segunda-feira, 1 de março de 2010

DATA-BASE MUNICIPAL 2010




DATA-BASE 2010.

O Sinteac reuniu-se nesta ultima sexta-feira dia 26/02/2010, com os representantes dos diversos seguimentos da educação municipal, dirigentes da entidade e todos os diretores das escolas da rede municipal que formam a comissão de negociação, para traçarem as pautas referentes à DATA-BASE da educação do ano de 2010.

“isso acontece como forma de alerta a SEME e prefeitura municipal para que no mês de negociação em maio eles não digam que não estavam sabendo de nada como nas datas- bases anteriores. aproveitamos para enviar uma cópia das propostas para a seme, câmara de vereadores, secretaria de administração e para o senhor prefeito. Para que os mesmos desde já façam um estudo e vejam e possibilidades de fazer o atendimento destas:

PAUTAS PARA DATA - BASE MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - ANO 2010.

· Manutenção da gratificação de regência de sala para professores ampliando de 10% para 20%. E que este seja mantido no período de férias do servidor;

· Pagamento de regência de sala para os professores provisórios e de reforço;

· Pagamento de gratificação por titulação (especialização e demais) para os professores provisórios;

· Concurso publico efetivo;

· Reformulação da Lei de Gestão (tipificação de escolas, salário dos gestores e coordenadores, funcionários de escola com formação terem o direito de ser gestor de escola, aposentadoria especial para gestores e coordenadores de escola);

· Criação do premio de gestão municipal;

· Ampliação dos repasses do município de 25% para 30%;

· Equiparação do piso salarial de nível superior da prefeitura com o estado R$: 1.675,79 (inicial);

· Reposição salarial (inflação e ganho real) para funcionários de escolas;

· Pagamento integral do piso salarial nacional para os professores de nível médio R$: 950,00;

· Piso nacional para apoio R$: 950,00 (para funcionários com formação técnica e ou superior);

· Formação continuada para professores e apoio (especialização e cursos técnicos);

· Reformulação PCCR (sexta-parte para apoio, gratificação de zona rural 5% permanente, progressão funcional “puladinha de letra” de quatro para três anos, elevando percentual de cinco para dez por cento);

· Pagamento do piso salarial integral para os funcionários provisórios;

· Criação de regime trabalhista próprio (passar do regime celetista para estatutário);

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