segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Sinteac conquista a restituição dos descontos indevidos

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre – Sinteac, Manoel Lima, revelou no dia de ontem, que a entidade realizou duas frentes de negociações. A primeira com o secretário de Educação - Daniel Zen, sobre o pagamento de 1/3 do adicional de férias, calculado em cima dos 45 dias, para os professores em sala de aula, pois a Pasta, vinha concedendo o benefício com a base de cálculo em cima de 30 dias. A outra, com o professor José de Anchieta, presidente do Acreprevidência, ocorrida no final de 2011, mas que se tratava dos descontos indevidos, conforme os questionamentos dos trabalhadores da Educação. 

Na negociação com a Secretaria de Educação de Estado – SEE, segundo Lima, ficou pactuado que a partir do dia 1 de janeiro de 2013, este adicional seria calculado com base nos 45 dias, enquanto o retroativo, (referente aos 15 dias), está em processo de negociação. A respeito da restituição dos valores descontados indevidamente pelo Acreprevidência, Lima explicou que ficou acordado com os negociadores da Secretaria de Estado de Administração, que os pontos questionados, seriam analisados, mas que somente dariam uma reposta sobre tema, no mês de novembro deste ano. “Este compromisso foi antecipado, conforme constatou os trabalhadores da Educação, quando receberam o seu contracheque”, enfatizou Manuel Lima. 

O presidente do Sinteac destacou ainda, que as devoluções efetuadas pelo Acreprevidência, neste mês, são referentes aos seguintes pontos: Gratificação de Dedicação Exclusiva – DE, Complementação de 40 horas, que corresponde a Dobra, (professores e funcionários de escola); Aulas Complementares, (professores), Horas Extras e a Devolução do Fundo Previdenciário – FPS, referente ao período de férias, (professores e funcionários de escola). Mas ele salientou que estas devoluções levaram em conta o período de agosto de 2007 a novembro de 2009. “Esclarecemos ainda, que os trabalhadores da rede estadual que não concordarem com os valores depositados, devem procurarem o escritório do Acreprevidência, localizado no Palácio das Secretarias, para formular a sua reclamação”, finalizou o sindicalista.
 
Fonte: (Assessoria)

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