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Câmara concluiu ontem a aprovação do projeto que cria o PNE (Plano
Nacional de Educação) e prevê a duplicação do gasto público em educação,
em um período de dez anos, para 10% do PIB (Produto Interno Bruto). A
medida afeta União, Estados e municípios, que hoje gastam o equivalente a
5% do PIB em educação. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição
e Justiça da Câmara e seguirá diretamente para o Senado -no início do
mês, requerimento do governo para que o texto fosse examinado pelo
plenário da Câmara foi rejeitado.
A tramitação do projeto, contudo, ainda
pode ser longa. Segundo o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia
(PT-SP), a expectativa é que o texto seja alterado pelos senadores. Se
isso ocorrer, o projeto volta à Câmara. "Não ficou definida a fonte de
financiamento do Plano Nacional de Educação nem as responsabilidades dos
entes federativos. Caberá ao Senado dar um corpo melhor ao texto",
afirma.
A proposta original do plano,
encaminhada pelo Executivo ao Congresso, previa a elevação desse patamar
para 7% do PIB em dez anos. Durante a tramitação do projeto, sob
pressão de movimentos ligados à educação, o limite foi elevado para 10%.
Também foi incluído um artigo prevendo uma reserva de 50% dos recursos
arrecadados com o pré-sal, incluindo os royalties, para a educação.
O novo trecho causou polêmica, porque
deputados alegaram que ele distorce redação da lei sobre a exploração do
petróleo, aprovada há dois anos -o que na prática tornaria a previsão
inócua. No governo, o discurso oficial é que há disposição para aceitar o
gasto de 10% do PIB, desde que haja uma previsão clara de
financiamento. Os ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Ideli
Salvatti (Secretaria de Relações Institucionais) já defenderam a
vinculação dos recursos do pré-sal para a educação. Ontem, o MEC
reiterou que é preciso indicar a fonte do financiamento e reforçou o
direcionamento dos royalties do pré-sal para a educação.
METAS
Entre os objetivos estabelecidos está o
de universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as
crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil
em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos.
Também está na lista das metas a criação de planos de carreira para os
profissionais da educação pública.
Fonte: http://www.cnte.org.br/