sexta-feira, 13 de agosto de 2010

CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE TARAUACÁ COBRA INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS DO PNAE

O CAE - Conselho de Alimentação Escolar de Tarauacá reuniu-se na quarta feira (11.08.2010) para conversar sobre a falta de informações do Setor Financeiro e da Comissão de Licitação da Merenda, pois esses dois setores da Prefeitura Municipal de Tarauacá são os principais responsáveis pelos recursos do PNAE-  O Programa Nacional de Alimentação Escolar, conhecido como Merenda Escolar que consiste na transferência de recursos financeiros do Governo Federal, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios, para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar para as escolas públicas.
O Conselho decidiu em oficializar mais uma vez o Setor Financeiro e a Comissão de Licitação da Merenda, agora dando o prazo de cinco dias úteis para que essas informações sejam disponibilizadas. Caso o Conselho não tenha acesso as informações que é de fato e de direito, o mesmo dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União conforme estabelece a lei. 

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