Os processos a serem ajuizados são os seguintes:
PROFESSOR ESTADUAL:
- Diferença do adicional de férias ;
- Desconto indevido de previdência sobre adicional de férias(13º Salário);
FUNCIONÁRIO DE ESCOLA:
Desconto indevido de previdência sobre adicional de férias(13º Salário);
CÓPIA DOS DOCUMENTOS (TODOS OS CASOS):
- RG e CPF;
- 03 últimos contracheques;
- Ficha financeira ou contracheques de 2006 até 2012;
-Comprovante de endereço;
-Comprovante de endereço;
OBSERVAÇÕES:
- Todos os associados precisam ir a sede do Sinteac para assinar os documentos (procuração, declaração, ficha de dados e contrato de honorários);
- As pessoas que se aposentaram antes de 2006 não podem entrar com ação de ressarcimento;
- As pessoas que se aposentaram antes de 2006 não podem entrar com ação de ressarcimento;
- Quem tem dois contratos deverá apresentar os dois contracheques;
- Não podemos receber documentação incompleta;
- Prazo: até o dia 15 de junho de 2012.