terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

MEC anuncia reajuste de 22,22% para o piso nacional do magistério

O Ministério da Educação (MEC) anunciou no final da tarde de ontem (27) o percentual de reajuste do piso nacional do magistério, que deve ser atualizado em 22,22% e passar para R$ 1.451. A atualização segue a determinação do artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea "e" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. 

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais, que agora é de R$ 1.451. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Em 2011, o piso foi R$1.187 e, em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o valor era R$ 950.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos. Mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim. (CNTE, com informações da Agência Brasil 27/02/12). fonte: CNTE

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Calendário de Pagamento/Servidores Estaduais - Fevereiro/2012



24/02/2012 (Sexta-feira)

• Pensionistas do MORHAN;
• ACREPREVIDÊNCIA;
• Inativos e Pensionistas.

27/02/2012 (Segunda-feira)

• Secretaria de Estado de Educação.

28/02/2012 (Terça-feira)

• Secretaria de Estado de Articulação Institucional;
• Secretaria de Estado de Saúde;
• Secretaria de Estado de Agropecuária;
• Secretaria de Estado de Extensão Agro-florestal e Produção Familiar;
• Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social;
• Secretaria de Estado de Infra-estrutura e Obras Públicas;
• Secretaria de Estado Extraordinária de Habitação de Interesse Social;
• Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos;
• Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer;
• DEPASA;
• DERACRE;
• DETRAN;
• Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour;
• Hospital das Clínicas - HCA;
• IDAF;
• IMAC;
• IMC;
• ITERACRE;
• CAGEACRE;
• EMATER;
• FDRHCD;
• FUNBESA;
• SANACRE.

29/02/2012 (Quarta-feira)
• Casa Civil;
• Gabinete do Vice-Governador;
• Gabinete Militar;
• Controladoria Geral do Estado;
• Procuradoria Geral do Estado;
• Defensoria Pública Geral do Estado;
• Escritório de Apoio em Brasília;
• Secretaria de Estado de Comunicação;
• Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência e Tecnologia;
• Secretaria de Estado de Fazenda;
• Secretaria de Estado de Meio Ambiente;
• Secretaria de Estado da Polícia Civil;
• Secretaria de Estado de Planejamento;
• Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres - SEPMULHERES;
• Secretaria de Estado de Pequenos Negócios;
• Secretaria de Estado de Segurança Pública;
• Secretaria de Estado da Gestão Administrativa;
• Secretaria de Estado de Floresta;
• Polícia Militar;
• Corpo de Bombeiros;
• Fundação Escola do Servidor Público;
• FUNTAC;
• Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN;
• Instituto Dom Moacyr Grechi;
• Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre;
• Instituto Socioeducativo - ISE;
• ACREDATA;
• COHAB;
• AGEAC;
• CODISACRE;
• CILA;
• COLONACRE;
• FADES.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Professores alertam para redução do piso nacional


Um grupo de governadores está preocupado com o reajuste de 22% do piso nacional dos professores, previsto em lei. Uma nota publicada na terça-feira, na coluna “Panorama Político” de O Globo, vazou a informação de que os governadores Sérgio Cabral (RJ), Jaques Wagner (BA), Antonio Anastasia (MG), Cid Gomes (CE) e Renato Casagrande (ES) pediram ao presidente da Câmara, o deputado Marco Maia (PT) a votação urgente do projeto que reajusta em 6%, com base no INPC.

O gabinete de Maia confirmou que ele foi procurado por alguns estadistas, mas não citou nomes. Procurado, Jaques Wagner desmente, em nota, que tenha havido esse encontro.

“Wagner assegura que seu governo vem cumprindo a legislação em relação aos profissionais de educação e continuará com este mesmo procedimento quanto ao piso salarial dos professores”, diz um trecho do comunicado do governador pelo PT. Casagrande (PSB) também negou, por meio de sua assessoria, que tenha conversado sobre essa assunto. O governo do Rio de Janeiro não retornou o contato e os demais não foram localizados. 

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, repudiou a informação: “Tenho a confirmação de que foram os cinco governadores que procuraram o presidente da Câmara, a quem solicitei uma audiência para os próximos dias. Às vésperas de uma greve nacional é mais um motivo". 

Professor da rede oficial de ensino de São Paulo, Leão lembrou que os dirigentes estaduais pretendem derrubar o acordo que havia sido feito no Senado, de manter o reajuste nas bases definidas pela Lei 11.738, de 2008, assinada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo então ministro da Educação Fernando Haddad.

“A deputada Fátima Bezerra (PT) apresentou recurso para que o projeto seja levado ao plenário e não sancionado pela presidente Dilma, como determinou a Comissão de Finanças, que rejeitou o reajuste de 22%”, completou Leão. 

Atualmente, o piso nacional está fixado em R$ 1.187,97 para uma jornada semanal de 40 horas, no máximo, o que permite tempo livre ao professor para preparar aulas. O propósito é evitar que o trabalhador acumule outros empregos para complementar renda.

Se aumentado em 22%, vai para R$ 1.450. No entanto, a CNTE defende que o piso seria de R$ 1.937,26. “Levamos em conta desde o ano de 2008, quando foi instituído, e o governo leva em conta a partir de 2009”, explica o dirigente sindical.

“É um retrocesso. O piso nacional institui uma política de valorização do professor. Mas, se ficarmos com os 6%, não há valorização. Temos ainda os cortes nas áreas sociais, inclusive, na educação, que trarão muitos prejuízos para o setor. Além disso estão retirando nossos direitos já conquistados, como o plano de saúde, que está tendo corte no atendimento”, disse Hélcia Azevedo da Silva, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia. 

Greve nacional

Nos dias 14, 15 e 16 de março a categoria promete uma greve nacional para reivindicar a manutenção do piso nacional, valorizado, plano de carreira, 10% do PIB no Plano Nacional de Educação (PNE) e o fim da terceirização de funcionários da educação. Atualmente, são cerca de 3,5 milhões de trabalhadores – entre funcionários e professores.

de São Paulo
Deborah Moreira

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012


OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO JUNTAMENTE COM A DIRETORIA DO SINTEAC DE TARAUACÁ. PARABENIZAM O AMIGO EURICO PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO. 

PARABÉNS CARO AMIGO E UM FORTE ABRAÇO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO.

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

ACP contra ex-prefeito de Tarauacá por improbidade administrativa


O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) protocolou na última sexta-feira (10) uma ação civil pública em desfavor do ex-prefeito de Tarauacá Erisvando Torquato Nascimento e Rosa de Lima Mendes, ex- secretária de Administração.

Uma representação feita pelo Sindicato dos Servidores da Educação (Sinteac), Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STR) e Sindicato dos Servidores Municipais fez com que o MP/AC instaurasse um inquérito civil. A investigação apontou que os gestores nomearam parentes para cargos comissionados da Prefeitura de Tarauacá, contrariando os princípios que regem a administração pública e o Supremo Tribunal Federal (STF).

PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO SOBRE PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA DE TARAUACÁ

As promotoras de Justiça Eliane Misae Kinoshita e Nicole Gonzalez Colombo Arnoldi afirmam na ACP que tanto o ex-prefeito como ex- secretária foram alertados a respeito de situações de nepotismo e orientados a exonerar os servidores com vínculo de parentesco contratados sem concurso.

Entre as punições, o MP/AC pediu que fossem suspensos os direitos políticos dos gestores por até cinco anos e o pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida irregularmente.

Da Agência de Notícias - MP/AC
Assessoria de Comunicação Social - ASCOM

Sinteac reúne núcleos de todo o estado para debater as ações da entidade para 2012.


Nos dias 9 e 10 de fevereiro, a direção estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre - Sinteac, reuniu em Rio Branco, todos os representantes da entidade dos diversos municípios do estado, para discutir as ações da entidade que serão desenvolvidas no ano que se inicia.

A principal pauta de debate foi a reformulação do Plano de Cargos Carreira e Salários - PCCR da categoria, que deve ser efetivada ainda este ano. O ano eleitoral e a ocupação de espaços de poder por representantes da nossa categoria também foi pauta dos debates.

O secretário de Educação do Acre, Daniel Zen, participou do segundo dia do encontro e afirmou que o Sinteac terrá participação efetiva na comissão de reformulação do PCCR. O presidente do Sinteac Manoel Lima, conduziu os debates.














  






quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Posse dos Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Tarauacá


O evento da posse dos diretores da Rede Municipal de Ensino do município de Tarauacá aconteceu ontem (01.02) e contou com a presença da Prefeita municipal, Marilete Vitorino, do presidente da Câmara de Vereadores, Roberto Freire, da secretária Municipal de Educação, Desterro Prado, da Coordenadora Regional de Educação do Estado, Francisca Aragão, do Presidente do Conselho Municipal de Educação João Maciel, do Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Sérgio  Aragão, Equipes Gestoras eleitas  e reeleitas recentemente, seus familiares e o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do núcleo de Tarauacá.