segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

ACP contra ex-prefeito de Tarauacá por improbidade administrativa


O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) protocolou na última sexta-feira (10) uma ação civil pública em desfavor do ex-prefeito de Tarauacá Erisvando Torquato Nascimento e Rosa de Lima Mendes, ex- secretária de Administração.

Uma representação feita pelo Sindicato dos Servidores da Educação (Sinteac), Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STR) e Sindicato dos Servidores Municipais fez com que o MP/AC instaurasse um inquérito civil. A investigação apontou que os gestores nomearam parentes para cargos comissionados da Prefeitura de Tarauacá, contrariando os princípios que regem a administração pública e o Supremo Tribunal Federal (STF).

PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO SOBRE PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA DE TARAUACÁ

As promotoras de Justiça Eliane Misae Kinoshita e Nicole Gonzalez Colombo Arnoldi afirmam na ACP que tanto o ex-prefeito como ex- secretária foram alertados a respeito de situações de nepotismo e orientados a exonerar os servidores com vínculo de parentesco contratados sem concurso.

Entre as punições, o MP/AC pediu que fossem suspensos os direitos políticos dos gestores por até cinco anos e o pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida irregularmente.

Da Agência de Notícias - MP/AC
Assessoria de Comunicação Social - ASCOM

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