segunda-feira, 30 de julho de 2012

Guia da licença-maternidade: Quanto tempo dura? Quando posso sair de licença? A estabilidade no trabalho é garantida? É hora de tirar essas e outras dúvidas


Com a ajuda de cinco especialistas na área – os advogados trabalhistas Mário Sérgio de Mello Ferreira, Maria Lúcia Benhame, Sandra Sinatora, Alexandre Gomes Kamegasawa e o pediatra da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) Luciano Borges –, o Delas esclarece dez dúvidas frequentes com relação à licença-maternidade.
1 – Quanto tempo de licença-maternidade a mulher tem direito? De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o período é de 120 dias. Porém, no caso de funcionárias públicas federais e funcionárias de empresas que aderiram ao “Programa Empresa Cidadã”, a licença-maternidade é de 180 dias – assim como no caso de funcionárias públicas de Estados ou municípios com leis específicas já aprovadas.
2 – Como funciona o “Programa Empresa Cidadã”? Todas as empresas podem aderir? A partir da Lei nº 11.770, de 2008, foi criado o “Programa Empresa Cidadã” destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal. As empresas que aderirem ao programa beneficiam as funcionárias com mais 60 dias de licença-maternidade – além dos 120 previstos por lei – com o salário integral garantido, que deverá ser pago pela própria empresa e abatido do Imposto de Renda posteriormente. A adesão ao programa, porém, é facultativa. Como as vantagens fiscais ficaram limitadas a empresas de lucro real, as empresas de lucro resumido acabam ficando de fora. De acordo com o pediatra Luciano Borges, Presidente do Departamento de Aleitamento Materno da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que incentiva o programa, estima-se que mais de 10 mil empresas brasileiras já aderiram.
3 – A partir de que momento a mulher pode sair de licença-maternidade? A mulher pode sair de licença-maternidade 28 dias antes do nascimento da criança.
4 – Quais os benefícios assegurados por lei durante o período de afastamento? Durante o período da licença-maternidade a funcionária contratada não pode sofrer nenhum prejuízo por conta da maternidade. A mulher continuará recebendo o mesmo salário da empresa – valor que será ressarcido pelo INSS – e a empresa continua com a obrigação de recolher fundo de garantia e encargos fiscais. Porém, de acordo com o advogado trabalhista Alexandre Gomes Kamegasawa, do Escritório Eli Alves da Silva Advogados Associados, o direito a benefícios como vale-alimentação e cesta básica, por exemplo, irá variar de acordo com cada categoria trabalhista dependendo do que está previsto em norma ou acordo entre sindicatos.
5 – No caso de mulheres autônomas e/ou empresárias, elas também podem ser beneficiadas com a licença-maternidade? Os benefícios da licença-maternidade para mulheres autônomas e/ou empresárias poderão ser recebidos diretamente pela Previdência Social. Segundo a advogada trabalhista Maria Lúcia Benhame, sócia do escritório Benhame Sociedade de Advogados, ao ficar grávida ou até um mês antes do nascimento do bebê, a mulher deve ir a uma agência do INSS com uma justificativa médica e dar a entrada no pedido de salário-maternidade para poder receber de acordo com o valor contribuído por ela até então. O mesmo benefício também é garantido para empregadas domésticas.
6– A estabilidade da mulher é garantida desde o descobrimento da gravidez até quando? Sendo ela uma funcionária contratada sob o regime da CLT, a estabilidade é de até cinco meses após o parto. Durante este período, a mulher não poderá ser demitida – a exceção fica por conta da demissão por justa causa que é permitida. É preciso deixar claro que o período de estabilidade garantido por lei não aumenta nos casos do “Programa Empresa Cidadã” – nestes casos o período de licença acaba sendo maior que o de estabilidade, mas pela existência de uma política de aceitação do período de 180 dias afastada, não há problemas.
Maria Lúcia Benhame afirma, no entanto, que é melhor ter cuidado se a mulher quiser prolongar os 180 dias de licença com mais um mês de férias. “Uma empresa não ficará sete meses sem ter o diretor de uma área, por exemplo, e pode acabar havendo uma mudança de cargo”, alerta.
7 – No caso de mães adotivas ou de profissionais em contrato de experiência, a estabilidade também é garantida? A estabilidade, nestes casos, não é garantida por lei. Porém, embora a gestante em contrato de experiência não tenha a garantia, alguns juízes estão tomando decisões a favor das funcionáriasdemitidas nestes casos. Mas ainda não é um consenso.
8 – As mães adotivas não têm o direito à estabilidade, mas têm o direito à licença-maternidade? De acordo com a Lei nº 10.421, de2002, a mãe adotiva também tem o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade. O período dessa licença vai variar de acordo com a idade do adotado. No caso de adoção de crianças até um ano de idade, o período da licença é o mesmo, 120 dias. Na adoção de crianças entre um e quatro anos, o período diminui para 60 dias e com crianças entre quatro e oito anos o período de licença passa a ser de 30 dias. Essa licença só pode ser concedida com a apresentação de um termo judicial de guarda.
9 – Se a gestante precisa deixar o trabalho por ordem médica antes dos oito meses de gestação, esse período é contado como licença-maternidade? Não. De acordo com Alexandre Gomes Kamegasawa, o período de 120 dias pode ter um acréscimo para repouso de duas semanas antes do início da licença e duas semanas depois do término da licença, mas somente em casos específicos e mediante atestado médico. Esse esclarecimento está em um subparágrafo da lei de licença-maternidade e, de acordo com o pediatra Luciano Borges, gera confusão: “posso alegar que a mãe precisa de mais 14 dias de repouso pela licença-maternidade, mas tem empresa que aceita e tem empresa que não”. De qualquer maneira, se a gestante precisar deixar o trabalho antes do período que seria determinado como licença – a partir do 28º dia antes dos nove meses –, o afastamento ocorrerá por meio de uma licença-médica em que se recebe auxílio do INSS. Nesses casos, de acordo com Maria Lúcia Benhame, o contrato de trabalho fica suspenso e, assim que a criança nascer, a empresa passará a pagar o salário-maternidade de acordo com a licença-maternidade.
10 – No caso de crianças que nascem prematuramente, a mãe pode contar com um período maior de licença-maternidade? Não. A legislação pode estender a licença-maternidade por duas semanas, dependendo do caso, mas depois disso, de acordo com a advogada trabalhista Sandra Sinatora, do escritório Ragazzi Advocacia e Consultoria, em São Paulo, quem deverá avaliar a necessidade de outro afastamento será a perícia médica do INSS. Isso ocorre porque se a mãe estiver com um problema de saúde causado pelo parto prematuro, deverá dar entrada no pedido de licença médica.
No entanto, se o problema de saúde for somente do filho, a questão se complica. “Não existe uma licença para a mãe porque o filho menor está com problemas de saúde”, afirma Maria Lúcia Benhame. O que pode ser feito, nesses casos, é a mãe acrescentar à licença-maternidade o período de férias que poderia ter. O Projeto de Lei 1164/11 prevê a licença-maternidade superior a seis meses em caso de nascimento prematuro. Mas ainda não foi aprovado.


Fonte: http://delas.ig.com.br/

sexta-feira, 20 de julho de 2012

Segunda chamada para bolsas do Prouni é divulgada


Estudantes selecionados devem fazer matrícula até o dia 26. Inscrição para lista de espera ocorre de 2 a 4 de agosto
Os estudantes que se candidataram a bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) já podem conferir se foram pré-selecionados na segunda chamada pela internet. Os convocados para estudar em faculdades particulares devem comprovar informações e concretizar as matrículas até o dia 26 nas instituições de ensino para as quais foram selecionados.
O Prouni oferece 90.311 bolsas de estudos de graduação em 1.316 instituições particulares de educação superior de todo o País. O número de cursos é 322. Puderam se candidatar às 52.487 bolsas integrais estudantes com renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio (R$ 933). As 37.824 bolsas parciais (50% da mensalidade) foram destinadas a candidatos com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 1.866) por pessoa.
Entenda: o que é Prouni
Os candidatos que não foram selecionados até a segunda chamada ou aqueles que foram pré-selecionados em cursos sem formação de turma podem pedir inclusão na lista de espera, que será usada pelas instituições participantes do programa para a ocupação das bolsas ainda disponíveis. O período para manifestação de interesse na lista irá de 2 a 4 de agosto. Ao fim desse prazo, a partir de 7 de agosto, serão feitas as convocações dos integrantes.
Irregularidade: MEC desvincula do Prouni instituição denunciada pelo iG
Mudanças
O Ministério da Educação prepara, ainda para este ano, duas grandes mudanças no Prouni. A primeira delas é elevar o critério de renda para incluir mais estudantes no ensino superior e a outra é criar mecanismos para aumentar a oferta de bolsas em cursos estratégicos para o desenvolvimento econômico do País e diminuir a concentração em programas da área de humanas.
Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br 

quarta-feira, 18 de julho de 2012

Plano Nacional de Educação: ficção ou realidade?

Imagem: Divulgação
Essa pergunta só poderá ser respondida em 2020. O PNE 2011-2020 já começará atrasado. Está em tramitação no Congresso Nacional desde dezembro de 2010 e deverá ser aprovado no segundo semestre de 2012. O primeiro PNE (2001-2010), que estabeleceu 295 metas, pode ser considerado um fracasso. Segundo o professor Carlos Roberto Jamil Cury, um dos principais motivos para que boa parte das metas não fosse cumprida foi a falta de previsão orçamentária no próprio PNE para sustentar as ações previstas. O excesso de metas e a ausência de mecanismos de acompanhamento e avaliação permanente contribuíram para os poucos avanços da educação brasileira na primeira década do século 21.
O plano atual, ao contrário do primeiro, tem 20 metas, que cobrem todos os níveis de ensino, desde o ensino infantil até a pós-graduação, o que certamente facilitará o acompanhamento e avaliação de sua implementação. As 10 diretrizes apontam para um avanço na educação brasileira: 
1. Erradicação do analfabetismo; 
2. Universilização do atendimento escolar; 
3. Superação das desigualdades educacionais; 
4. Melhoria da qualidade de ensino; 
5. Formação para o trabalho; 
6. Promoção da sustentabilidade socioambiental; 
7. Promoção humanística, científica e tecnológica do país; 
8. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB); 
9. Valorização dos profissionais da educação;  
10. Difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e gestão democrática da educação.
Nas discussões da comissão especial da Câmara, a meta 20, referente ao financiamento, foi a mais polêmica. A proposta encaminhada pelo Ministério da Educação previa a ampliação progressiva do investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB do país. Graças à pressão da sociedade civil, feita pelo movimento PNE pra valer, capitaneada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o patamar aprovado subiu para 10%. Esse aporte de recursos, se bem aplicado, será fundamental para uma inflexão da educação rumo à conquista da qualidade da educação para todos os brasileiros. O PL nº 8.035/2010 será agora analisado pelo Senado Federal.
A sociedade espera que não haja retrocessos e que o PNE seja aprimorado, apontando para um desenvolvimento social e econômico benéfico a todos os brasileiros. As discussões no Senado poderão transformar o PNE em um prelúdio de uma verdadeira revolução na educação brasileira, pregada repetidamente pelo senador Cristovam Buarque. Um dos princípios dessa revolução será proporcionar um ensino básico %u2014 infantil, fundamental e médio %u2014 de qualidade em todas as escolas brasileiras de nosso país continental.
O principal investimento deverá ser feito na formação de professores para o ensino básico e a valorização tão sonhada desses profissionais da educação, sem a qual não podemos vislumbrar um futuro virtuoso para o Brasil. Todas as escolas do país deverão ter condições adequadas para o acolhimento de estudantes e professores, proporcionando um ambiente apropriado para a educação. Os conteúdos e processos pedagógicos devem ser revistos, adaptando-se à realidade do século 21. A simetria do ensino, pesquisa e extensão deverá ser conquistada, valorizando-se de forma semelhante esses três pilares do ensino superior. Os cursos de pós-graduação deverão preparar recursos humanos nas várias áreas de conhecimento de acordo com o planejamento de médio e longo prazo do país.
Temos a rara oportunidade de realizar os sonhos dos Pioneiros da Educação Nova e de educadores do porte de Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro e Paulo Freire. Temos a chance de recuperar uma dívida histórica de proporcionar uma educação de qualidade para todos e que certamente será o instrumento mais importante para a conquista verdadeira da justiça social no Brasil. Oxalá possamos celebrar em 2020 a conquista das metas do PNE (2011-2020) e o documento cuja análise está em seu capítulo final, não seja mais um, como muitos, que serviram para alimentar a nossa desesperança. Oxalá possamos testemunhar a tão sonhada revolução na educação brasileira que certamente, como costumava dizer Anísio Teixeira, consolidará a nossa democracia.

*ISAAC ROITMAN Coordenador do Grupo de Trabalho da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e professor emérito da Universidade de Brasília (UnB). (CORREIO BRAZILIENSE, 16/07/12)


Fonte: http://www.cnte.org.br

segunda-feira, 16 de julho de 2012

Proposta de carreira para professores busca valorizar a universidade e institutos


Ao lado da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o ministro Mercadante anuncia novo plano de carreira e reajuste salarial para os professores das universidades e institutos federais (foto: Fabiana Carvalho)
Ao anunciar a proposta de reestruturação do plano de carreira dos professores das universidades federais e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia, os ministros da Educação, Aloízio Mercadante, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, defenderam a valorização da titulação e a dedicação exclusiva como modelos para melhorar a qualidade das instituições brasileiras. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira, 13, em Brasília.
A proposta do governo, que passará a valer em 2013, caso seja aceita pelos professores em greve, reduz de 17 para 13 os níveis da carreira, como forma de incentivar o avanço mais rápido. O novo plano concede, ao longo de três anos, reajustes entre 24% e 45% para doutores com dedicação exclusiva na universidade, e o piso para os docentes nestas condições passará a ser R$ 8,4 mil reais. O menor reajuste para a carreira será de 12% para professores com apenas graduação e 20 horas semanais.
Para Mercadante, a proposta foca nos profissionais com dedicação exclusiva, que hoje compõem 86% do corpo docente; prioriza a titulação para incentivar o corpo docente a continuar pesquisando, pois, como observou, é a pesquisa que permite o avanço na docência. “A proposta foi construída a partir dos eixos estruturantes que asseguram a melhor qualidade do ensino, pesquisa e extensão, que são a vocação da universidade”, explicou. 
Nos institutos federais, para a progressão na carreira além da titulação, haverá uma certificação do conhecimento tecnológico e experiência acumulada ao longo da atividade profissional de cada docente. Esta certificação será atribuída por avaliadores externos. 
Com a proposta, a expectativa do governo federal espera que o movimento sindical retome as atividades acadêmicas, afirmou o ministro. 
Durante a coletiva, o ministro lembrou que o Congresso Nacional converteu em lei a Medida Provisória nº 568/2012, que concede 4% de reajuste aos docentes, retroativo a março deste ano. Os parlamentares também aprovaram o projeto que deu origem à Lei nº 12.677/2012, que criou mais 77 mil cargos para professores e técnicos para as universidades e institutos. Os novos cargos possibilitarão a consolidação, com qualidade, da expansão universitária, observou o ministro. 
Acesse a nota oficial do governo, assinada pelos ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão. 
Ouça o ministro Aloizio Mercadante.


Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC

sexta-feira, 13 de julho de 2012

ESCOLA ROSAURA MOURÃO ESTÁ ENTRE AS DEZ FINALISTAS DO PRÊMIO DE GESTÃO ESCOLAR 2012

Rosaura Mourão da Rocha, a escola da comunidade do Bairro da Praia
A escola Rosaura Mourão da Rocha é uma das finalistas do Prêmio de Gestão Escolar 2012. A Regional Tarauacá/Envira teve quatro escolas(Dr. Djalma da Cunha Batista, Tupani Gaudêncio, Rosaura Mourão da Rocha do Município de Tarauacá e Padre Antonio Diogo Feijó do Município de Feijó) concorrendo a grande final que acontecerá no dia 3 agosto.


Sobre o Prêmio Gestão

Servindo de estímulo à melhoria do desempenho das escolas e ao sucesso de aprendizagem dos alunos, o Prêmio Gestão Escolar foi criado em 1998 pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), em parceria com entidades que apoiam o incentivo da educação qualitativa no Brasil. A premiação tem como principal objetivo valorizar e motivar as escolas públicas no desenvolvimento de uma gestão democrática e de qualidade.


Premiação

As escolas representantes dos Estados e do Distrito Federal recebem o diploma de destaque estadual/distrital e R$ 6 mil. As seis escolas finalistas, além do diploma de destaque nacional, recebem R$ 10 mil cada. A selecionada como primeira colocada ganha R$ 30 mil e o título de Referência Brasil. Os prêmios em dinheiro não são cumulativos. Os diretores de todas as instituições de ensino selecionadas para representar seus Estados também são contemplados com uma viagem de intercâmbio para os Estados Unidos.

A diretoria do SINTEAC parabeniza as demais escolas do nosso município que participaram do Prêmio de Gestão Escolar 2012 mostrando um ótimo trabalho desenvolvido pelos nossos companheiros da educação.

Documento enviado a finalista do Prêmio de Gestão Escolar 2012 

Com informações do Blog da Escola Rosaura Mourão 

quinta-feira, 12 de julho de 2012

ARRAIAL DA ESCOLA TUPANI

Grande Arraial da Escola Tupani Gaudêncio. Serão dois dias de muita festa. Sexta e Sábado (13 e 14) a partir das 18 horas na quadra da escola.

Deputados defendem 10% do PIB para a educação

A meta foi aprovada pela Câmara e está em fase de análise pelo Senado.

Deputados e representantes de entidades da sociedade civil pediram nesta terça-feira (10) a aprovação do investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas de educação. A meta, a ser concretizada em até 10 anos, foi aprovada pela Câmara no último mês de junho durante a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), que está sendo analisado no Senado.
"A garantia dos 10% simboliza a prioridade efetiva da educação no País, que é o único meio de garantir a verdadeira cidadania à nossa população", disse a deputada Fátima Bezerra (PT-RN). "Aplicar em educação é permitir que o Brasil encontre seu espaço entre as principais economias do mundo, com sustentabilidade e igualdade social", argumentou o deputado Newton Lima (PT-SP), presidente da Comissão de Educação e Cultura.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) acrescentou: "Com os 10%, teremos novos horizontes. Um País que quer de fato ser soberano, independente, precisa investir em educação, na perspectiva de futuro de seus jovens, na produção de tecnologia e na remuneração de seus professores".
Educação Nova
As declarações foram feitas durante sessão solene em comemoração aos 80 anos do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. Datado de 1932, o documento defende uma escola gratuita, universal, laica e obrigatória, ao contrário do ensino preponderante, elitista e ligado à Igreja. O manifesto foi assinado na época por 26 intelectuais, entre Fernando de Azevedo, Anísio Teixeira, Afrânio Peixoto, Lourenço Filho, Roquette Pinto, Delgado de Carvalho, Hermes Lima e Cecília Meireles. Na Nova Escola, que se opunha à chamada escola tradicional, não haveria distinção de classes sociais entre os alunos, que frequentariam as salas de aula desde a educação infantil até a universidade.
"Esse é um brilhante documento, que serve de inspiração para pautar nossa atuação política na construção de uma realidade cada vez mais digna e honrosa, direcionado ao desenvolvimento e à igualdade social", analisou o presidente da Câmara, Marco Maia, em pronunciamento lido pelo deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que presidiu a sessão solene.
O reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Souza, destacou o momento histórico de assinatura do documento, que, segundo ele, "representa a passagem de um país oligárquico, censitário para os primórdios da modernidade e de cidadania". O representante da Fundação Anísio Teixeira, professor João Augusto de Lima, acrescentou: "Esse não é só um documento datado, é um programa contínuo de trabalho bem elaborado que deve balizar nossas políticas educacionais até o dia de hoje".
Atualidade
Uma das autoras do requerimento de realização da sessão solene, Fátima Bezerra destacou que os princípios previstos no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova ainda devem ser seguidos hoje. "Devemos sim comemorar conquistas recentes como a instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do ProUni, que oferece bolsas de estudos em universidades privadas, além da expansão do ensino profissional, mas ainda há muito a ser feito", disse.
Entre os desafios recentes da educação lembrados na sessão solene esteve a qualidade do ensino. "No Ensino Fundamental, cresce o número de alunos a cada dia, mas se esquecem que a qualidade é que determina o futuro dos alunos. O direito à vaga já foi superado em parte. Hoje, o grande desafio é o direito de aprender", disse Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), acrescentou: "A qualidade do ensino garante mais cidadania, pensamento crítico, humanidade".
Outro desafio, segundo Alice Portugal, que também requereu a sessão, é a valorização do salário dos professores. "Já naquela época dizia-se que educação não é um bem da elite, mas um bem de todos. Os 80 anos dos pioneiros comemorados hoje são 80 das mesmas bandeiras", afirmou. "Nos últimos anos, os avanços foram lentos, mas ocorreram. Ainda esperamos ter a educação que desejamos para cada um dos brasileiros", disse a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).
Meta financeira
Para resolver os desafios, os participantes da sessão apostam na aprovação dos 10% do PIB em educação no Senado e na sanção da meta pela presidente Dilma Rousseff. "Esse não é um número aleatório", afirmou o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, "seriam necessários exatamente 10,38% do PIB para garantir as mudanças na educação que todos querem".
No encontro, foram rebatidas as declarações recentes do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que a aplicação desse percentual em políticas de educação "quebraria o País". "Houve estudos para chegarmos a esse número e a mudança dos atuais 5% para 10% será gradativa e planejada. Se somente o aumento de recursos não garante a qualidade, sem recursos, a melhoria da qualidade realmente não ocorrerá", afirmou a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
Para o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), as verbas aplicadas em educação não deveriam ser consideradas gastos, mas sim investimentos: "A educação é único jeito de termos uma sociedade mais justa e fraterna". "Os 10% traduzem em termos efetivos a importância estratégica da educação", acrescentou o secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (MinC), Sérgio Mamberti. Mauro Benevides também espera a sanção dos 10%: "Esperamos que a presidente assine essa que é a vontade da Câmara dos Deputados, que representa aqui a nossa população. A educação é o único meio para a autonomia das pessoas e é isso que esperamos com a ampliação das verbas do setor".
Fonte: (Agência Câmara de Notícias 10/07/12)


terça-feira, 10 de julho de 2012

ESTAMOS EM LUTO

É com pesar, que nosso blog comunica o falecimento da senhora Maria Laurizete Gomes Lopes, mãe das professoras Lucilene Lopes Soares e Sandra Lopes Soares.
Portanto, o SINTEAC voltará o seu atendimento normal nesta quarta feira(11).
Em nome dos Trabalhadores em Educação manifestamos nossa solidariedade e condolências à toda família e amigos.

segunda-feira, 9 de julho de 2012

Atenção Educadores! Curso Gratuito de Prevenção do Uso de Drogas pela UNB

Curso será ministrado pela UnB e vai capacitar educadores para o combate às drogas nas escolas Curso será ministrado pela UnB e vai capacitar educadores para o combate às drogas nas escolas
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) lançam a 5ª edição do Curso de Prevenção do Uso de Drogas. O curso é  gratuito e será ministrado pela Universidade de Brasília (UnB). São 70 mil vagas ofertadas a educadores de escolas públicas, como parte integrante do Plano “Crack, é Possível Vencer”, que no eixo prevenção prevê ampla capacitação para profissionais das redes de educação, segurança pública, saúde e assistência social, além de conselheiros e lideranças comunitárias e religiosas.
Todo o processo de inscrição e seleção deve ser acompanhado no site www.educadores.senad.gov.br

Requisitos obrigatórios para inscrição:
1) Ser educador efetivo ou temporário de Escola Pública estadual, municipal ou do Distrito Federal do ensino fundamental ou médio de todo o Brasil, em exercício em unidades de ensino.
2) Realizar inscrição on-line no período determinado (2 a 15 de julho) e confirmá-la se selecionado.

Critérios de classificação:
As 70 mil vagas serão preenchidas obedecendo aos seguintes critérios de prioridade:
1) Escolas das Unidades Federativas pactuadas no Plano "Crack, é Possível Vencer!".
2) Grupos de no mínimo 5 e no máximo 10 educadores por escola.
3) Escolas que tenham inscrito membros da gestão administrativa e/ou pedagógica (direção, coordenação pedagógica, orientação educacional, administração escolar e supervisão escolar, entre outros).
5) Escolas inseridas em Programas do MEC, tais como: PSE (Programa Saúde na Escola), SPE (Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas), Programa Mais Educação, Programa Educação Integral, Programa Ensino Médio Inovador, Programa Escola Aberta e outros.

Período do curso: agosto /2012 a abril /2013

Objetivo do curso: formação de educadores das escolas públicas para a elaboração e implementação coletiva de um projeto de ações preventivas para a escola, contribuindo com o fortalecimento da comunidade escolar na prevenção ao uso de drogas.

Metodologia/ Material pedagógico: curso a distância, oferecido em plataforma moodle, composto de cinco módulos, com tutoria virtual no período de oito meses do curso. Cada aluno receberá um kit individual de material pedagógico, composto de livro-texto e DVD.

Condições pedagógicas exigidas pelo curso: os educadores inscritos deverão ter acesso à internet e disponibilidade semanal para estudo e realização das atividades exigidas pelo curso, com apoio institucional para a realização do projeto de prevenção do uso de drogas da escola.

Certificação: os educadores aprovados receberão Diploma de Curso de Extensão Universitária, de carga horária de 180 horas, emitido pela UnB.
Dúvidas quanto às inscrições podem ser tiradas pelo telefone (61) 3107-8912 ou por e-mail: tirandoduvidas. prodequi@gmail.com


Fonte: http://www.agencia.ac.gov.br 

quinta-feira, 5 de julho de 2012

Sinteac participa de uma atividade esportiva em comemoração ao Aniversário do Corpo de Bombeiros

No último domingo (01) aconteceu uma partida de futebol entre o time do corpo de bombeiro do município de Tarauacá e o time do Sinteac.
O jogo aconteceu em comemoração ao Aniversário do Corpo de Bombeiros que é comemorado no dia 02 de julho.
O time do Sinteac saiu com uma vantagem de dois gols, mas o time do Corpo de Bombeiros reagiu empatando a partida e depois virando. O Sinteac ainda esboçou uma reação empatando, mas no final do jogo os bombeiros fizeram um gol que determinou a vitória por 4 X 3.
Parabéns a todos os militares integrantes do corpo de bombeiros, em especial aos bombeiros da UBM de Tarauacá, pela importante data.






















quarta-feira, 4 de julho de 2012

Já começam a aparecer os resultados do Movimento pelo Ensino Superior e Técnico em Tarauacá

DSC03696
Eurico Paz, Edgar, João e Janaira
Uma empresa de projeto foi contratada para realizar esse levantamento, apresentar o plano para a equipe de engenharia do instituto e, se aprovado no máximo em 60 dias, começa o processo de licitação para construção do campus. 
João Artur que é representante da diretoria de obras do IFAC foi quem comandou a equipe, acompanhado de Janara Vasconcelos, coordenadora de infraestrutura além do topógrafo Edgar Gonçalves de Oliveira.
DSC03698
João Artur que é representante da diretoria de obras do IFAC 
O dia 3 de julho de 2012 pode ser considerado o dia do início da implantação do campus o IFAC Tarauacá que irá atender também população de Jordão e Feijó. 
O Presidente do Sinteac, Professor Eurico Paz, um dos líderes do movimento em defesa da implantação de cursos superiores em Tarauacá, acompanhou o trabalho da equipe. “Para quem duvidou, nossa luta não está sendo em vão e devemos continuar mobilizados, que só assim os resultados começam a aparecer” comentou o presidente.
blogplanalto1
Presidente Dilma anuncia criação do IFAC em Tarauacá       
IFAC EM TARAUACÁ - A presidente Dilma Roussef, anunciou a criação do Campus do IFAC em Tarauacá no dia 16 de agosto de 2011. O reitor do IFAC, Prof. Marcelo Minghelli, o governador do Acre, Tião Viana, o deputado federal Sibá Machado e a prefeita de Tarauacá, Marilete Vitório, estavam presente na solenidade no Palácio do Planalto.
“Nós sabemos a diferença que um campus de um Instituto Federal faz nos municípios. O conhecimento e a ciência não tem fronteira”, destacou a presidente Dilma. O, então, ministro da Educação, Fernando Haddad, explicou que a escolha das novas 120 unidades de Educação Profissional em todo o País foi baseada nos índices sócio-econômicos e educacionais. 
Tarauacá, município de 35 mil habitantes, fica a 400 quilômetros da capital Rio Branco. O índice de analfabetismo na região é elevado (mais de 50% da população acima de 25 anos) e não há oferta de cursos superior contínuo. 
“A instalação do IFAC será um presente para nossa população carente da oferta de cursos de Educação de Jovens Adultos (Proeja), técnicos e superior que a instituição pode oferecer”, disse a Prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino. 
“Estaremos realizando uma visita técnica à região nos próximos dias para definir o local da unidade e quais os cursos que iremos oferecer. O Campus de Tarauacá vai beneficiar toda a região, sendo um dos pontos base para a implantação do Programa Acre 100%”, explicou o reitor Prof. Marcelo Minghelli. 
Hoje o Instituto Federal do Acre já está com atividades de Educação, Ciência e Tecnologia nos municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena MadureiraXapuri. Nos três primeiros as aulas acontecem em unidades provisórias, enquanto os campi estão em construções. Em Xapuri o prédio do Campus Avançado foi doado pelo Governo do Estado e está em projeto de implantação o Centro de Biotecnologia, que funcionará em outro local.
tarauaca73a
Prefeita Marilete assina termo de compromisso para implantação do IFAC em Tarauacá 

A Prefeita de Tarauacá, Marilete Vitório, assinou o termo de compromisso para viabilizar a implantação do IFAC em Tarauacá, no dia 16 de setembro de 2011. Com o termo, o município se compromete em auxiliar a instalação da unidade com uma área de 50 hectares com infraestrutura básica de asfalto, água e luz. Para a construção do campus o investimento do Governo Federal em Tarauacá será na ordem dos R$ 20 milhões.

população ifac
Oficina de Tarauacá
Ouvindo a Comunidade - Representantes de instituições públicas, privadas e da sociedade organizada lotaram o auditório da Escola Estadual Dr. Djalma da Cunha Batista na tarde de sexta, participando da oficina “IFAC Ouvindo a Comunidade”.
Na abertura da oficina, a prefeita de Tarauacá enfatizou o momento histórico para a região. A representante do Núcleo Estadual de Educação, Profª Francisca Aragão Leite, elogiou a missão do IFAC em “educar, inovar e interagir com a sociedade promovendo inclusão, emancipação, cidadania e desenvolvimento sustentável”. E o reitor, Prof. Marcelo Minghelli reforçou que “a educação eleva oportunidades para o indivíduo e para a sua coletividade. Os Governos Estadual e Federal estão investindo no que há de melhor no Acre: o povo. Com educação geramos oportunidades, e com elas acabamos com a pobreza e nos afirmamos como um país rico para todos”.
Após a fala das autoridades, o pró-reitor de Extensão, Prof. Breno Silveira, explicou o que é o Instituto e as perspectivas da expansão de suas atividades. “Temos a meta de atender todos os municípios do Acre até 2014”, adiantou, explicando também sobre o Pronatec – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e o Emprego, projeto de lei que aguarda aprovação no Congresso e que irá impulsionar ainda mais o atendimento do IFAC.
Dividido em grupos, cada setor participante deixou suas contribuições sobre as perspectivas de ofertas de cursos para Tarauacá. As sugestões serão sistematizadas e entregues ao Gabinete de Planejamento e Gestão do IFAC que irá unir os dados às estatísticas e demais informações coletadas sobre a região.
mapa ifac1 
O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE – IFAC - integra a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, composta de 38 institutos no país, mais de 400 unidades organizadas, oferecendo ensino gratuito do médio ao pós-doutorado. Compõe a estrutura de ações do Instituto: o Ensino, a Pesquisa e a Extensão. 
São objetivos dos Institutos Federais:
I - ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos;
II - ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica;
III - realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade;
IV - desenvolver atividades de extensão de acordo com os princípios e finalidades da educação profissional e tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos;
V - estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional; e
VI - ministrar em nível de educação superior:
a) cursos superiores de tecnologia visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia;
b) cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas na formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional;
c) cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento;
d) cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento; e
e) cursos de pós-graduação stricto sensu de mestrado e doutorado, que contribuam para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia, com vistas no processo de geração e inovação tecnológica. 
A administração se dá por uma Reitoria que oferece diretrizes a campi.
Ensaio - Em 2007 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia autorizado a instalação de uma Escola Técnica Federal do Acre. Os primeiros estudos e direcionamentos para a entidade foram traçados pelo então Centro Federal de Educação Tecnológica do Amazonas - Cefet/AM, conforme autorização das portarias nº1065 de 13/11/2007 e nº 1201 de 12/12/2007. O diretor pro tempore da ETFAC, José Carlos Nunes de Mello, ficou encarregado de ouvir as demandas apresentadas em pesquisas e conferências organizadas pelo Instituto Dom Moacyr, instituição do Governo do Estado do Acre. 
Realidade - O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC foi criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que sancionou a lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008. 
Em 17 de dezembro de 2009, pela portaria nº1192, foi nomeado o administrador e educador Elias Oliveira como reitor pro tempore do IFAC. Em um ano foram realizados cinco concursos públicos e estão em construção os campi de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Sena Madureira. O início acadêmico do IFAC deu-se em julho de 2010 com a oferta de nove cursos com ênfase em Recursos Naturais e Ambiente, Saúde e Segurança e aproximadamente 350 alunos. 
Em 19 de novembro de 2010, pela Portaria nº 11.337, foi nomeado o novo reitor pro tempore do IFAC, Prof. Dr. Marcelo Minghelli. Em seis meses o IFAC/Campus Xapuri passou a ter sede própria, através da doação de uma escola pelo Governo do Estado e a Prefeitura de Xapuri. O banco de docentes passou de 180 para 390 e o de técnicos de 77 para 211 profissionais. As obras do IFAC em construção pelo IFAM passaram a ser diretamente supervisionadas pelo IFAC. Foi criado o Programa Servidor de Bem com a Vida, uma gestão inovadora que oferece condições de qualificação aos servidores e incentivos a plano de saúde e casa própria. No dia 22 de agosto a presidente Dilma Rousseff anunciou a criação de mais uma unidade do IFAC, o Campus Tarauacá. No segundo semestre de 2011 iniciou com o registro de 1063 alunos matriculados.
 DSC01513
MOVIMENTO POPULAR REALIZA MANIFESTAÇÃO EM TARAUACÁ - Liderado pelo sindicato dos Trabalhadores em Educação, o Movimento em defesa de cursos superiores em Tarauacá, mobilizou estudantes, trabalhadores em educação, movimento de juventude, diversas entidades da sociedade civil organizada e realizou a maior manifestação em defesa da causa na presença de representantes do IFAC, UFAC, PARLAMENTARES FEDERAIS, GOVERNO DO ACRE, PREFEITURA E CÂMARA DE VEREADORES DE TARAUACÁ. 
Tendo a educação como foco principal, a sociedade se organizou para participar de uma grande audiência pública que debateu Ensino Superior e Técnico no município. 
Durante mais de um mês, um grupo de lideranças do movimento social e popular, trabalhou na organização do encontro e na mobilização da população para participar ativamente do "DIA D", em que a cidade recebeu representantes das principais instituições e dos podres públicos do Estado do Acre e do Município de Tarauacá. 
A luta foi em defesa da implantação de cursos de nível superior e técnico para atender a população da regional compostas pelos municípios de Tarauacá, Feijó e Jordão. Os resultados começam a aparecer.

Fotos do Movimento pela Educação Superior e Técnica em Tarauacá: Um dia para marcar no calendário
alt

alt

alt

alt

alt

alt

Veja mais fotos do movimento AQUI.
Fonte: http://www.portaltarauaca.com.br/