencionados, no período de 5/10/83 a 18/01/94, a maioria delas em setores essenciais. Daqueles contratados, excetuados os já aposentados ou exonerados, estariam em atividade, atualmente, 3.488 no setor de saúde, 4.280 na educação e 656 na área de segurança pública.
COMITÊ DE RESISTÊNCIA: O deputado Moisés Diniz propôs a criação de um Comitê de Resistência, reunindo líderes sindicais, líderes políticos tanto de oposição como situação e a população em geral para forçar a Câmara Federal a desengavetar as matérias das PECS e colocarem na pauta de votação o quanto antes. Essa seria a saída que os manifestantes encontraram para amenizar o problema.
DATABASE ESTADUAL:  Ainda não houve retorno de uma contra-proposta por parte do Governo do Estado e nem anúncio de um calendário de negociação. Foi estabelecido um prazo até o dia 30 deste mês para que o governo se manifeste em relação as pautas de reivindicações dos trabalhadores em educação. Não descartamos a realização de uma greve, mas, tal decisão será tomada pelos trabalhadores em educação na próxima assembleia definida para o final do mês.
Mais uma conquista dos trabalhadores – Apesar das ameaças em relação a uma possível paralisação, o sindicato destaca uma vitória alcançada pelos trabalhadores do setor. O avanço diz respeito ao pagamento de férias proporcionais a 45 dias aos professores de sala de aula. Serão pago em torno de sete milhões aos trabalhadores em educação. Esse pagamento será realizado em 10 lotes, iniciando a partir do mês de maio até fevereiro de 2014. Primeiramente serão pagos sindicalizados que entraram com a ação; em seguida os aposentados e por último os servidores não sindicalizados e que não entraram com a ação. Até sexta-feira, o Sinteac  estará divulgando a lista das pessoas contempladas com esta ação no blog http://www.sinteactk.blogspot.com.br/. Quem não estiver na lista deve procurar o Núcleo de Educação para preencher um requerimento para a devida verificação.
DATABASE MUNICIPAL: Também ainda não houve retorno de uma contra-proposta por parte da Secretaria Municipal de Educação - SEME. Foram estabelecidas 11 reivindicações pelos trabalhadores em educação da rede municipal e até o momento a SEME não se manifestou. A categoria decidiu por unanimidade dar um prazo final até o dia 29 deste mês para que a SEME envie uma contraproposta em relação as reivindicações. Caso essa proposta não chegue à categoria até o dia estabelecido haverá uma paralisação geral dia 31 deste mês como advertência.
"Encaminhamos todas as propostas com antecedência para a Secretaria Municipal de Educação que já deveria ter nos enviado uma contraproposta e estabelecido um calendário de negociações. Mesmo com os problemas em relação a saída da secretária e nomeação de uma outra pessoa, todos já sabiam que temos um prazo estabelecido, e, portanto já deveriam ter nos enviado alguma contraproposta. Os trabalhadores em educação já estão cansados de esperar", ressaltou o presidente Eurico Paz.

Veja abaixo fotos da assembleia